Legislação

Portarias da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUACO

Nº DO ATO	EMENTA
Portaria SUACO nº 006, de 09.07.2024	TORNA SEM EFEITO A PORTARIA SUACO Nº 005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

Nº DO ATO	EMENTA
Portaria SUACO nº 005, de 01.11.2023	DISPÕE SOBRE A EMISSÃO TEMPORÁRIA DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Tornada sem efeito pela Portaria SUACO nº 006/2024)
Portaria SUACO nº 004, de 19.10.2023	DISPÕE SOBRE AS UNIDADES ENCARREGADAS DAS ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE RELACIONADAS AO SISTEMA RECOPI NACIONAL.
Portaria SUACO nº 001, de 26.01.2023	ALTERA O SUBANEXO V DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.

Nº DO ATO	EMENTA
Portaria SUACO nº 003, de 03.12.2022	AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
Portaria SUACO nº 002, de 28.11.2022	ALTERA O SUBANEXO V, DO ANEXO I, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.
Portaria SUACO nº 001, de 23.11.2022	ALTERA O SUBANEXO V, DO ANEXO I, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. (Tornada sem efeito pela Portaria SUACO nº 002/2022 )