Portarias da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal – SUFIS

2025

Nº DA PORTARIAEMENTA
Portaria SUFIS nº 509, de 17.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Portaria SUFIS nº 508, de 17.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 507, de 17.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 486, de 16.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 485, de 16.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 484, de 16.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 483, de 16.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 425, de 30.01.2025INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 424, de 22.01.2025INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 423, de 15.01.2025INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 422, de 13.01.2025DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 354/2024.
Portaria SUFIS nº 421, de 07.01.2025AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
Portaria SUFIS nº 420, de 07.01.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 130 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 419, de 02.01.2025DIVULGA O RESTABELECIMENTO DO CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL.

2024

Nº DA PORTARIAEMENTA
Portaria SUFIS nº 389, de 31.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 388, de 31.10.2024REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1079 DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Portaria SUFIS nº 387, de 31.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Portaria SUFIS nº 386, de 31.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SAF Nº 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Portaria SUFIS nº 385, de 28.10.2024ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Portaria SUFIS nº 384, de 28.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 383, de 28.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SAF Nº 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 382, de 28.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 01 DE MARÇO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 381, de 28.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 380, de 28.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 379, de 28.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 378, de 28.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 377, de 21.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 376, de 21.10.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 375, de 21.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 374, de 21.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 373, de 21.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 372, de 21.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 371, de 21.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 370, de 21.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 369, de 21.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 368, de 21.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 367, de 21.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 366, de 21.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 365, de 21.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 364, de 21.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 363, de 21.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 362, de 21.10.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 361, de 21.10.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 360, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 359, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 358, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 357, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 356, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 355, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 354, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO
Portaria SUFIS nº 353, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 352, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 351, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 350, de 15.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE.
Portaria SUFIS nº 349, de 15.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 348, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 347, de 10.10.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 346, de 10.10.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 345, de 10.10.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 344, de 10.10.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 343, de 10.10.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 342, de 15.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SAF Nº 130, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 341, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 340, de 10.10.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 339, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 338, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 337, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 336, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 335, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 334, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 333, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 332, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 331, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 330, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 329, de 10.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 328, de 10.10.2024DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 254/2024.
Portaria SUFIS nº 327, de 09.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 326, de 09.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 325, de 09.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 324, de 09.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 323, de 09.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 322, de 09.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 321, de 09.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 320, de 09.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 319, de 04.10.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 318, de 04.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Portaria SUFIS nº 317, de 04.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SAF Nº 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 316, de 04.10.2024REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1412 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 315, de 04.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 1485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 314, de 04.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 1.485, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 313, de 04.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 312, de 04.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 311, de 04.10.2024REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1317 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Portaria SUFIS nº 310, de 04.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 309, de 04.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Portaria SUFIS nº 308, de 04.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 307, de 04.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 1485 DE 09 DE DEZEBMRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 306, de 04.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 1443 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 305, de 04.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SAF Nº 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 304, de 04.10.2024REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1401 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 303, de 04.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 1094 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 302, de 04.10.2024ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 301, de 27.09.2024DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 254/2024.
Portaria SUFIS nº 300, de 27.09.2024REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 995 DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 299, de 26.09.2024REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1.408, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 298, de 26.09.2024FICA REVOGADA PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 1.454, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 297, de 26.09.2024FICA REVOGADA PARCIALMENTE A PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Portaria SUFIS nº 295, de 26.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATI- VO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 294, de 26.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 293, de 26.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 292, de 26.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 291, de 26.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 290, de 26.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 289, de 26.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 288, de 26.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 287, de 26.09.2024REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 995, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 286, de 25.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 285, de 25.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 284, de 25.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 283, de 25.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 282, de 25.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 281, de 25.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 280, de 25.09.2024DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 269/2024.
Portaria SUFIS nº 279, de 25.09.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 278, de 25.09.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
Portaria SUFIS nº 277, de 25.09.2024DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 258/2024.
Portaria SUFIS nº 276, de 09.09.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 275, de 09.09.2024FICA REVOGADA PARCIALMENTE A PORTARIA SAF Nº 522 DE 26 DE JULHO DE 2022.
Portaria SUFIS nº 274, de 04.09.2024AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
Portaria SUFIS nº 273, de 26.08.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 272, de 26.08.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 271, de 19.08.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 270, de 06.08.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 269, de 06.08.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 268, de 05.08.2024DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Portaria SUFIS nº 267, de 05.08.2024DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
Portaria SUFIS nº
266, de 23.07.2024		DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
Portaria SUFIS nº
265, de 23.07.2024		DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
Portaria SUFIS nº 264, de 19.07.2024AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
Portaria SUFIS nº 263, de 19.07.2024AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
Portaria SUFIS nº 262, de 19.07.2024AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
Portaria SUFIS nº 261, de 04.07.2024DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 222/2024.
Portaria SUFIS nº 260, de 04.07.2024DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 109/2023.
Portaria SUFIS nº 259, de 27.06.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 258, de 27.06.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 257, de 11.06.2024VINCULA EMPRESA A DETERMINADA REPARTIÇÃO FISCAL.
Portaria SUFIS nº 256, de 11.06.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 255, de 11.06.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 254, de 11.06.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 253, de 11.06.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 252, de 11.06.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 251, de 11.06.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 250, de 06.06.2024EXCLUI O CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1052 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 249, de 06.06.2024EXCLUI O CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Portaria SUFIS nº 248, de 06.06.2024EXCLUI O CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
Portaria SUFIS nº 247, de 05.06.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 246, de 05.06.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 245, de 05.06.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 244, de 06.05.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 243, de 06.05.2024DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
Portaria SUFIS nº 242, de 06.05.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 241, de 06.05.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 240, de 20.06.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 239, de 19.04.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 238, de 15.04.2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LOCAL DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA AUDITORIA FISCAL DE IPVA-AFE-09.
Portaria SUFIS nº 237, de 15.04.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 236, de 09.04.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 235, de 09.04.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 234, de 09.04.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 233, de 03.04.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 232, de 19.03.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 231, de 14.03.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 230, de 13.03.2024DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 079/2023.
Portaria SUFIS nº 229, de 12.03.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 228, de 12.03.2024DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 109/2023.
Portaria SUFIS nº 227, de 06.03.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 226, de 06.03.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 225, de 06.03.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 224, de 04.03.2024EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 223, de 04.03.2024TORNA NULA A PORTARIA QUE MENCIONA.
Portaria SUFIS nº 222, de 28.02.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 221, de 23.02.2024DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 522/2022.
Portaria SUFIS nº 220, de 23.02.2024FICA REVOGADA A PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
(Tornada nula pela Portaria SUFIS nº 223/2024)
Portaria SUFIS nº 219, de 12.01.2024AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
Portaria SUFIS nº 218, de 12.01.2024AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
Portaria SUFIS nº 217, de 12.01.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 216, de 02.01.2024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 215, de 02.01.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 214, de 02.01.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDOINEDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 213, de 02.01.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDOINEDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 212, de 02.01.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDOINEDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 211, de 02.01.2024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.

2023

NºDEZEMBRO
210DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
209DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
208DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
207DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
206DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
205DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
204DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
203DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDOINEDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
202DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDOINEDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
201DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDOINEDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
200DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
199DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS 1179/2020.
198DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1500/2021.
197DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
196DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
195DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
194DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
193DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
192DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
191DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS  001/2022.
190AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
189INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
188INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
  
 NOVEMBRO
187DIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.108/2011.
186DIVULGA A DISTRIBUIDORA CREDENCIADA SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.
185DIVULGA A DISTRIBUIDORA CREDENCIADA SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.
  
 OUTUBRO
184DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 06.11.2023)
183DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 06.11.2023)
182DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 06.11.2023)
181DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 06.11.2023)
180DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 06.11.2023)
179DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 06.11.2023)
178DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 06.11.2023)
177DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 06.11.2023)
176DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 06.11.2023)
175DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 06.11.2023)
174DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 06.11.2023)
173DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 06.11.2023)
172DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 06.11.2023)
171DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 06.11.2023)
170INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE EM DESTAQUE NO ANEXO ÚNICO.
  
 SETEMBRO
169DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
168DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
167DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
166DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
165DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
164DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
163DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
162DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
161DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
160DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
159DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
158DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
157DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
156DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
155DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
154DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
153DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
152DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
151DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
150DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
149DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
148DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
147DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
146DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
(Publicada em 03.10.2023)
145INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE EM DESTAQUE NO ANEXO ÚNICO.
144INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE EM DESTAQUE NO ANEXO ÚNICO.
143AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
142AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
141AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
140DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
139DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 109/2023.
138DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
137DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
136DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
135DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
134DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
133DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
132DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
131DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
130DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 078/2023.
129DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
128DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
127DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
126DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
125DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
124DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
123DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
122DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
121DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
120DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
119DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
118DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 001/2022.
117DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
116DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
115DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
114DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
113DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
112DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
111DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
110DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
109INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES EM DESTAQUE NO ANEXO ÚNICO.
108DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
107DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
106DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
105DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
104DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
103DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
102DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
  
 AGOSTO
101DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1.171/2020.
(Publicada em 01.09.2023)
100TORNA NULA A PORTARIA QUE MENCIONA.
(Publicada em 01.09.2023)
099INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE EM DESTAQUE NO ANEXO ÚNICO.
(Publicada em 01.09.2023)
098INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE EM DESTAQUE NO ANEXO ÚNICO.
(Publicada em 01.09.2023)
097DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
096DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
095DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
094DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
093DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
092DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
091DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
090DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
089DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
088DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
087DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
086DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
085DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
084DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
083INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE EM DESTAQUE NO ANEXO ÚNICO.
(Tornada nula pela Portaria SUFIS nº 84/2023 )
082INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
081INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
080INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
079INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
078INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
  
 JULHO
077DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 315/2022.
076AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
075VINCULA EMPRESAS A DETERMINADA REPARTIÇÃO FISCAL.
  
 JUNHO
074DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 394/2022.
073DIVULGA A REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 522/2022.
  
 MAIO
072DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
071DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 315/2022.
070DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
069INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
  
 ABRIL
068AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIAFISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
067TORNA SEM EFEITO A EXCLUSÃO DO CONTRIBUINTE EM DESTAQUE, DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.
066DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
065INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
064DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
  
 MARÇO
063INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
062INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
061INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
060INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
059INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
058DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS AFRES NO ÂMBITO DA AFE-14 – AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BARREIRAS FISCAIS E DE EVENTOS E LEILÕES.
057INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
056INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
055INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
054INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
053INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
052AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  
 FEVEREIRO
051TORNA NULA A PORTARIA QUE MENCIONA.
(Publicada em 02.03.2023)
050INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
(Publicada em 02.03.2023)
049DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 253/2022.
048DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
047INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
046INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
045DIVULGA TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
044DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 198/2021;
043TORNA NULA A PORTARIA QUE MENCIONA.
  
 JANEIRO
042DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.

2022

NºDEZEMBRO
041DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 394/2022.
(Publicada em 02.01.2023)
040FICA REVOGADA A PORTARIA SUFIS 001, DE 27 DE JULHO DE 2022.
039DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS 001/2022.
  
 NOVEMBRO
038DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 315/2022.
037ALTERA A PORTARIA SAF N° 296, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
036DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 255/2022.
035DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  
 OUTUBRO
034DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 315/2022;
033DIVULGA A DISTRIBUIDORA CREDENCIADA SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.
032DISPÕE SOBRE A ADESÃO À REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO – QAV, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.281/21 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 47.750, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021,
031DISPÕE SOBRE A ADESÃO À REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO – QAV, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.281/21 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 47.750, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
030DISPÕE SOBRE A ADESÃO À REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO – QAV, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.281/21 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 47.750, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
029DISPÕE SOBRE A ADESÃO À REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO – QAV, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.281/21 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 47.750, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
028DISPÕE SOBRE A ADESÃO À REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO – QAV, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.281/21 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 47.750, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
027DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA OPERAR NO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 37888/05, DE 29 DE JUNHO DE 2005. 
  
 SETEMBRO
026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 03.10.2022)
025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDITOR FISCAL CHEFE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
(Publicada em 03.10.2022)
024DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº720/2014.
023DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 128/2021.
022DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
021DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1396/2020
020INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
019DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
018DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
017DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
016DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
015DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
  
 AGOSTO
014DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 08.09.2022)
013DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 02.09.2022)
012DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 02.09.2022)
011DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 02.09.2022)
010DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 02.09.2022)
009DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 02.09.2022)
008DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 02.09.2022)
007DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 02.09.2022)
006DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
005DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
004DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
003DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  
 JULHO
002DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 01.08.2022)
001INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
(Publicada em 01.08.2022)
(Revogada pela  Portaria SUFIS nº 040/2022 )

2021

NºDEZEMBRO
238DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 03.01.2022)
237INCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
(Publicada em 03.01.2022)
236DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 03.01.2022)
235DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
234DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
233DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
232DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
231DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
230DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
229DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
228DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
227DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
226DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
225INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Omitida no D.O.E. de 22.12.2021)
224INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
223DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
222DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
221DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
220DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
219DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
218DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
217DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
216DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
215DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
214DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
213DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
212DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
211INCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
210DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
209INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
208DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
207DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF 1364/2021.
206DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Omitida no D.O.E. de 17.12.2021)
205INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
204DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 137/2021.
203DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
202INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO. 
201DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
200INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
199DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 904/2015.
198INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
(Revogada pela Portaria SUFIS nº 381/2024)
197DIVULGA A CONCESSÃO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
  
 NOVEMBRO
196INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
195DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
194INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
192DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
191DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 130/2021.
190DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
189DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
188DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
187DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
186DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
185DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
184DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
183DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
182DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
181DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
180DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
179DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
178DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
177DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
176DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
175DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
174DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 130/2021.
173DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
172DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
171DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
170DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
169REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2021 E PELO DECRETO Nº 42.543/2010.
168DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
167DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
166DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
165DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
164INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
  
 OUTUBRO
163AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
(Publicado em 03.11.2021)
162ALTERA A PORTARIA SUFIS Nº 464 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
161INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
160INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
159INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
158INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
157DIVULGA A ADESÃO AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41557/2008.
156DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
155DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
154INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
153DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 076/2021.
152INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
151AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
150DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
149DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
148DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
147DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
146DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
145DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
144DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
143DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
142DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
  
 SETEMBRO
141AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
140AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
139INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
138DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
137INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
136DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Tornada nula pela  Portaria SUFIS nº 051/2023)
135DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
134INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020.
133DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1454/2020.
132DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 76/2021.
131APROVA A ADESÃO DA EMPRESA DAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
130INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
129AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
128INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
127INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
126DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
125DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
124DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
123DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
122DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
121DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
120DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
119DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
118DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
117DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
116DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
115DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
114DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
113DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAS.
112VINCULA EMPRESAS A DETERMINADA REPARTIÇÃO FISCAL.
  
 AGOSTO
111DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1437/2020.
(Publicada em 02.09.2021)
110INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicada em 02.09.2021)
109INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicada em 02.09.2021)
108DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
107DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
106DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
105DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
104INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
103INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
102INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
101INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
100INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
099DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
098DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 45/2021.
097INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
096INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
095INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
094INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
093INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020.
092DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
091DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
090DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 004/2021.
089ALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015.
088DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
087DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
086DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
085DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012
084DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
083DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDITOR FISCAL CHEFE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  
 JULHO
082ALTERA A PORTARIA SAF Nº 1980/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6953/2015.
(Publicada em 02.08.2021)
081DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
080INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
079DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
078INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
077DIVULGA O REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6821/2014.
076INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
075INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
074AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
073DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDITOR FISCAL CHEFE, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  
 JUNHO
071DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1494/2020.
070DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1152/2020.
069INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
068DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL – CAPITAL 64.12 – AFR 64.12 E DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE – CENTRALIZADA – DACC-02, EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO NO ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO.
067DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
066DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
065DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
064DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
063DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
062DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
061DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
060DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
059DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
058DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
057DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
056DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
055DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 1601/2021.
054DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
053AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
052INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN). 
051INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
050INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
049INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
048DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDITOR FISCAL CHEFE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
047DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1548/2021
046REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1477/2020.
045INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
  
 MAIO
044DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 02.06.2021)
043DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 02.06.2021)
042DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
041DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
040DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
039DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
038DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
037ALTERA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA.
036DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
035DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1494/2020.
034DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
033DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
032DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
031INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN),
030DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
029DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
028DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1564/2021.
027VINCULA EMPRESAS A DETERMINADA REPARTIÇÃO FISCAL
026INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO
025REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1.325 DE 27 DE JULHO DE 2020.
024DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
023INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
021INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
020INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
019INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
  
 ABRIL
018O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
(Publicado em 06.05.2021)
017INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicada em 06.05.2021)
016ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA.
(Publicada em 04.05.2021)
014RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO.
013ALTERA OS SUBANEXOS IV E V, DO ANEXO I, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.
012DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
011DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
010INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
009INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
008INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
007REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2021 E PELO DECRETO Nº 42.543/2010.
006INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
005INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
004INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
003INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
002DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
001INCLUSÃO DE HABILITADOS À FRUIÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

2021 – SUFIS

NºABRIL
1597AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
1596DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
  
 MARÇO
1595DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1.160/2020.
1594DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
1593INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
1592INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020.
1591DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1590INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
1589INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1588DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1587DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1586DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1585DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1584DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1583INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
1582INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1581DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1472/2020.
1580DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1454/2020.
  
 FEVEREIRO
1579AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
(Publicada em 03.03.2021)
1578DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 01.03.2021)
1577DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 01.03.2021)
1576DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1174.
(Publicada em 01.03.2021)
1575DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1249/2020
(Publicada em 01.03.2021)
1574DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
1573DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1472/2020.
1572DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1571DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1570DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1472/2020.
1569DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 
1568DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1567INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1566INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1565INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
1564INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO
1563DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1562DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI-ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOSDOCUMENTOS FISCAIS.
1561DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1560DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1559DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1558DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1557DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1556DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI- ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1555DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1554DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1553DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1487/2020 .
1552DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1551DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL, OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1454/2020.
1550ALTERA O SUBANEXO V, DO ANEXO I, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.
1549AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
1548INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
1547INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1546DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL,OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1454/2020.
1545DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1454/2020.
1544DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1371/2020.
1543DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1341/2020.
  
 JANEIRO
1542DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1377/2020
(Publicada em 01.02.2021)
1541DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1374/2020
(Publicada em 01.02.2021)
1540DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 01.02.2021)
1539DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 01.02.2021)
1538DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 01.02.2021)
1537DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 01.02.2021)
1536DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 01.02.2021)
1535DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
(Publicada em 01.02.2021)
1534DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 01.02.2021)
1533DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 01.02.2021)
1531DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicada em 01.02.2021)
1530DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1454/2020.
(Publicada em 01.02.2021)
1529DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1413/2020.
(Publicada em 01.02.2021)
1528DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1298/2020.
(Publicada em 01.02.2021)
1527DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1526DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1525DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1524DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1523DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1522DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1521DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1520DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1519DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1518DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1517DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1516DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1515DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1514DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1513DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1512DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1511DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1510INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
1509INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
1508INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
1507DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1410/2020.
1506INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
1505DIVULGA O DESENQUADRAMENTO ESPONTÂNEO DE CONTRIBUINTE DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.
1504DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
1503DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1502DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1217/2020
1501DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1299/2020
1500INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
1499DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

2020

NºDEZEMBRO
1498DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
1497DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
1496DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
1495DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
1494INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO
(Revogada pela Portaria SUFIS nº 380/2024)
1493INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1492DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
1491AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
1490ALTERA A PORTARIA SAF Nº 1.507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.
1489DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL – CAPITAL 64.09 – AFR 64.09, EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO NO ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO.
1488DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
1487INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
1486INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.
1485INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
  
 NOVEMBRO
1484DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL – DECAN.
1483DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
1482DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1174/2020.
1481INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1480DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
1479DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
1478REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 44.498/13.
1477REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 44.498/13.
(Revogada pela Portaria SAF nº 46/2021)
1476DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
1474AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
1473INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
1472INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
1471INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
1470DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1469DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
1468DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
(Revogada pela Portaria SUBF nº 003/2022 )
1467DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
1466INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1465DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
1464DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
1463DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
1462DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
1461DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
1460DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
1459DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
1458DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
1457DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
1456DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1339/2020.
1455DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1249/2020.
  
 OUTUBRO
1454INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1452INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1451INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1450INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1448INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1447INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1446INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1445INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1444INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1443INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Revogada parcialmente pela Portaria SUFIS nº 306/2024)
1442INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1441INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1440INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1439INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1438INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1437INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1436INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1435DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1377/2020.
1434AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
1433INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1432DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2020.
1431INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1430INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1429INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1428INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1427INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1426INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1425INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1424INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1423INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1422INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1421INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1420INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1419INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1418INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1417INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1416INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1415INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1414ESTABELECE REGRAS DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS DE ENQUADRAMENTO E DE DESENQUADRAMENTO DE INCENTIVOS CONDICIONADOS, SEJAM FISCAIS OU FINANCEIRO FISCAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCETO QUANTO A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO.
(Revogada pela Portaria SAF nº 296/2022 )
  
 SETEMBRO
1413INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicado em 01.10.2020)
1412INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicado em 01.10.2020)
(Revogada pela Portaria SUFIS nº 316/2024 )
1411INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicado em 01.10.2020)
1410INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicado em 01.10.2020)
1409INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicado em 01.10.2020)
1408INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Revogada pela Portaria SUFIS nº 299/2024)
(Publicado em 01.10.2020)
1407INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicado em 01.10.2020)
1406INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicado em 01.10.2020)
1405DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicado em 01.10.2020)
1404DIVULGA A REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 976/2020.
 (Publicado em 01.10.2020)
1403INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicado em 01.10.2020)
1402INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicado em 01.10.2020)
1401INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Revogada pela Portaria SUFIS nº 304/2024 )
(Publicado em 01.10.2020)
1400INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicado em 01.10.2020)
1399DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
(Publicado em 01.10.2020)
1398DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1298/2020.
1397INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1396INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1395INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1394INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1393INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1392DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1009/2020.
1391DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1365/2020.
1390DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
1389DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1388DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
1387DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1058/2020
1386DIVULGA A REABERTURA DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NOS TERMOS DO § 7º, DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL SEFAZ Nº 11 , DE 05 DE JULHO DE 2018.
1385INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1384INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1383INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1382INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1381INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1380INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1379INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1378INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1377INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1376INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1375INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1374INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1373INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1372INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1371INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1370INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1369INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1368INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1367INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1366INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1365INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1364INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
  
 AGOSTO
1363DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1316/2020.
(Publicada em 02.09.2020)
1362AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
(Publicada em 02.09.2020)
1361INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicada em 01.09.2020)
1360AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
(Publicada em 01.09.2020)
1359INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicada em 01.09.2020)
1358INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Publicada em 01.09.2020)
1357INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1356INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1355INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1354INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1353INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1352INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1351INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1350INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1349DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1070/2020.
1348INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1347INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1346INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1345INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1344INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1343INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1342INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1341INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1340INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1339INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1338INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1337INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1336INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1335INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1334INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1333INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1332INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1331INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1330INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1329DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1076/2020.
1328DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1210/2020.
  
 JULHO
1327DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1179/2020.
(Publicada em 04.08.2020)
1326AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
1325REGULAMENTA O PLANO DE RETOMADA DO TRABALHO PRESENCIAL NA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.
(Revogada pela Portaria SAF nº 25/2021 )
1324SUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS.
1323REGULAMENTA O ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE JUNTO À AFE 02 – COMÉRCIO EXTERIOR.
1322DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  
 JUNHO
1321AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
(Publicada em 01.07.2020)
1319DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1185/2020.
  
 MAIO
1318TORNA SEM EFEITO A PORTARIA SUFIS QUE MENCIONA.
  
 ABRIL
1317INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Revogada pela Portaria SUFIS nº 311/2024 )
1316INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1315INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1314INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1313INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1312INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1311INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1310INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1309INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1308INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1307INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1306INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1305AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
1304INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1303INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1302INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1301INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1300INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1299INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1298INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1297INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1296INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1295INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1294INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1293AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
1292INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1291SUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA, AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS.
1290INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
  
 MARÇO
1289INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1288INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1287INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1286INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1285INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1284INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1283INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1282INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1281INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1280INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1279INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1278INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1277INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1276INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1275INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1274INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1273INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1272INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1271INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1270INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1269INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1268INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1267DIVULGA AS DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.
1266DIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.
1265DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
1264DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
1263DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1262DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1261DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1260DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1259DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1257INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1256INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1255INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1254INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1253INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1252DIVULGA O DESENQUADRAMENTO ESPONTÂNEO DE CONTRIBUINTE DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.
1251INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1250INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1249INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1248INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1247INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1246INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1245INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1244INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1243INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1242INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1241INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1240INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1239INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1238INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1237INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1236INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1235INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1234INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1233INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1232INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1231INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1230INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1229INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1228INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1227INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1226INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1225INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1224INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1223INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1222INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1221INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1220INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1219INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1218INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1217INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1216INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1215INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1214INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1213INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1212INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1211INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1210INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1209DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1208DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1207DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1206DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1205DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1204DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1203DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1202DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1201DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1200DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1199DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1198DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1197DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1196DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1195DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1194DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1193DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1192DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1191DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1190DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1189DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1188DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1187DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
1186INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1185INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1184INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1183INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1182INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1181INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
  
 FEVEREIRO
1180INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1179INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1178INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1177INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1176INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1175INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1174INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1173INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1172INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1171INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1170INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1169INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1168INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1167INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1166INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1165INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1164INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1163INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1162INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1161INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1160INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1159INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1158INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1157INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1156INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1155INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1154INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1153INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1152INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1151INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1150INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1149INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1148INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1147INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1146INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1145INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1144INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1143INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1142INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1141INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1140INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1139INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1138DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1137DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1136DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1135DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1134DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1133DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1132DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1131DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1130DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1129DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1128DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1127DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1126DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1125DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1124DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1123DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1122DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1121DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1120DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1119DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1118DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1117DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1116DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1115DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1114DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1113DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1112DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1111DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1110DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1109DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1108DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1107DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
1106DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
1105DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
1104DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
1103DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
1102DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
1101DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
1100DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
1099DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
1098DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
1097AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL
1096INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1095INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1094INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Revogada pela Portaria SUFIS nº 303/2024 )
1093INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1092INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1091INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1090INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1089INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1088INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1087INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1086INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1085INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1084INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1083INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1082INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1081INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1080INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1079INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1078DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
1077DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  
 JANEIRO
1076INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1075INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1074INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1073INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1072INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1071INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1070INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1069INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1068INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1067INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1066INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1065INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1064INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1063INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1062INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1061INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1060INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1059INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1058INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1057INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1056INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1055INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1054INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1053INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1052INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1051INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1050INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1049INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1048INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1047INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1046INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Revogada pela Portaria SUFIS nº 401/2024 )
1045INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1044INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1043INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1042INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
1041INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
(Revogada pela Portaria SUFIS nº 402/2024)
1040INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
1039INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
1038AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
1037INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1036INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1035INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1034INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1033INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1032INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1031INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1030INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1029INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1028INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1027INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1026INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1025INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1024INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1023INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1022INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1021INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1020INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1019INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1018INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1017INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1016INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1015INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1014INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1013INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1012INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1011INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1010INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1009INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1008INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1007INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1006INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1005INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1004INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1003INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1002INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1001INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
1000INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
999INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
998INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
997INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
996INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
995INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Revogada pela Portaria SUFIS nº 287/2024)
994INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
993INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
992INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
991INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
990INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
989INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
988INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
987INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
986DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
985INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
984INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
983INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
982INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
981INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
980INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
979INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
978INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
977INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
976INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
975INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
974INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
973INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
972INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
971TORNA SEM EFEITO A PORTARIA SUFIS QUE MENCIONA
970DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL – DUQUE DE CAXIAS – AFR 17.01 E POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO – NOVA IGUAÇU – PFA 35.01, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS
969DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL – NITERÓI – AFR 33.01 E DO POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO – SÃO GONÇALO – PFA 49.01, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.
968INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
967DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
(Tornada sem efeito Portaria SUFIS nº 971/2020)
966INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
965DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
964DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.

2019

NºDEZEMBRO
963DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
962DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
961DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
960DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
959DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
958DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
957DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
956DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
955DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
954DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
953DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
952DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
951DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
950DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
949DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
948DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
947DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
946DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
945DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
944DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
943DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
942DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
941DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
940DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
939DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
938DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
937INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
936INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
935INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
934INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
933INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
932INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
931INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
930INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
929INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
928INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Tornada sem efeito pela Portaria SUFIS nº 1318/2020)
927DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
926DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
925DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
924DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
923SUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS.
922DIVULGA A REABERTURA DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E O MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.
921DIVULGA O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL.
920DIVULGA O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL.
919DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
918DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL 
917DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
916DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
915DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
914DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
913DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
912DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
911DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
910DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
909DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
908DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
907DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
906DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
905DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
904DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
903DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
902DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
901DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
900DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
899DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
898DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
897DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
896DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
895DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
894DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
893DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
892DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
891DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
  
 NOVEMBRO
890ALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015.
889DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
888DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
887DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
886INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
885AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
884INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
883INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
882INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
881INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
880INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
879INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
878INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
877INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
876INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
875INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
874INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
873INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
872DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
871DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
870TORNA SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO D.O. DE 04/11/2019.
869DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 550/2019.
868INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
867INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
866INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
865INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
864INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
863ALTERA A PORTARIA SAF Nº 639/2010, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS REPARTIÇÕES FAZENDÁRIAS, RELATIVOS À COMUNICAÇÃO E OPÇÃO PELO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO ESTABELECIDO NA LEI Nº 5.636/2010.
862INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
861INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
  
 OUTUBRO
859DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
858DECLARA CANCELAMENTO DE CRIÇÃO ESTADUAL.
857DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
856DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
855DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
854AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
853INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
852INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
851INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
850INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
849INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
848INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
847INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
846INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
845AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
844INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
843INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
842INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
841INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
840INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
839-AINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRASTIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
839INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
838TORNA SEM EFEITO A PORTARIA SUFIS QUE MENCIONA.
837INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
836INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
835INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
(Tornada sem efeito pela Portaria SUFIS nº 838/2019)
834INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
833INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
832INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
831INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
830INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
829INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
828INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
827INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
826DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
825DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
824DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
823DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
822INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
821INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
820INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
819INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
818INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
817AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
816INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
815INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
814INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
813INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
812INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
811INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
810INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
809AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
808INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
807AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  
 SETEMBRO
806DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
(Revodaga pela Portaria SUFIS nº 1078/2020 )
805DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.
804DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
(Revodaga pela Portaria SUFIS nº 1077/2020 )
803DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 593/2019.
802INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
801INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
800INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
799INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
798INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
797INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
796INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
795INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
794INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
793INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
792INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
791INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
790INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
789INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
788INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
787AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
786INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
785INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
784DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA OPERAR O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL PREVISTO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 78/07.
(Publicada em 30.08.2019)
783INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
782INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
781INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
780INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
779INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
778AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  
 AGOSTO
777AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
776AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃOATUAL.
775INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
774INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
773INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
772DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
771DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
770DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
769INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
768INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
767DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
766DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
765DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
764DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
763INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
762INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
761INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
760INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
759INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
758INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
757INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
756INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
755INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
754INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
753INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
752INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
751AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
750AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
749AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
748REVOGA O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL.
  
 JULHO
747INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
746INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
745INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
744DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA OPERAR NO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 37888/05, DE 29 DE JUNHO DE 2005.
743REVOGA O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL.
742ALTERA OS SUBANEXOS IV E V DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.
741DIVULGA A ABERTURA DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E O MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.
739INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
738INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
737INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
736INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
735INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
734INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
733INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
732DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
731DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
730DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
729DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
728DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
727DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
726DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
725DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
724DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
723DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
722DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
721DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
720DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
719DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
718DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
717DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
716DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
715DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
714DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
713DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
712DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
711DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
710DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
709DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
708DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
707DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
706INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
705DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
704DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
703DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
702DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
701DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
700DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
699DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
698DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
697DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
696DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
695DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
694DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
693DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
692DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
691DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
690DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
689DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
688DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
687DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
686DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
685DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
684DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
683DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
682INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
681INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
680DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
679DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
678DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
677DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
676DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
675DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
674DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
673DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
672DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
671DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
670DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
669DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
668DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
667DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
666DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
665DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
664DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
663DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
662DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
661DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
660DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
659DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
658DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
657DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
656AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
655ALTERA A PORTARIA SUFIS Nº 634/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
654AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  
 JUNHO
653DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
652DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
651DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
650INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
649INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
648INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
647INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
646INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
645INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
644INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
643INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
642INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
641DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
640DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
639DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
638DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
637DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
636VINCULA POR ATO ESPECÍFICO EMPRESA À REPARTIÇÃO FISCAL.
635DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
634DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO A SER PREENCHIDA PELOS CONTRIBUINTES QUE USUFRUÍRAM DE BENEFÍCIOS FISCAIS NÃO VIGENTES EM 08/08/2017, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONVÊNIO ICMS 190/2017.
633INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
632AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃOATUAL.
631INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
630INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
629INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
628INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
  
 MAIO
627INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
626TORNA SEM EFEITO A PORTARIA SUFIS QUE MENCIONA
625DIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL 17.01 DUQUE DE CAXIAS.
624DIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36451/20043.
623INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
622INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
621INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
620INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
619INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
618INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
617INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
616DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
615DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
614INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
613INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
612INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
611INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
610INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
609INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
608INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
607INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
606INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
605INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
604INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
603INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
  
 ABRIL
602INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
601INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
600INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
599INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
598INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
597INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
596INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
595INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
594INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
593INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
592INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
591INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
590INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
589INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
588INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
587INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
586DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
585INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
584INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
583INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
582INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
581INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
580INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
579INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
578INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
577INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
574INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
573INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
572INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
571INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
570INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
569INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
568INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
567INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
566INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
565INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
564INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
563INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
562INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
561INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
560INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
559INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
558INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
557INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
556INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
555INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
554INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
553INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
552INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
551INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
550INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
549INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
548INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
547INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
546INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
545INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
544INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
543INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
542INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
541INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
  
 MARÇO
540INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
539INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
538INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
537INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
536INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
535INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
534INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
533INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
532INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
531INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
530INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
529INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
528INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
527INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
526INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
525INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
524INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
523INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
522DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
521INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
520INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
519DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AFR 61.01 – AUDITORIA FISCAL REGIONAL – VALENÇA, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.
518ALTERA A PORTARIA SUFIS Nº 177, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
517INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
516INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
515INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
514INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
513INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
512INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
511INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
510INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
509INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
508INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
507INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
506INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
505INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
504INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
503INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
502INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
501INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
500INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
499INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
498INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
497INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
496INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
495INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
  
 FEVEREIRO
494INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
493DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
492INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
491INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
490INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
489INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
488INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
487INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
486INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
485INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
484INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
483INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
482INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
481SUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS.
480DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
479DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
478DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
477DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
476AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
475AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
474INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
473DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
472DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
471INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
470INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
469INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
468DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
467DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
466INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
465AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
464ALTERA A PORTARIA SUFIS Nº 177 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
463DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
462INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
461INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
460INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
  
 JANEIRO
459INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
458INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
457INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
456INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
455INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
454INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
453INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
452INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
451TORNA SEM EFEITO A PORTARIA SUFIS QUE MENCIONA.
450INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
449INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
448INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN). 
(Tornada sem efeito pela Portaria SUFIS nº 451/2019)
447INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
446INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
445INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
444INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
443INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
442INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
441INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
440INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
439INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
438INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
437INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
436INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
435INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
434INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
433INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
432INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
431INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
430INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
429INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
428INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
427INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
426INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
425INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
424INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
423INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
422INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
421INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
420INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
419INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
418INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
417INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
416INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
415INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
414INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
413INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
412INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
411INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
410INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
409INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
408INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
407INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
406INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
405INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
404INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
403INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
402INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
401INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
400INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
399INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
398INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
397INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
396INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
395INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
394INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
393INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
392INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
391INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
390INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
389INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
388INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
387INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
386INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
385INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
384INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
383INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
382INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
381INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
380INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
379INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
378INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
377INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
376INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
375INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
374INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
373INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
372INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
371INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
370INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
369INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
368INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
367INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
366INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
365INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
364INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
363INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
362DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
361TORNA SEM EFEITO O ARTIGO 2º NAS PORTARIAS SUFIS QUE MENCIONA.
360DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
359INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
358INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)
357DIVULGA AS DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.
356INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).

2018

NºDEZEMBRO
355DIVULGA O LOCAL DE EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE BARREIRAS FISCAIS – AFE 14
354DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
353DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
352DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
351DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
350DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
349DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
348DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
347DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
346DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
345DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
344DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
343DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
342DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
341DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
340DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
339DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
338DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
337DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
336DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
335DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
334DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
333DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
332DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
331DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
330DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
329DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
328DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
327DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
326DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
323INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
322DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
321DIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL – SUL – AFR 64.12.
320ALTERA O SUBANEXO IV DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.
319DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
318INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
317INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
316INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
315INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
314CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
313CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
312CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
311CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
310DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
309SUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS.
308DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
307DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
  
 NOVEMBRO
306INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
305INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
304INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃOESTADUAL (PCAN).
303DIVULGA CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.
302DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
301INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
300INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
299INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
298INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
297CRIA GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM À DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.
  
 OUTUBRO
296AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
295REVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA SAF QUE DIVULGA O LOCAL PARA SOLICITAÇÃO DE APOSIÇÃO DO VISTO NA GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS – GLME E SOLICITAÇÃO DE DARJ COMPLEMENTAR – ICMS IMPORTAÇÃO.
294DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
293DIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.979/2015.
292DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AFR 02.01 – AUDITORIA FISCAL REGIONAL – ARARUAMA, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.
291DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
290INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
289DECLARA A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
  
 SETEMBRO
288DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
287DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
286INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
285DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
284INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
283INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
282INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
281INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
280INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
279INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
278INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
277INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
276INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
275INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
274INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
273INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
272INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
271DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.09 – CAPITAL II, DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.03 – CAPITAL IV E DO DAC-2, EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO.
270DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
269DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
268DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
267DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
266DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
265DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
264DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
263DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
262DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
261DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
260DECLARA INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
  
 AGOSTO
259INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
258INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
257INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
256INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
255INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
254INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
253INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
252INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
251INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
250INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
249INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
248INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
247INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
246INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
245INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
244INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
243INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
242INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
241INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
240INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
239INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
238INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
237INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
236INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
235INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
234INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
233INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
232INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
231INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
230INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
229INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
228INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
227INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
226INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
225INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
224AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
223DECLARA INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
222CANCELA INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
221INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
220INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
219INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
218INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
217INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
216DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.
217INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
216DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.
215DISPÕE DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL.
  
 JULHO
214APROVA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.
213DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
212DECLARA A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
  
 JUNHO
211INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
210INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
209INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
208DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.
207INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
206INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN). (Publicada em 03.07.2018)
205INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN). (Publicada em 03.07.2018)
204INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).
203Dispõe sobre a exclusão do Simples Nacional.
202Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
201Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
  
 MAIO
200Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
199Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
198Altera o Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.
197Declara o Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
196Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
195Declara Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
194Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de auditoria fiscal diversa de sua lotação atual.
193Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
192Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
191Divulga a exclusão de Contribuintes do Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 43.603/2012.
190Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
189Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
188Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
  
 ABRIL
187Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
186Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
185Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
184Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
183Declara Inidoneidade de Documentos Fiscais.
182Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
181Declara de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
180Declara a Inidoneidade de Documentos Fiscais
179Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
178Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
177Cria o Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normas, formas de controle e fiscalização em relação à circulação e trânsito de mercadorias ou bens.
176Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
175Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
  
 MARÇO
174Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
173Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
172Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
171Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
170Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
169Declaração de Inidoneidade de Documentos Fiscais.
168Declaração de Inidoneidade de Documentos Fiscais.
167Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de auditoria fiscal diversa de sua lotação atual.
166Divulga as distribuidoras credenciadas segundo a Resolução SEFAZ nº 772/2014.
165Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
164Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
163Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
162Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
161Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
160Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
159Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
158Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
157Declaração de Inidoneidade dos Documentos Fiscais.
156Declara a reativação de Inscrição Estadual.
155Declara o Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
154Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
153Declara o Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
152Declara Inidoneidade dos Documentos Fiscais.
151Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
150Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
149Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
148Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
147Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
146Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
145Cria o Grupo de Trabalho da Superintendência de Fiscalização com o objetivo de resolver demandas pontuais no âmbito da mesma.
144Dispõe sobre a mudança no cadastro de contribuintes, em decorrência da publicação do Decreto 46.260 de 08 de março de 2018, que extinguiu a Auditoria Fiscal Regional da Capital – centro (AFR 64.10).
143Declaração de Inidoneidade de Documentos Fiscais.
142Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de auditoria fiscal diversa de sua lotação atual.
141Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de auditoria fiscal diversa de sua lotação atual.
140Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
139Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
138Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
137Declara Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
136Declara a Inidoneidade de Documentos Fiscais. 
135Dispõe sobre atribuições de fiscalização das auditorias fiscais regionais do interior e da região metropolitana, em decorrência da necessidade de compatibilizar os recursos humanos disponíveis.
134Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
133Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
132Divulga a exclusão de Contribuinte do Tratamento Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.979/2015.
131Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
130Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
129Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
128Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
127Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
126Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
125Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
124Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
123Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
122Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
121Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
120Divulga a exclusão de Contribuinte do Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
119Declara Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
118Declara Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
117Declara Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
116Declara Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
115Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
114Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
113Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
112Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
 
 FEVEREIRO
111Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
110Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
109Divulga a exclusão de Contribuinte do Tratamento Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
108Divulga a exclusão de Contribuinte do Tratamento Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.592/2009.
107Dá publicidade aos locais de apresentação das impugnações aos autos de infração e notas de lançamento das Auditorias Fiscais Regionais e especializadas.
106Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de auditoria fiscal diversa de sua lotação atual.
105Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de auditoria fiscal diversa de sua lotação atual.
  
 JANEIRO
104Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
103Declara inidoneidade de documentos fiscais.
102Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
101Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de auditoria fiscal diversa de sua lotação atual.
100Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
099Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
098Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
097Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
096Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).

2017

N.ºDEZEMBRO
095Torna público o Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais.
094Divulga a exclusão de contribuintes do Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.569/2008.
093Declara Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
092Declara Inidoneidade Documentos Fiscais.
091Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
090Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
089Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
088Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
087Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional da Capital – Méier (AFR 64.04), em decorrência da mudança do Cadastro de Contribuintes.
086Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional da Capital AFR 64.10 – Centro, em decorrência da mudança de sua localização.
  
 NOVEMBRO
085Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
084Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
083Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de auditoria fiscal diversa de sua lotação atual.
082Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de auditoria fiscal diversa de sua lotação atual.
081Divulga a exclusão de Contribuintes do Tratamento Tributário Especial instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
080Declara Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
079Declara Inidoneidade Documentos Fiscais.
078Declara Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
077Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
076Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
075Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional da Capital – Sul (AFR 64.12), em decorrência da mudança de sua localização.
074Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional da Capital – Irajá (AFR 64.09), em decorrência da mudança de sua localização.
073Declara a Inidoneidade de Documentos Fiscais.
072Divulga a exclusão de Contribuintes do Tratamento Tributário Especial, instituído pela Lei n.º 6.979/2015.
071Divulga a exclusão de Contribuintes do Tratamento Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.979/2015.
070Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
069Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional da Capital – Bonsucesso (AFR 64.03), em decorrência da mudança de sua localização.
  
 OUTUBRO
068Altera a Portaria SAF n.º 1507/14, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013, revogando a Portaria SAF n.º 1722, de 01 de abril de 2015.
067Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional da Capital – Norte (AFR 64.02), em decorrência da mudança de sua localização.
066Divulga o procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual.
065Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
064Divulga a exclusão de Contribuintes do Tratamento Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.979/2015.
063Anula dos efeitos da Portaria SAF n.º 2128/2016.
062Revoga os efeitos das portarias SAF que menciona.
061Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
060Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
059Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
058Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
057Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
056Declara Cancelamento de Inscrição Estadual.
  
 SETEMBRO
055Declara o Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
054Declara a Inidoneidade de Documentos Fiscais.
053Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.173/2003, denominado Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
052Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.173/2003, denominado Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
051Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial, instituído pela Lei n.º 6821/2014.
050Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013, alterando a Portaria SAF n.º 1507/2014.
049Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Diferenciado, instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013
048Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.173/2003, denominado Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
047Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010, e o Anexo II da Portaria SAF n.º 1993/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei n.º 6.979/2015.
046Divulga o Regime Tributário Especial, instituído pela Lei n.º 6821/2014.
045Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial, instituído pela Lei n.º 6821/2014.
044Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 5592/2010.
043Altera o Anexo II da Portaria SAF n.º 1993/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei n.º 6.979/2015.
042Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013, alterando a Portaria SAF  n.º 1507/2014.
041Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
040Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013, alterando a Portaria SAF n.º 1507/2014.
039Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41557/2008.
038Altera a Portaria SAF n.º 2099/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Resolução SEFAZ n.º 726/2014.
037Altera a Portaria SAF n.º 2099/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Resolução SEFAZ n.º 726/2014.
036Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41557/2008.
035Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Diferenciado, instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013, alterando a Portaria SAF n.º 1507/2014.
034Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010, e o Anexo II da Portaria SAF n.º 1993/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 6.979/2015.
033Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010, e o Anexo II da Portaria SAF n.º 1993/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 6.979/2015.
032Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010, e o Anexo II da Portaria SAF n.º 1993/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 6.979/2015.
031Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010, e o Anexo II da Portaria SAF n.º 1993/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 6.979/2015.
030Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
029Divulga a renovação do usufruto pelo contribuinte do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.173/2003, denominado Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
028Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
  
 AGOSTO
027Declara Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
026Declara Cancelamento de Inscrição Estadual.
025Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
024Torna pública a nova versão do Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais.
023Divulga o termo de acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
022Divulga empresa desenquadrada do Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/2004, revogando a Portaria SAF n.º 1825, de 09 de julho de 2015.
021Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de auditoria fiscal diversa de sua lotação atual.
020Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de auditoria fiscal diversa de sua lotação atual.
019Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
018Divulga a exclusão de contribuintes do Tratamento Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.979/2015.
017Declara Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
016Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
015Divulga o termo de acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
014Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
013Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
012Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
011Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
010Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
009Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
008Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
007Divulga o termo de acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
006Torna público o Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais.
005Instaura procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
004Instaura procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
  
 JULHO
003Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional do Interior – Três Rios (AFR 60.01), em decorrência da mudança de sua localização.
  
 JUNHO
002Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional do Interior – Barra Mansa (AFR 04.01), em decorrência da mudança de sua localização.
001Instaura procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).

2017 – SAF

N.ºJUNHO
2251Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional do Interior – ITABORAÍ (AFR 19.01), em decorrência da mudança de sua localização.
2250Autoriza a realizar procedimentos fiscais, referente à ITD de inspetoria diversa de sua lotação atual.
2249Declaração de cancelamento de inscrição estadual.
2248Declaração de cancelamento de inscrição estadual.
2247Instaura procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2246Instaura procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2245Instaura procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2244Instaura procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2243Divulga a exclusão de contribuintes do Tratamento Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.979/2015.
2242Instaura procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2241Instaura procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2240Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional do Interior – São Gonçalo (AFR 49.01), em decorrência da mudança de sua localização.
  
 MAIO
2239Instaura procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2238Instaura procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2237Instaura procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2236Instaura procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2235Instaura procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2234Submete o contribuinte que específica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
2233Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2232Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2231Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2230Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2229Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
  
 ABRIL
2228Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2227Revoga a Portaria SAF n.º 2.219/2017 e dá outras providências.
2226Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
2225Divulga a exclusão de contribuintes do Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 43.739/2012.
2224Divulga a exclusão de contribuintes do Tratamento Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.979/2015.
2223Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
2222Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2221Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2220Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
2219Altera a tabela “Normas Relativas à EFD”, do Anexo VII, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, quanto ao dever instrumental de preenchimento do Registro C197 da EFD, passando a exigir a discriminação por item da Nota Fiscal.
(Revogada pela Portaria SAF n.º 2227/2017)
2218Divulga novo endereço de atendimento da Auditoria Fiscal Especializada de ITD – AFE 08 e local alternativo de atendimento temporário de impugnações relativas ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
  
 MARÇO
2217Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2216Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2215Altera o Art. 1.º da Portaria SAF n.º 710/2010, o Anexo I da Portaria SAF n.º 665/10 e o Anexo II da Portaria SAF n.º 1.993/216, que dispõem sobre os Regimes de Tributação Diferenciados instituídos pelas Leis n.ºs 5.636/2010 e 6.979/2015.
2214Divulga a exclusão de contribuintes do Tratamento Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.979/2015.
  
 FEVEREIRO
2213Divulga o Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual.
2212Divulga o Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual.
2211Altera o Art. 1.º da Portaria SAF n.º 710/2010, o Anexo I da Portaria SAF n.º 665/10 e o Anexo II da Portaria SAF n.º 1.993/216, que dispõem sobre os Regimes de Tributação Diferenciados instituídos pelas Leis n.ºs 5.636/2010 e 6.979/2015.
  
 JANEIRO
2210Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2209Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2208Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14.
2207Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010, revogando a Portaria SAF n.º 1138, de 23 de novembro de 2012.
2206Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2205Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2204Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2203Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2202Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2201Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2200Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2199Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2198Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2197Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2196Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2195Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2194Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2193Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2192Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2191Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2190Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2189Divulga o Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual.
2188Divulga o Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual.

2016

NºDEZEMBRO
2187Divulga o Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual. (Publicada em 10.01.2017)
2186Delega competência disposta no artigo 67 do Anexo I, da Resolução 720/14.
2185Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.
2184Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS.
(Revogada pela Portaria SUFIS nº 062/2017)
2183Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS.
(Revogada pela Portaria SUFIS nº 062/2017)
2182Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2181Prorroga a autorização para a realização de procedimentos fiscais referentes ao ITD de auditoria fiscal diversa de sua lotação atual.
2180Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2179Revoga a Portaria SAF nº 2.137/2016, e dá outras providências.
2178Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2177Divulga o Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual.
2176Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2175Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2174Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual. 
2173Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2172Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual.
2171Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2170Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2169Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2168Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2167Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2166Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2165Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de auditoria fiscal diversa de sua lotação atual.
2164Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2163Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2162Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual
2161Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2160Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes, de auditoria fiscal, diversa de sua lotação atual.
2159Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de auditoria fiscal diversa de sua lotação atual.
  
 NOVEMBRO
2158Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN)
2157Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN)
2156Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN)
2155Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados na hipótese prevista no inciso vi do art. 1º do Anexo II-A da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
2154Divulga o Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual.
(Revogada pela Portaria SAF nº 2162/2016)
2153Divulga o Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual.
2152Divulga novo endereço de antendimento da Auditoria-Fiscal Regional do Interior – Barra do Piraí, e dá outras providências.
  
 OUTUBRO
2151Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2150Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2149Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
2148Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
2147Altera o Anexo I da Portaria nº 665/10, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, e o Anexo II da Portaria SAF nº 1993/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 6.979/2015.
2146Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN)
2145Delega competência para a prática dos atos que menciona.
(Revogada pela Portaria SUFIS nº 295/2018 )
2144Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
2143Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2142Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2141Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2140Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
2139Divulga novo endereço de atendimento da Auditoria-Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, e dá outras providências.
2138Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 44.629/2014.
2137Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008. 
(Revogada pela Portaria SAF nº 2179/2016 )
2136Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
2135Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2134Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto nº 36.451/2004.
2133Instaura Procedimento Administrativo para cancelamento de inscrição estadual (PCAN).
2132Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
2131Divulga endereço provisório de atendimento da Auditoria-Fiscal Regional do Interior – Barra do Piraí, e dá outras providências.
2130Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2129Regime Tributário Especial, instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2128Regime Tributário Especial, instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2127Altera a Portaria SAF nº 1980/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei nº 6953/2015
2126Altera o Anexo I da Portaria SAF n.° 1993/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei nº 6.979/2015.
2125Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.868/2014.
2124Divulga novo endereço de atendimento da Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior, e dá outras providências.
2123Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
  
 SETEMBRO
2122Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
2121Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2120Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).
2119Altera a Portaria SAF nº 2099/2016, que dispõe sobre a concessão do Regime Tributário Especial, instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014.
2118Instaura Procedimento Administrativo para cancelamento de inscrição estadual (PCAN).
2117Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
2116Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
2115Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012.
  
 AGOSTO
2114Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
2113Autoriza a realizar procedimentos fiscais referente à ITD de inspetoria diversa de sua lotação atual.
2112Divulga a relação de contribuintes enquadrados no Regime Especial de Tributação instituído pelo Decreto nº 45.631/2016.
2111Dispõe sobre a habilitação para operar no Regime Aduaneiro Especial instituído pelo Decreto nº 37888/2005, de 29 de junho de 2005.
2110Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial, instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014
2109Regime Tributário Especial, instituído pela Lei nº 6.331/2012
2108Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
2107Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
2106Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
2105Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime De Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
2104Altera a Portaria SAF nº 667/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Resolução SER nº 6.475/2012.
2103Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
2102Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
2101Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
  
 JULHO
2100Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
2099Dispõe sobre a concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014.
2098Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
2097Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
2096Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
2095Regime Tributário Especial, instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2094Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 44.629/2014.
2093Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.078/2011.
2092Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2091Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
2090Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
2089Regime Tributário Especial instituído pela Decreto nº 41.557/2008.
2088Altera a Portaria SAF nº 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS nº 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”.
2087Altera o Subanexo XI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. 
2086Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial, instituído pela Lei nº 5592/2010.
2085Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
2084Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei nº 5.636/2010, e o Anexo II da Portaria SAF nº 1993/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei nº 6.979/2015.
2083Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2082Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014.
2081Altera o Anexo I da Portaria nº 665/10, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei nº 5.636/2010.
2080Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
2079Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41557/2008.
2078Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS.
2077Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41557/2008.
2076Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pelo pela Lei nº 6.331/2012.
2075Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
2074Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014.
2073Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
2072Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
2071Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial, instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014.
  
 JUNHO
2070Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/08.
2069Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/08.
2068Altera a Portaria SAF nº 1507/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
2067Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
2066Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei nº 5.636/2010.
2065Altera a Portaria SAF nº 1980/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei nº 6953/2015.
2064Altera a Portaria SAF nº 1980/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei nº 6953/2015.
2063Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.
2062Divulga novo endereço de atendimento da IRF 64.10 – Centro, e dá outras providências.
2061Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012.
2060Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
2059Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
2058Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.
2057Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008.
2056Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008.
2055Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008.
2054Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008.
2053Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008.
2052Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
2051Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
2050Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
2049Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
2048Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014.
2047Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados na hipótese prevista no inciso V do art. 1º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
2046Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
  
 MAIO
2045Divulga local para solicitação de aposição do visto na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS – GLME e solicitação de DARJ complementar – ICMS importação.
2044Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 45.047/2014.
2043Dispõe sobre o montante total de Crédito de ICMS disponibilizado para aplicação nos termos no art. 1º-A da Lei nº 5.703/2010.
2042Altera a Portaria SAF nº 1987/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 6662/2014.
2041Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41557/2008.
2040Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
2039Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
  
 ABRIL
2038Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
2037Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014.
2036Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/08.
2035Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014.
2034Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
2033Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6821/2014.
2032Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014.
2031Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014.
2030Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012.
2029Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2028Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2027Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2026Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.078/2011.
2025Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
2024Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
2023Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
2022Divulga novo endereço de atendimento da IFE 08 – ITD e taxas, e dá outras providências
2021Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
2020Divulga o termo de acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012.
2019Altera o Anexo I da Portaria SAF n.° 1993/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 6.979/2015.
2018Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008.
2017Divulga o termo de acordo celebrado  nos termos da Resolução SEFAZ nº  537/2012.
2016Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2015Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003
2014Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2013Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2012Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/08.
  
 MARÇO
2011Altera o Anexo I da Parte II da resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
2010Altera o Anexo I da Parte II da resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
2009Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
2008Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
2007Altera a Portaria SAF nº 1980/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 6953/2015.
2006Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014.
2005Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
2004Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5592/2010.
2003Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014.
2002Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014.
2001Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008.
2000Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
1999Altera o Anexo I da Portaria n.° 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº  5.636/2010, e o Anexo II da Portaria SAF n.° 1993/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº  6.979/2015.
1998Altera a Portaria SAF n.° 1993/2016, que divulga os contribuintes enquadrados no Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei nº 6.979/2015.
1997Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1996Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1995Divulga o termo de acordo celebrado, nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012.
1994Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1993Divulga os contribuintes enquadrados no Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 6.979/2015.
1992Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1991Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial, instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014.
  
 FEVEREIRO
1990Altera a Portaria SAF nº 1987/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 6662/2014.
1989Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1988Constitui Grupo de Trabalho para os fins que menciona.
1987Divulga a relação de contribuintes enquadrados no Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 6662/2014.
1986Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1985Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1984Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1983Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1982Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1981Divulga contribuinte enquadrado no Regime Tributário Especial de que trata a Lei nº 4.177/2003.
1980Divulga a relação de contribuintes enquadrados no Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 6953/2015.
1979Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014.
1978Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014.
1977Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41557/2008.
1976Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1975Altera o Anexo I da Portaria No. 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010.
1974Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1973Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
  
 JANEIRO
1972Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1971Autoriza auditor fiscal a executar ações fiscais em contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1970Divulga Novo Endereço de Atendimento da IFE 01 – Barreiras Fiscais de Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, e dá outras providências.
1969Revoga os efeitos da Portaria SAF que menciona.
1968Divulga novo endereço de atendimento da IFE 08 – ITD e taxas, e dá outras providências
(Revogada pela Portaria SAF nº 1969/2016)

2015

N.ºDEZEMBRO
1967Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.173/2003, denominado programa de fomento ao Comércio Atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
1966Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 44.629/2014, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na Construção Civil.
1965Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1964Altera o Anexo I da Portaria no. 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela lei nº 5.636/2010.
1963Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1962Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014,  que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1961Altera a tabela constante do anexo VII (da escrituração fiscal digital – EFD ICMS/IPI) da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.
1960Divulga Novo Endereço de Atendimento da IFE 02 – Comércio Exterior.
1959Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso IV do art. 1.º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
1958Revoga os efeitos da portaria SAF que menciona.
1957Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das Obrigações Acessórias do ICMS.
1956Divulga a adesão de contribuinte ao Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1955Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
(Revogada pela Portaria SAF n.º 1958/2015)
1954Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1953Divulga Documentos Fiscais Inidôneos, e dá outras providências.
1952Divulga a adesão de contribuinte ao Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1951Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1950Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1949Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
1948Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1947Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1946Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1945Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1944Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1943Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1942Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 37.255/2005.
1941Altera Anexo Único da Portaria SAF n.º 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do Regime de Substituição Tributária de que trata o Protocolo ICMS 68/07.
1940Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/2004.
1939Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
  
 NOVEMBRO
1938Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1937Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1936Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1935Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1934Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1933Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1932Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1931Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1930Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1929Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.173/2003, denominado Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
1928Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1927Divulga concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ n.º 726/2014.
1926Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
1925Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
1924Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
  
 OUTUBRO
1923Dispõe sobre a habilitação para operar no Regime Aduaneiro Especial instituído pelo Decreto n.º 37.888/2005, de 29 de junho de 2005.
1922Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
1921Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
1920Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1919Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1918Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.449, de 29 de outubro de 2004, e alterações posteriores.
1917Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1916Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1915Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1914Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1913Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1912Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1911Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ n.º 726/2014,
1910Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1909Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1908Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1907Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  
 SETEMBRO
1905Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1904Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1903Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1902Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.868/2014.
1901Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1900Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 5.592/2009 e Decreto n.º 42.543/2010.
1899Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1898Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1897Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1896Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 44.629/2014.
1895Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1894Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.868/2014.
1893Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1892Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1891Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1890Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 5.592/2009 e Decreto n.º 42.543/2010.
1889Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1888Regime Tributário Especial instituído pelo Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
1887Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1886Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1885Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 37.255/2005.
1884Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1883Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1882Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1881Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1880Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1879Regime Tributário Especial instituído pela LEI n.º 5.592/09.
1878Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1877Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1876Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1875Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
  
 AGOSTO
1874Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1873Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1872Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1871Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1870Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1869Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1868Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1867Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1866Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1865Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1864Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1863Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 812/2014.
1862Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1861Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1860Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1859Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.596/2008.
1858Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
1857Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.448/2004.
  
 JULHO
1856Revogação dos efeitos da Portaria SAF que menciona.
1855Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1854Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1853Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1852Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1851Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1850Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ n.º 726/2014.
1849Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1848Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1847Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
1846Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1845Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ n.° 726/2014,
1844Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1843Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 5.592/2009.
1842Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 44.629/2014.
1841Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1840Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1839Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.596/2008.
1838Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.531/2005.
1837Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
1836Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 44.629/2014.
1835Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1834Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1833Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1832Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1831Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto 36.451/2004.
1830Regime Tributário Especial instituído pelo Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
1829Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 37.188/2005.
1828Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
1827Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1826Revoga os efeitos da portaria SAF nº 935/2011.
1825Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 36.451/2004.Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 36.451/2004.
1824Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1823Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/08.
1822Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
1821Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1820Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1819Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
(Revogada pela Portaria SAF n.º 1856/2015)
1818Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1817Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
1816Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 JUNHO
1815Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1814Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso III do Art. 1º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
1813Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.
1812Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
1811Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010.
1810Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.596/2008.
1809Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.596/2008.
1808Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010.
1807Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41596/2008.
1806Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
1805Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
1804Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010.
1803Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010.
1802Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ n.° 726/2014,
1801Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto 44.637/2014.
1800Cancelamento da Portaria SAF 1.180/2013.
1799Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010.
1798Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.868/2014.
1797Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1796Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4182/2012.
1795Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4182/2013.
1794Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1793Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36451/2004.
1792Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1791Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1790Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1789Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1788Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1787Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1786Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1785Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1784Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.596/2008.
1783Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1782Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1781Altera Anexo da Resolução n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1780Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
1779Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1778Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1777Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1776Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1775Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1774Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1773Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1772Altera a Portaria SAF n.º 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS n.º 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”.
  
 MAIO
1771Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1770Regime Especial de Tributação instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004.
1769Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1768Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
1767Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1766Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1765Divulga as empresas que detêm Tratamento Diferenciado no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol combustível pelo sistema dutoviário nos termos do Ato COTEPE 20 de 2015.
1764Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
1763Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
1762Altera o Anexo Único da Portaria SAF n.º 1.505, de 27 de agosto de 2014.
1761Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
1760Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41596/2008.
1759Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1758Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010.
1757Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.177/03.
1756Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1755Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1754Regime Especial de Tributação instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
1753Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
1752Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1751Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1750Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010
1749Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1748Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1747Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1746Regime Especial de Tributação instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1745Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
  
 ABRIL
1744Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1743Altera a Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
1742Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
1741Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1740Regime Especial de Tributação instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
1739Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1738Regime Tributário Especial instituído pelo Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
1737Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.531/2005.
1736Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1735Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012 e Portaria SAF n.º 1.321/2013.
1734Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012 e Portaria SAF n.º 1.321/2013.
1733Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1732Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1731Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1730Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
1729Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1728Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1727Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1726Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004.
1725Torna público a renovação do pleite de concessão dos benefícios do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, na forma que menciona.
1724Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1723Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1722Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
(Revogada pela Portaria SUFIS n.º 068/2017 )
1721Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1720Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1719Altera a Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/06.
1718Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
  
 MARÇO
1717Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1716Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1715Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1714Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1713Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1712Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1711Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
(Tornada sem efeito pela Portaria SAF nº 444/2022)
1710Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1709Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1708Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.596/2010.
1707Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1706Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1705Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1704Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1703Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.596/2008.
1702Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 44.629/2014.
1701Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ n.° 726/2014.
1700Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º44.498/2013.
1699Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º44.498/2013.
1698Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º44.498/2013.
1697Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º44.498/2013.
1696Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º44.498/2013.
1695Torna público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado, na forma que menciona.
1694Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
1693Torna público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado, na forma que menciona.
1692Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1691Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1690Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1689Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1688Altera a Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/06.
1687Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1686Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1685Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1684Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1683Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
  
 FEVEREIRO
1682Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1681Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
1680Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1679Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
1678Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1677Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ n.° 726/2014,
1676Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ n.° 726/2014,
1675Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
1674Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012
1673Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1672Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1671Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1670Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1669Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1668Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
(Tornada sem efeito pela Portaria SAF nº 445/2022)
1667Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1666Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1665Divulga extrato do Despacho de Concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ n.º 726/2014.
1664Divulga contribuinte autorizado a usufruir o Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ n.º 726/2014,
1663Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
  
 JANEIRO
1662Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1661Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1660Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1659Divulga o cancelamento Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6.475/2002.
1658Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1657Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
1656Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 6.331/2012.
1655Regime Especial de Tributação instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1654Autoriza a continuidade de ação fiscal de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.

2014

NºDEZEMBRO
1653Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1652Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1651Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1650Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1649Regime Especial de Tributação instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.
1648Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1647Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1646Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1645Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1644Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1643Altera a Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006.
1642Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1641Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.592/2009.
1640Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1639Altera a Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006.
1638Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1637Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1636Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1635Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1634Autoriza Auditor Fiscal a dar continuidade às ações fiscais em contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1633Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1632Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.
1631Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.
1630Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1629Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1628Regime Tributario Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1627Regime Tributario Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1626Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
(Tornada sem efeito pela Portaria SUBF nº 021/2022)
1625Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1624Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1623Autoriza Auditor Fiscal a dar continuidade às ações fiscais em contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1622Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1621Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1620Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1619Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1618Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1617Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1616Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1615Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1614Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1613Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1612Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1611Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 40.456/2006.
1610Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5592/2009 e pelo Decreto nº 42.543/10.
1609Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1608Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014.
1607Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1606Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1605Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41557/2008.
  
 NOVEMBRO
1604Altera o Anexo único da Portaria SAF nº 1.505, de 27 de agosto de 2014.
1603Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1602Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
1601Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.
1600Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41557/2008.
1599Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto nº 36.451/2004.
1598Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
1597Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1596Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.
1595Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1594Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1593Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1592Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012.
1591Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
1590Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1589Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
1588Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1587Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1586Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
1585Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1584Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1583Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1582Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012.
1581Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1580Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
1579Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1578Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1577Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41557/2008.
1576Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1575Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.
1574Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1573Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1572Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.177/2003.
1571Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.592/2009 e pelo Decreto nº 42.543/2010.
1570Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1569Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012.
1568Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1567Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1566Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 36.451/2004.
1565Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1564Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41557/2008.
1563Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1562Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1561Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003, alterado pela Lei nº 4.542/2005.
1560Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1559Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1558Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 6.331/2012.
  
 OUTUBRO
1557Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1556Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1555Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1554Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
1553Altera a Portaria nº 1.507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1552Autoriza Auditor Fiscal a dar continuidade às ações fiscais em contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1551Altera a Portaria nº 1.507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1550Altera a Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006.
1549Dispõe sobre a lotação dos servidores da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita.
1548Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1547Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1546Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1545Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1544Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEF nº 6.475/02.
1543Regime Tributário Especial instituído pal Lei nº 5592/2009 e pelo Decreto nº 42.543/2010.
1542Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41557/2008.
1541Altera a Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 40.016/2006.
1540Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1539Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1538Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1537Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1536Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1535Altera a Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 40.016/2006.
1534Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1533Regime Tributário Especial  instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1532Regime Tributário Especial instituído pelos Decretos nºs 37.255/2005 e 37.270/2005.
1531Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41557/2008.
1530Regime Tributário Especial  instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1529Regime Especial de Tributaçãoo  instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1528Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1527Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1526Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.
1525Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1524Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1523Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1522Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1521Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1520Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1519Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1518Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6331/2012.
1517Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
  
 SETEMBRO
1516Altera o Anexo I da Portaria nº 665/10, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1515Altera o Anexo I da Portaria nº 665/10, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1514Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1513Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1512Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1511Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1510Altera o Anexo único da Portaria SAF nº 1.505, de 27 de agosto de 2014.
1509Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1508Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 40.016/2006.
1507Divulga a relação de contribuintes enquadrados no Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
1506Torna sem efeito a Portaria SAF nº 1468/2014.
  
 AGOSTO
1505Divulga as distribuidoras credenciadas segundo a Resolução SEFAZ nº 772/2014.
1504Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1503Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1502Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1501Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 43739/2012.
1500Divulga novo endereço de atendimento da IRF 04.01 – Barra Mansa, e dá outras providências.
1499Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1498Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1497Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1496Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1495Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.078/2011.
1494Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.
1493Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1492Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1491Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1490Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1489Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
1488Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.
1487Altera o Anexo I da Portaria nº 665/10, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1486Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006, e dá outras providências.
1485Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1484Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1483Regime Especial de Tributação instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1482Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1481Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1480Altera a Portaria SAF nº 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS nº 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuada durante o evento “McDia Feliz”.
1479Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1478Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 JULHO
1477Autoriza Auditor Fiscal a dar continuidade às ações fiscais em contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1476Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1475Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1474Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1473Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1472Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1471Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 JUNHO
1470Divulga novo endereço de atendimento da IRF 19.01 – Itaboraí.
1469Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
1468Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/13.
1467Divulga o canceamento termo de acordo nº 03/04 – SER/RJ celebrado nos termos da Resolução nº 6475/2002.
1466Altera o anexo I da Portaria nº 665/10 que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/10.
1465Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 37.255/2005
1464Divulga o termo de acordo celebrado nos termos da resolução SEFAZ nº 537/2012
1463Autoriza Auditor Fiscal a dar continuidade às ações fiscais em contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1462Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
1461Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1460Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1459Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1458Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1457Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1456Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1455Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  
 MAIO
1454Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1453Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008.
1452Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1451Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1450Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1449Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1448Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1447Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1446Revoga os efeitos da Portaria SAF nº 27/2003.
1445Altera a Tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS. 
1444Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
1443Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1442Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1441Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1440Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1439Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1438Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1437Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1436Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  
 ABRIL
1435Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1434Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1433Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
  
 MARÇO
1432Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.108/2011.
1431Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
1430Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1429Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1428Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1427Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1426Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1425Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1424Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1423Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
  
 FEVEREIRO
1422Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.
1421Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1420Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1419Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1418Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1417Altera o Anexo I da Portaria nº 665/10, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1416Altera o Anexo I da Portaria SAF nº 363/2008 que dispõe sobre a hipótese de não aplicação do Regime de Substituição Tributária de que trata o Protocolo ICMS 68/07.
1415Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1414Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1413Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1412Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.078/2011.
1411Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1410Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1409Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1408Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
  
 JANEIRO
1407Inclui no Anexo da Resolução nº 2.861/97, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1406Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1405Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.108/2011.
1404Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008.
1403Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
1402Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1401Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1400Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1399Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.108/2011.
1398Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1397Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1396Torna público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/08.
1395Regime Tributário Especial instituído pela lei nº 6.331/2012.
1394Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 40.456/2006.
1393Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.531/2005.
1392Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.108/2011.
1391Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.108/2011.
1390Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.108/2011.

2013

NºDEZEMBRO
1389Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
(Publicada no D.O.E. de 09.01.2014)
1388Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1387Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.177/2003.
1386Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1385Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1384Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1383Torna publico a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado na forma que menciona.
1382Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
1381Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1380Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1379Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.108/2011.
1378Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.531/2005.
1377Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
1376Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1375Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
1374Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1373Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.078/201.
1372Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.078/201.
1371Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1370Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 36.451/2004.
1369Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.078/2011.
1368Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.078/2011.
1367Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1366Divulga a relação do contribuinte descredenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 NOVEMBRO
1365Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/10.
1364Altera o Anexo I da Portaria nº 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010.
1363Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 36.448/2004.
1362Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1361Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1360Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
1359Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1358Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1357Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1356Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.078/2011.
1355Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1354Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.078/2011.
1353Divulga a relação do contribuinte descredenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1352Divulga a relação do contribuinte credenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1351Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1350Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
1349Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1348Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1347Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1346Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1345Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1344Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1339Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1338Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1337Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1336Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1335Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1334Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
  
 OUTUBRO
1333Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 37.255/05.
1332Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.
1331Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1330Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.078/2011.
1329Altera o Anexo Único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do Regime de Substituição Tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 68/2007.
1328Torna sem efeito a portaria SAF nº 1291/2013.
1327Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1326Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1325Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1324Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1323Regime Tributário Especial instituído pela Lei 5.592/2010 e pelo Decreto nº 42543/2010.
1322Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1321Dispõe sobre o modelo de Termo de Acordo a ser firmado com os contribuintes substitutos tributários estabelecidos em outra unidade da federação.
1320Divulga a relação do contribuinte descredenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1319Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1318Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.0182/2003.
1317Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1316Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1315Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1314Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1313Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 40182/2003.
1312Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1311Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1310Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1309Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 40182/2003.
1308Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1307Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 40182/2003.
1306Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1305Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1304Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1303Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1302Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1301Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1300Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1299Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1298Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1297Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1296Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1295Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1294Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1293Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
  
 SETEMBRO
1292Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
1291Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 AGOSTO
1290Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1289Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1288Altera a Portaria SAF nº 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS nº 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”.
1287Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1286Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1285Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1284Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 JULHO
1283Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1282Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1281Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1280Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1279Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1278Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1277Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1276Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1275Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1274Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1273Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1272Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1271Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1270Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 JUNHO
1269Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
1268Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1267Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
1266Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
1265Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1264Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1263Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1262Divulga o contribuinte descredenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1261Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1260Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1259Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1258Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1257Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1256Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1255Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1254Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1253Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1252Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1251Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1250Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1249Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1248Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1247Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1246Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1245Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1244Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1243Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 MAIO
1242Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
1241Altera o anexo da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1240Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1239Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1238Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1237Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1236Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.177/2003.
1235Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5592/2010 e pelo Decreto nº 42543/2010.
1234Altera o anexo da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1233Fixa prazo para os contribuintes descritos na Resolução SEFAZ nº 497, de 04 de junho de 2012, efetuarem o cadastramento referido na citada Resolução.
1232Torna sem efeito a Portaria SAF nº 1228/2013.
1231Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1230Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.177/2003
1229Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1228Disciplina os procedimentos para retificação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências.
1227Disciplina os procedimentos para retificação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências.
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014 )
1226Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1225Divulga o contribuinte credenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1224Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1223Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1222Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1221Divulga Emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
  
 ABRIL
1220Divulga Documentos Fiscais Inidôneos.
1219Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1218Estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014 )
1217Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
1216Torna público a adesão de Tratamento Tributário Diferenciado.
1215Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1214Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
1213Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.592/2009.
1212Divulga o cancelamento do Termo de Acordo celebrado nos termos do Decreto nº 41.557/2008.
1211Divulga a relação do contribuinte credenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1210Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1209Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1208Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1207Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1206Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1205Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução nº 6475/2002.
1204Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1203Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/10.
1202Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1201Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 MARÇO
1200Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1199Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
1198Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1197Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.142/2008.
1196Divulga a relação do contribuinte credenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1195Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1194Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1193Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1192Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 36449/2004 de 29 de outubro de 2004 e alterações posteriores.
  
 FEVEREIRO
1191Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1190Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1189Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1188Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
1187Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
1186Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1185Torna sem efeito a Portaria SAF 1032/2012.
1184Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
1183Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1182Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1181Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1180Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução nº 6475/2002.
1179Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.
1178Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1177Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1176Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010
1175Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução nº 6475/2002.
1174Altera o Anexo I da Portaria nº 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010
1173Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
1172Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.
  
 JANEIRO
1171Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003
1170Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1169Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40016/2006.
1168Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1167Divulga o cancelamento termo de acordo celebrado nos termos da Resolução nº 6.475/2002.
1166Divulga o cancelamento termo de acordo celebrado nos termos da Resolução nº 6.475/2002.
1165Estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), altera o Art. 11 da Portaria SAF 743/10, de 14 de setembro de 2010, e os Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009.
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014)
1164Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 36451/2004.
  

2012

N.ºDEZEMBRO
1163Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
(Publicada no D.O.E de 02.01.2013)
1162Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
(Publicada no D.O.E de 02.01.2013)
1161Divulga a relação dos contribuintes credenciados para a utilização de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
1160Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1159Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
1158Divulga novo endereço de atendimento da IFE 00.01 – Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Orestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais.
1157Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1156Enquadramento de contribuinte ao Regime Especial exclusivo para Agroindústria Artesanal instituído pela Lei n.º 4.177/2003
1155Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1154Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36449, de 29 de outubro de 2004, e alterações posteriores.
1153Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1152Divulga os preços sugeridos para fins de substituição tributária dos produtos.
1151Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1150Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1149Divulga Termo de acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6.475/2002.
1148Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
1147Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1146Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1145Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1144Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1143Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1142Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1141Divulga novo endereço de atendimento da IRF 64.10 – Centro.
1140Altera o anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/06.
  
 NOVEMBRO
1139Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1138Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
(Revogada pela Portaria SAF n.º 2207/2017)
1137Divulga a inclusão de produtos no anexo único da Resolução SEFAZ n.º 518/2012.
1136Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1135Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1134Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1133Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1132Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1131Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1130Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1129Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1128Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
1127Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
1126Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
  
 OUTUBRO
1125Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41557/2008.
1124Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36451/2004.
1123Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36449/04 de 29 de outubro de 2004 e alterações posteriores.
1122Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.448, de 29 de outubro de 2004.
1121Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
1120Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1119Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
1118Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1117Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 SETEMBRO
1116Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1115Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1114Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1113Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1112Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 AGOSTO
1111Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1110Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 636/2010.
1109Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010.
1108Estabelece regras de preenchimento da EFD de que trata a Resolução SEFAZ n.º 520/2012, que disciplina a aplicação do Regime Tributário das padarias e confeitarias.
1107Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1106Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1105Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
1104Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1103Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1102Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
1101Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
1100Torna sem efeito a Portaria SAF n.º 975/2011.
1099Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 JULHO
1098Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1097Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1096Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1095Altera a Portaria SAF n.º 705/10, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS n.º 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”.
1094Dispõe sobre a apresentação do Termo de Adesão ao Programa banda larga digital no Estado do Rio de Janeiro.
1093Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1092Prorroga o prazo de entrega do arquivo de junho/2012 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
  
 JUNHO
1091Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1090Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1089Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004.
1088Torna sem efeito a Portaria SAF 1068/2012.
  
 MAIO
1087Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010.
1086Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1085Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1084Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010.
1083Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado, instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1082Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1081Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1080Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 ABRIL
1079Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
1078Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1077Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1076Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1075Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1074Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 MARÇO
1073Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
1072Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado, instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1071Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.681/2009.
1070Altera Anexo I.B da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
1069Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
1068Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004.
1067Divulga novo endereço de atendimento da IFE 11 – Bebidas.
1066Divulga novo endereço de atendimento da IFE 10 – Produtos Alimentícios.
1065Divulga novo endereço de atendimento da IFE 07 – Supermercados e Lojas de Departamentos.
1064Altera Anexo I.B da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
1063Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado, instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1062Altera Anexo I.B da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
1061Divulga novo endereço de atendimento da IFE 04 – Petróleo e Combustíveis, e dá outras providências.
1060Divulga novo endereço de atendimento da IFE 03 – Energia Elétrica e Telecomunicações e dá outras providências.
1059Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1058Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1057Regime Tributário Especial instituído pelo Lei n.º 4.182/2003.
1056Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
1055Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
  
 FEVEREIRO
1054Regime Tributário Especial instituído pelo Lei n.º 4.182/2003.
1053Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1052Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1051Divulga novo endereço de atendimento da IFE 12 – Veículos e Material Viário e dá outras providências.
1050Divulga novo endereço de atendimento da IFE 06 – Substituição Tributária e dá outras providências.
1049Divulga novo endereço de atendimento da IFE 05 – Siderurgia e Metalurgia e Material de Construção em Geral e dá outras providências.
1048Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1047Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1046Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1045Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1044Altera o Anexo XVIII da Resolução SEF n.º 2.861/1997.
  
 JANEIRO
1043Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1042Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
1041Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
1040Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
1039Torna sem efeito a Portaria SAF n.º 936/2011.
1038Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1037Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1036Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1035Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1034Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1033Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1032Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1031Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1030Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
1029Divulga novo endereço de funcionamento da IFE 08 – ITD e TAXAS.
1028Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e).
1027Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004.
1026Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1025Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

2011

N.ºDEZEMBRO
1024Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1023Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1022Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1021Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1020Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1019Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1018Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1017Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1016Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
1015Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1014Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1013Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1012Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1011Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
1010Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
1009Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
1008Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
1007Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
1006Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1005Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
  
 NOVEMBRO
1004Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
1003Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
1002Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1001Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 OUTUBRO
1000Dispõe sobre a habilitação para operar no Regime Aduaneiro Especial instituído pelo Decreto n.º 37888/05, de 29 de junho de 2005.
999Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004.
998Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
997Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
996Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
995Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
994Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
993Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
992Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
991Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
990Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
989Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
988Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
987Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
986Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
985Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
984Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
983Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
982Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
981Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
980Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 SETEMBRO
979Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
978Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
977Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4531/2005.
976Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
975Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
974Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
973Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
972Autoriza o estabelecimento gráfico indicado a imprimir o documento que menciona.
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
971Autoriza o estabelecimento gráfico indicado a imprimir o documento que menciona.
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
970Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
969Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
968Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
967Regime Tributário Especial instituído pela Decreto n.º 42.649/2010.
966Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
965Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
964Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
963Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
962Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
961Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
960Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
959Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 37255/2005.
  
 AGOSTO
958Instaura Comissão de Sindicância que menciona e dá outras providências.
957Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5636/2010.
956Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41596/2008.
955Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
954Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
953Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
952Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
951Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
950Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
949Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
948Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
947Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004.
946Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
945Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
944Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
943Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
942Altera a Portaria SAF n.º 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS n.º 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “MCdia Feliz”.
  
 JULHO
941Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
940Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
939Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
938Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
937Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
936Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
935Estabelece procedimentos relativos à baixa de inscrição.
(Revogada Pela Portaria SAF n.º 1826/2015)
934Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
933Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
932Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 JUNHO
931Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
930Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
929Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
928Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
927Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
926Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.448/2004 de 29 de outubro de 2004.
925Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
924Prorroga o prazo previsto no art. 3.º da portaria Saf  n.º 801/2010 que define as competências dos órgãos envolvidos na execução das operações dos valores de ressarcimentos do ICMS no fornecimento de óleo diesel para empresas de transporte de passageiros, bem como procedimentos necessários à apuração.
923Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
922Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
921Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004.
920Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
919Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
918Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
917Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 MAIO
916Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
915Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
914Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
913Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
912Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
911Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
910Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
909Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
908Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
907Divulga a relação de CNAE para o Credenciamento e Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-E.
906Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
905Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
904Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
903Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
902Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
901Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
900Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
899Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
898Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
897Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
896Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
895Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
894Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
893Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
892Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
891Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 ABRIL
890Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
889Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
888Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
887Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
886Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
885Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
884Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
883Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 3310/1999.
882Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 33.981/2003, com nova redação dada pelo Decreto n.º 42100/2009 e regulamentado pela Resolução n.º 252/2009.
881Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
880Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
879Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
878Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
877Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
876Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
875Estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
874Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
873Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
872Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
871Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
870Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
869Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
868Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
867Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
866Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
865Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
864Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
863Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
862Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  
 MARÇO
861Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 38501/2005.
860Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
859Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
858Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
857Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
856Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
855Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
854Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
853Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
852Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 5636/2010
851Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
850Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 5592/2010 e pelo Decreto n.º 42543/2010.
849Regime Tributário Especial instituído pelo Lei n.º 4.182/2003.
848Torna sem efeito a Portaria que menciona.
847Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
846Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
845Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
844Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
843Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
842Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
841Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
  
 FEVEREIRO
840Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
839Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002. (Publicada em 01.03.2011)
838Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002. (Publicada em 01.03.2011)
837Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
836Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.681/2009.
835Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
834Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
833Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
832Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
831Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
830Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
829Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
  
 JANEIRO
828Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
827Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
826Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
825Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
824Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
823Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
822Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
821Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
820Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
819Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
818Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
817Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
816Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
815Regime Tributário Especial instituído pelo Lei n.º 4.182/2003.
814Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
813Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
812Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

2010

NºDEZEMBRO
811Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
810Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
809Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
808Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
807Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
806Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
805Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
804Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
803Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
802Altera a Portaria SAF n.º 639/2010, que dispõe a respeito de procedimentos a serem adotados pelas repartições fiscais relativos à comunicação de opção pelo Tratamento Diferenciado estabelecido na Lei n.º 5.636, de 6 de janeiro de 2010.
801Define as competências dos órgãos envolvidos na execução das apurações dos valores de ressarcimentos do ICMS no fornecimento de óleo diesel para empresas de transporte de passageiros, bem como define procedimentos necessários à apuração.
800Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
799Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
798Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
797Substitui membro da Comissão de Sindicância que menciona.
796Altera a área geográfica de atuação da IRF 22.01 – Itaperuna, que passa a abranger contribuintes localizados no município de São José de Ubá e dá outras providências.
795Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
794Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 33.981/2003, com nova redação dada pelo Decreto n.º 42100/2009 e regulamentado pela Resolução n.º 252/2009.
793Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.596/2008.
792Institui a Comissão de Sindicância que menciona.
791Institui a Comissão de Sindicância que menciona.
790Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
789Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
788Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
787Divulga contribuintes enquadrados no Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5636/2010.
786Tratamento Tributário Especial instituído pelos Decretos n.ºs 35.418/2004 e 35.419/2004.
785Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
784Estabelece procedimentos relativos à baixa de inscrição.
783Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
782Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 NOVEMBRO
781Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
780Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
779Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
778Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.450/2004.
777Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
776Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
775Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
774Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
773Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
772Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
771Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
770Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
769Cancela a designação de AFRE para fiscalização de contribuintes de inspetoria regional diversa de sua lotação
768Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
767Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
766Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
765Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
764Altera o artigo 2.º da Portaria SAF n.º 492/2009.
  
 OUTUBRO
761Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 33.981/2003, com nova redação dada pelo Decreto n.º 42100/2009 e regulamentado pela Resolução n.º 252/2009.
760Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/09 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/06.
759Prorroga o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
758Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
757Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
756Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
755Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
754Regime Tributário Especial instituído pela Decreto n.º 41.557/2008.
753Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 SETEMBRO
751Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
749Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
748Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
747Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
746Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
745Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
744Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
743Estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
742Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
741Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
740Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
739Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
738Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
737Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
736Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
735Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
734Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
733Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
732Altera o Art. 1.º da Portaria SAF n.º 639/2010.
  
 AGOSTO
731Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
730Dispõe sobre o modelo de Termo de Acordo a ser firmado com os contribuintes substitutos tributários estabelecidos em outra unidade da Federação. (Publicada em Setembro)
729Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
728Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/10 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
727Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.450/2004.
726Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
725Altera os Arts. 1.º e 2.º da Portaria SAF n.º 639/2010.
724Dispensa membro de comissão de Processo Administrativo Disciplinar na forma que menciona.
723Altera o Anexo I da Portaria n.° 665/2010 que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei n.° 5.636/2010.
722Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
721Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
720Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
719Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004.
718Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
717Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
716Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
715Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
714Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
713Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
712Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
711Dispõe a respeito de procedimentos a serem adotados pelas repartições fazendárias relativos à comunicação de opção pelo tratamento trbutário diferenciado estabelecido na Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.
710Altera o Anexo I da Portaria n.º 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 5.636/2010.
709Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004.
708Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
707Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
706Altera dispositivos de Portaria SAF n.º 689, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de arbitramento após a 4.ª intimação não atendida por parte de contribuinte.
705Dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS n.º 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”.
704Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
703Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
702Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.529, de 31 de março de 2005, regulamentado pelo Decreto n.º 40.442, de 21 de dezembro de 2006.
701Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
700Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.° 40.016/2006.
699Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.° 40.016/2006.
698Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
697Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
696Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 JULHO
695Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
694Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto n.° 36.450/2004.
693Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
692Inclui o art. 2.º A da Portaria SAF n.º 435/2009.
691Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
690Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
689Dispõe sobre a obrigatoriedade de arbitramento após a 4ª intimação não atendida por parte de contribuinte, e dá outras providências.
688Altera o Art.º 2 da Portaria SAF n.º 435/2009.
687Altera o Art.º 1 da Portaria SAF n.º 639/2010.
686Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
685Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 JUNHO
684Revoga a Portaria SAF 659, de 14 de maio de 2010.
683Divulga Termo de acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6.470/2002.
682Prorroga o prazo de entrega do arquivo da EFD referente à apuração de maio.
681Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
680Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
679Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
678Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
677Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
676Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
675Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
674Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
673Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
672Cancela Termo de Acordo instituído pela Resolução n.º 6.475/2002.
671Dispõe sobre o funcionamento da IRF 33.01 – Niterói em decorrência da mudança de sua localização.
670Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
669Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
668Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
667Divulga Termos de acordo celebrados nos termos da Resolução n.º 6.475/2002.
666Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 MAIO
665Divulga contribuintes enquadrados no Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5636/2010.
664Regime Tributário Especial instituído pelo Lei n.º 4.182/2003.
663Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
662Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
661Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
660Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 33.981/2003, com nova redação dada pelo Decreto n.º 42100/2009 e regulamentado pela Resolução n.º 252/2009.
659Dispõe sobre a alteração do prazo de entrega dos arquivos de operações do SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços, e dá outras providências.
658Cancela termo de acordo instituído pela Resolução n.º 6.483/2002.
657Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
656Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
655Altera o Art. 1.° da Portaria SAF n.º 639/2010.
654Dispõe sobre procedimentos fiscais em face da verificação de cessação de atividades de estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, sem a devida comunicação ao fisco estadual.
653Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
652Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
651Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
650Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
649Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
648Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 ABRIL
647Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 33.981/2003, com nova redação dada pelo Dec. N.º 42.100/2009 e regulamentado pela Resolução n.º 252/2009.
646Dispõe sobre procedimentos fiscais em face da verificação de cessação de atividades de estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, sem a devida comunicação ao fisco estadual.
645Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
644Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
643Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
642Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
641Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
640Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
639Dispõe a respeito de procedimentos a serem adotados pelas repartições fazendárias relativos à comunicação de opção pelo tratamento tributário diferenciado estabelecido na Lei n.º 5.636, de 06 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
  
 MARÇO
638Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 33.981/03, com nova redação dada pelo Decreto nº 42.100/2009 e regulamentado pela Resolução nº 252/2009.
637Divulga Tratamento Tributário diferenciado estabelecido na Lei n.º 4.182/2003.
636Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 33.981/2003.
635Designa Fiscal de Rendas para fiscalização de contribuintes de inspetoria regional diversa de sua lotação.
634Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
633Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004.
632Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
631Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
630Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
629Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 FEVEREIRO
628Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
627Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
626Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
625Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
624Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
623Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
622Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
621Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
620Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
619Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto 42.100, de 29 de outubro de 2009.
618Divulga termo de acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
617Divulga termo de acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
616Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
615Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
614Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
613Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
612Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 JANEIRO
611Divulga termo de acordo celebrado nos termos da Resolução nº 6475/2002.
610Divulga termo de acordo celebrado nos termos da Resolução nº 6475/2002.
609Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
608Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
607Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
606Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
605Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.529, de 31 de março de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 40.442 de 21 de dezembro de 2006.
604Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

2009

N.ºDEZEMBRO
602Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
601Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
600Altera Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
559Regime Tributário Especial instituída pela Lei n.º 4533/05.
558Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
557Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
556Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
555Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
554Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
553Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
552Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
551Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 NOVEMBRO
550Revogação dos efeitos das Portarias SAF que menciona.
549Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
548Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
547Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
546Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 33.981/2003
545Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
544Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
543Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
542Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
541Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
540Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
539Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
538Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2004.
537Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
536Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
535Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004.
534Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006, e dá outras providências.
  
 OUTUBRO
533Divulga emissor de Documentos Fiscais Inidôneos.
532Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
531Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
530Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006.
529Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
528Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
527Regime Tributário Especial instituído pela Lei 4.182/2003.
526Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008 e Portaria SAF n.º 492/2009.
525Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 SETEMBRO
524Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.596/2008.
523Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 33.981/2003.
522Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
521Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
520Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
519Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
518Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
517Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
516Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
515Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
514Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
513Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
512Inclui contribuintes na Portaria SAF n.º 492/2009.
511Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
510Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 AGOSTO
509Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
508Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008 – Portaria SAF n.º 492/2009.
507Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
506Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
505Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
504Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
503Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
502Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
501Dispõe sobre a comprovação a que se refere a Resolução SEFAZ n.º 222/2009, que incorpora à legislação tributária do estado do rio de janeiro o Convênio ICMS n.º 60/2009, que concede isenção do ICMS à comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “MCdia Feliz”. E dá outras providências.
500Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
499Torna sem efeito a Portaria SAF n.º 486/2009.
498Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
497Exclui contribuintes da Portaria SAF n.º 492/2009.
  
 JULHO
496Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
495Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
494Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
493Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
492Divulga contribuinte enquadrado no Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
491Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº. 40.016/06.
490Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
489Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 JUNHO
488Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
487Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
486Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
485Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
484Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
483Divulga contribuinte enquadrado no Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
482Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
481Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
480Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
479Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
478Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
477Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
476Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 MAIO
475Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
474Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
473Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
472Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
471Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
470Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
469Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
468Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
467Instaura Sindicância na forma que menciona.
466Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
465Autoriza o estabelecimento gráfico indicado a imprimir o documento que menciona.
464Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
463Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 ABRIL
462Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
461Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
460Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
459Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
457Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
456Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
455Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
454Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
453Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
452Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
451Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
450Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
449Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 MARÇO
448Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
447Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
446Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
445Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
444Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
 FEVEREIRO
443Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
442Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
441Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
440Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
439Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
438Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
437Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
436Altera Anexo Único da Portaria SAF n.º 363/08, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do Regime de Substituição Tributária de que trata o Protocolo ICMS 68/07.
435Institui procedimentos e divulga contribuintes enquadrados no Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Dec. n.º. 40.016/06.
  
 JANEIRO
434Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
433Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
432Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
431Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
430Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
429Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
428Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
427Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
426Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
425Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
424Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.

2008

N.ºDEZEMBRO
423Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
422Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
421Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
420Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
419Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
418Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
417Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
416Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
415Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
414Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
412Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
411Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
410Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
409Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
408Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
407Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  
 NOVEMBRO
406Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
405Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
404Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
403Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
402Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  
OUTUBRO
401Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
400Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
399Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
398Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
397Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
396Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
395Divulga contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
394Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
393Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
392Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
391Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
390Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
389Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
388Altera Anexo Único da Portaria SAF n.º 363/08, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do Regime de Substituição Tributária de que trata o Protocolo ICMS 68/07.
  
SETEMBRO
387Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
386Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
385Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
384Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
382Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
381Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
380Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
379Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  
AGOSTO
378Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
377Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamentos do ICMS.
376Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
375Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
374Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
373Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
372Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
371Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
370Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
369Dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS n.º 69/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados “BIG MAC” efetuada durante o evento “McDia Feliz”.
368Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
367Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
366Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
365Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
364Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  
JULHO
363Dispõe sobre a hipótese de não aplicação do regime de Substituição Tributária de que trata o Protocolo ICMS 68/07.
362Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
361Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
360Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
359Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
358Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
357Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 JUNHO
356Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
355Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
354Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
353Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
352Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
351Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
350Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
349Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
348Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
347Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
346Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
345Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
344Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  
 MAIO
343Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (nf-e).
342Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
341Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
340Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (nf-e).
339Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
 ABRIL
338Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
337Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (nf-e).
336Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
335Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
334Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
333Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
332Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
331Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
330Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica.
329Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
328Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
327Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
326Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
 MARÇO
325Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (nf-e).
324Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
323Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
322Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
321Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
320Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
319Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  
FEVEREIRO
318Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
317Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
316Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
315Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
314Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
313Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
312Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  
 JANEIRO
311Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

2007

N.ºDEZEMBRO
310Uniformiza procedimentos para lavratura de Autos de Infração que imponham a multa prevista no artigo 59, inciso IX, de Lei n.º 2.657/96.
309Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
308Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
 NOVEMBRO
307Altera anexo I.C.1 da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
305Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
304Altera anexos da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
303Dispõe sobre a habilitação para operar o Regime Aduaneiro Especial previsto na Resolução SEFAZ n.º 78/07.
302Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
301Altera a redação da Observação 1 do anexo I.C da Resolução n.º 2.861/97, que dispõe sobre o Cadastro Geral do Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
300Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
 OUTUBRO
298Altera o anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
297Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
296Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
295Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
294Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
293Altera o anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
292Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
291Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
290Altera o anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  
 SETEMBRO
289Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
288Prorroga para o contribuinte que especifica o Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
287Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
286Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
 AGOSTO
284Altera o anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
283Altera anexos da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
282Dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS 85/07, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados “BIG MAC” efetuada durante o evento “MCDIA FELIZ”.
280Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
 JULHO
279Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
278Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
277Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
275Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
 JUNHO
274Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
273Altera o anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
272Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
271Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
270Altera o anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  
 MAIO
269Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
268Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
267Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
266Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
  
 ABRIL
265Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
 MARÇO
261Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
260Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
259Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
 FEVEREIRO
258Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
257Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
256Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
255Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
254Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
253Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
 JANEIRO
252Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
251Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
250Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.

2006

N.ºDEZEMBRO
249Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos. 
(Publicada no D.O.E de 16.01.2007)
247Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
246Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos. 
(Publicada no D.O.E de 16.01.2007)
245Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
244Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
243Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial que trata o Decreto n.º 36.451/04.
242Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos. (Publicada no D.O.E de 16.01.2007)
241Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos. (Publicada no D.O.E de 16.01.2007)
240Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
239Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
238Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
237Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
236Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
235Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
234Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  
 NOVEMBRO
233Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
232Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
231Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
230Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
229Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro., e dá outras providências.
(Publicada no D.O.E de 29.11.2006)
228Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.º 226, de 16 de novembro de 2006.
(Publicada no D.O.E de 24.11.2006)
227Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. 
(Publicada no D.O.E de 23.11.2006)
226Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.º 220, de 27 de outubro de 2006.
(Publicada no D.O.E de 21.11.2006)
225Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
224Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
(Publicada no D.O.E de 17.11.2006)
223Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
222Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
221Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
(Publicada no D.O.E de 21.11.2006)
  
 OUTUBRO
220Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.° 212 de 11 de outubro de 2006.
219Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
218Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
217Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
216Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
215Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
214Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
213Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
212Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.° 185 de 11 de agosto de 2006.
211Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
210Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
209Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
208Autoriza estabelecimento gráfico a imprimir o documento que menciona.
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014 )
207Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
206Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
205Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
204Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
203Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
  
 SETEMBRO
202Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.° 185 de 11 de agosto de 2006.
201Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
200Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
199Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial que trata o Decreto n.º 36.451/04.
198Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
196Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
195Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
194Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  
 AGOSTO
193Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
192Dispõe sobre a comprovação da doação a que se refere o Convênio ICMS 75/06, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados “BIG MAC” efetuada durante o evento “MCDIA FELIZ”.
191Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
190Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
189Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos. 
(Publicada no D.O.E de 19.09.2006)
188Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos. 
(Publicada no D.O.E de 19.09.2006)
187Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
186Introduz alterações nos Anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997.
185Estabelece calendário para a apresentação pela internet, de pedidos de uso, alteração de uso e cessação de uso de ECF.
184Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
 JULHO
183Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
182Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
181Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
180Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
179Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
178Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos. 
(Publicada em 08.08.2006)
  
 JUNHO
177Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial que trata o Decreto n.º 36.451/04.
176Prorroga o prazo para fornecimento de informações sobre ECF e dá outras providências.
175Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
174Prorroga o prazo para fornecimento de informações sobre ECF, em cumprimento aos artigos 1.º e 2.º da Portaria SAF n.º 170/06, e dá outras providências.
173Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
172Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
171Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
  
 MAIO
170Dispõe sobre a apresentação de informações relativas a Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF por contribuinte do DEF 07- Supermercados e Lojas de Departamentos.
169Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos. 
(Publicada no D.O.E de 05.06.2006)
168Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências .
167Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos. 
(Publicada no D.O.E de 02.06.2006)
166Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos. 
(Publicada no D.O.E de 05.06.2006)
165Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial que trata o Decreto n.º 36.451/04.
164Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
 ABRIL
163Altera Anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de  Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
162Altera Anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de  Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
161Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
(Publicada no D.O.E de 10.05.2006) 
  
 MARÇO
157Altera Anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
156Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04 .
155Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
154Altera Anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
153Altera Anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
151Altera Anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
150Altera Anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
148Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
147Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
146Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
145Altera Anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de  Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
144Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
143Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
 FEVEREIRO
142Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04 .
141Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04 .
  
 JANEIRO
140Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
139Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
(Publicada no D.O.E de 16.03.2006) 
138Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
(Publicada no D.O.E de 16.03.2006)  
137Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04 .
136Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04 .

2005

N.ºDEZEMBRO
135Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
134Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
 
NOVEMBRO
133Divulga empresas enquadradas no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
132Introduz alterações nos Anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997.
131Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
130Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
OUTUBRO
128Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
127Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
126Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
 
 SETEMBRO
124Introduz alterações nos Anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997.
122Introduz alterações nos Anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997.
121Submete o contribuinte que  especifica ao sistema especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS. 
(D.O.E de 13.10.2005)
120Submete o contribuinte que  especifica ao sistema especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS. 
(D.O.E de 13.10.2005)
119Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
118Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
117Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
116Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
115Dispõe sobre a comprovação da doação a que se refere o Convênio ICMS 84/05, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados “BIG MAC” efetuada durante o evento “MC DIA FELIZ”.
114Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
113Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos. 
(Publicada no D.O.E de 23.01.2006)
112Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
.
AGOSTO
111Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
(Publicada no D.O.E de 03.01.2006) 
110Altera Anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997.
109Altera Anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997.
 
JULHO
108Submete os contribuintes que  especifica ao sistema especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
107Introduz alterações nos Anexos I.C.3, I.C.2.2., I.C.5, I.C.6 da Resolução SEF n.º 2.861/1997. 
(Publicada no D.O.E de 03.08.2005)
106Divulga emissor de documentos  fiscais inidôneos.
105Divulga emissor de documentos  fiscais inidôneos.
104Altera os Anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997.
 
 MAIO
103Altera os Anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997.
102Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
101Divulga emissor de documentos  fiscais inidôneos.
100Divulga emissor de documentos  fiscais inidôneos.
099Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
098Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
097Divulga emissor de documentos  fiscais inidôneos.
096Divulga emissor de documentos  fiscais inidôneos.
095Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
094Altera os Anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997.
 
 ABRIL
093Dispõe sobre a renovação do Termo de Acordo para as operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas hidroeletrolítica (Isotônica) e energética.
092Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
091Cessa os efeitos da Portaria SAF n.º 043/2004.
090Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
MARÇO
089Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
088Exclui documento fiscal da relação anexa à Portaria SAF n.º 084 de 2 de março de 2005.
087Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
086Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
085Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos
084Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos
083Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos
  
FEVEREIRO
082Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos
080Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
 
JANEIRO
081Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos
079Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
078Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
077Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
076Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
075Altera a redação das portarias SAF n.º 045, 056, 058, 063, 066, 073 e 074.

2004

N.ºDEZEMBRO
074Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
073Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
072Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
071Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
070Introduz alterações no Anexo I.C.2 da Resolução SEF n.º 2.861/97
069Introduz alterações no Anexo I.C.3 da Resolução SEF n.º 2.861/97.
068Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
067Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
  
 NOVEMBRO
066Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
065Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
064Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
063Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
062Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
061Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
060Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
059Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
 
OUTUBRO
   
SETEMBRO
058Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
057Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
056Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
055Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
.
AGOSTO
054Prorroga a data prevista para selagem dos documentos fiscais de que trata o § 3º do artigo 1º da Portaria SAF nº 50/2004, de 4 de agosto de 2004.
053Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
052Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
051Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
050Dispõe sobre a selagem de Notas Fiscais e formulários destinados a sua impressão.
049Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
048Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
 
JULHO
047Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
046Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
045Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
044Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
043Delega competência para os fins que menciona.
042Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
041Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
040Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
 
JUNHO
039Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
038Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
037Altera Portaria SAF nº 034/2004.
036Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
 
MAIO
035Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
 
ABRIL
034Dispõe sobre a apresentação de informações relativas a equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF por contribuinte do DEF 07- Supermercados e Lojas de Departamentos.
 
MARÇO
033Introduz alterações no Anexo I.C.3 da Resolução 2.861/1997.
 
JANEIRO
032Divulga emitente de documentos fiscais inidôneos.
031Divulga emitente de documentos fiscais inidôneos……………………………………………………………

2003

NºDEZEMBRO
030Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
029Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
028Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
027Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
026Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
025Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
024Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
023Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
022Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
 
NOVEMBRO
021Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
. 
OUTUBRO
020Autoriza estabelecimento gráfico a imprimir o documento que menciona.
 
JULHO
019Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
018Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
017Divulga impressor de documentos  fiscais inidôneos.
016Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
015Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
014Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
013Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
012Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
011Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
010Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
009Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
008Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
007Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
006Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
005Divulga emitente de documentos  fiscais inidôneos.
004Divulga impressor de documentos  fiscais inidôneos.
003Divulga impressor de documentos  fiscais inidôneos.
002Divulga emitente de documentos fiscais inidôneos.
001Divulga emitente de documentos fiscais inidôneos.