Reforma Tributária

2025

• PORTARIA SUBPOT/SEFAZ Nº 09 DE 30.06.2025 – DESIGNA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA – GTRT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 797 DE 25 DE JUNHO DE 2025.
• RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 797 DE 25.06.2025 – INSTITUI GRUPO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE DESPESA.