Taxas de Serviços Estaduais
 
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2009
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  2008
Portaria SUAR n.º 045/2008
  Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2009.
Portaria SUAR n.º 044/2008
  Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais com os descontos previstos na Lei n.º 5.147/2007.
   
  2007
Portaria SUAR n.º 042/2007
  Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2008.
Portaria SUAR n.º 038/2007
  Altera o Anexo Único da Portaria SUAR n.º 35, de 21 de dezembro de 2006, que divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2007.
   
  2006
Portaria SUAR n.º 035/2006
  divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2007.
Portaria SUAR n.º 020/2006
  Altera o anexo único da Portaria SUAR n.º 19, de 23 de dezembro de 2005, que divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2006.
   
  2005
Portaria SUAR n.º 019/2005
  Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2006.
Portaria SUAR n.º 012/2005
  Cria código de receita para recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais relativa a serviços eletrônicos prestados pela Secretaria de Estado da Receita.
   
  2004
Portaria SUAR n.º 010/2004
  Divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2005.
Portaria SUAR n.º 003/2004
  Dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) devida ao Fundo Estadual de Defesa Agropecuária.
   
  2003
Deliberação Jucerja n.º 22 de 15 de janeiro de 2003
  Fixa os valores dos Emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2003.
   
  2002
Lei nº 3.774/2002
  ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3188, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.
Portaria SEAR n.º 432/2002
  Fixa o valor das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2003.
   
  2001
Resolução SEFCON n.º 5.692/2001
  Dispõe sobre o pagamento de Taxa de Serviços Estaduais nos casos que especifica.
Portaria SEAR n.º 421/2001
  Publica tabela de Taxas de Serviços Estaduais.
   
  2000
Lei n.º 3.521/2000
  Altera o Anexo ao artigo 107, do Decreto lei n.º 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual e dá outras providências.
   
  1999
Lei n.º 3.188/99
  ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n.º 3.347/99
  Altera o Decreto-lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual, e dá outras providências.
Portaria SEAR n.º 356/99
  Reajusta os valores da Taxa de Serviços Estaduais.
   
  1998
Decreto n.º 24.041/98
  Regulamenta a aplicação da Taxa de Serviços Estaduais a que se refere o artigo 107, do Decreto-lei n.º 5,
de 15 de março de 1975, com nova redação dada pela Lei n.º 2.879, de 23 de dezembro de 1997.
   
  1997
Decreto n.º 23.695/1997
  Delega ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ a competência para arrecadar os recursos advindos da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndios, e dá outras providências.
Lei n.º 2.879/97
 

Altera a Seção I, Capítulo I, do Título V do Decreto-lei n.º 5, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

   
  1975
Decreto-Lei  n.º 5/75
  Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.