| Taxas de Serviços Estaduais |
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| 2008 | ||
| Portaria SUAR n.º 045/2008 | ||
| Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2009. | ||
| Portaria SUAR n.º 044/2008 | ||
| Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais com os descontos previstos na Lei n.º 5.147/2007. | ||
| 2007 | ||
| Portaria SUAR n.º 042/2007 | ||
| Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2008. | ||
| Portaria SUAR n.º 038/2007 | ||
| Altera o Anexo Único da Portaria SUAR n.º 35, de 21 de dezembro de 2006, que divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2007. | ||
| 2006 | ||
| Portaria SUAR n.º 035/2006 | ||
| divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2007. | ||
| Portaria SUAR n.º 020/2006 | ||
| Altera o anexo único da Portaria SUAR n.º 19, de 23 de dezembro de 2005, que divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2006. | ||
| 2005 | ||
| Portaria SUAR n.º 019/2005 | ||
| Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2006. | ||
| Portaria SUAR n.º 012/2005 | ||
| Cria código de receita para recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais relativa a serviços eletrônicos prestados pela Secretaria de Estado da Receita. | ||
| 2004 | ||
| Portaria SUAR n.º 010/2004 | ||
| Divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2005. | ||
| Portaria SUAR n.º 003/2004 | ||
| Dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) devida ao Fundo Estadual de Defesa Agropecuária. | ||
| 2003 | ||
| Deliberação Jucerja n.º 22 de 15 de janeiro de 2003 | ||
| Fixa os valores dos Emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2003. | ||
| 2002 | ||
| Lei nº 3.774/2002 | ||
| ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3188, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999. | ||
| Portaria SEAR n.º 432/2002 | ||
| Fixa o valor das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2003. | ||
| 2001 | ||
| Resolução SEFCON n.º 5.692/2001 | ||
| Dispõe sobre o pagamento de Taxa de Serviços Estaduais nos casos que especifica. | ||
| Portaria SEAR n.º 421/2001 | ||
| Publica tabela de Taxas de Serviços Estaduais. | ||
| 2000 | ||
| Lei n.º 3.521/2000 | ||
| Altera o Anexo ao artigo 107, do Decreto lei n.º 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual e dá outras providências. | ||
| 1999 | ||
| Lei n.º 3.188/99 | ||
| ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Lei n.º 3.347/99 | ||
| Altera o Decreto-lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual, e dá outras providências. | ||
| Portaria SEAR n.º 356/99 | ||
| Reajusta os valores da Taxa de Serviços Estaduais. | ||
| 1998 | ||
| Decreto n.º 24.041/98 | ||
| Regulamenta a aplicação da Taxa de Serviços Estaduais a que se refere o artigo 107, do Decreto-lei n.º 5, de 15 de março de 1975, com nova redação dada pela Lei n.º 2.879, de 23 de dezembro de 1997. |
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| 1997 | ||
| Decreto n.º 23.695/1997 | ||
| Delega ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ a competência para arrecadar os recursos advindos da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndios, e dá outras providências. | ||
| Lei n.º 2.879/97 | ||
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Altera a Seção I, Capítulo I, do Título V do Decreto-lei n.º 5, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
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| 1975 | ||
| Decreto-Lei n.º 5/75 | ||
| Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |