SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA                                 SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO                                             INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE IPVA – IFE-09	
Processo:
Data:                      Fls:
Rubrica:
ID. Funcional:	

Sr. Inspetor da Inspetoria IFE-09- Fiscalização Especializada de IPVA
Solicito o reconhecimento de ISENÇÃO do IPVA para o VEÍCULO ESCOLAR abaixo identificado; previsto no inciso XV, do art. 5º da lei  nº 2.877/1977 e na Resolução SEFAZ n° 947/2015.

	

Exclusivamente para pessoa física, MEI e EIRELI
 
    (    ) Declaro que não possuo outro veículo escolar beneficiado com a ISENÇÃO.

    (    ) Declaro possuir outro veículo escolar (RENAVAM:__________________) e solicito a BAIXA DE SUA ISENÇÃO.

   Declaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em Lei para o caso de declarações inexatas.
                                                                                  Nestes termos, solicito deferimento.
                                                                                       Rio de Janeiro, ___/___/______.

Assinatura: __________________________________________________ID (RG/CPF):_________________                                                                                                                                                
Nome em letras de forma: _________________________________________________________________      
  
Documentos:
(  ) CRLV do veículo dentro do prazo de validade (cópia simples)
(  ) Taxa de Serviços Estaduais, de R$ xxx,xx, por veículo (DARJ original)
(  ) Nota fiscal de aquisição do veículo, no caso de veículo novo
(  ) Comprovante de inscrição do proprietário do veículo no CNPJ ou CPF (cópias simples)
(  ) Documento de identidade e comprovante de inscrição no CPF do signatário da petição
(  ) *Procuração do proprietário do veículo para o signatário da petição, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes de representação perante o Poder Público
(  ) *Certificado de Vistoria semestral emitida pelo órgão público municipal e/ou pelo DETRO-RJ, conforme o caso, para realização de transporte escolar, dentro da validade, nos termos do art. 139 do Código de Trânsito Brasileiro -CTB
(  ) *Ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da Assembleia que elegeu a atual diretoria, se pessoa jurídica
(  ) *Comprovante de inscrição na Secretaria de Fazenda do Município e/ou Estado, para realização de transporte escolar municipal ou intermunicipal, no caso de pessoa jurídica     
* apresentar (original e cópia) ou (cópia autenticada)