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Publicada no D.O.E. em 26.04.2002
PORTARIA SAREN.º 029 DE 24 DE ABRIL DE 2002
| Altera o § 1.º do artigo 1.º da Portaria SARE n.º 027/99. |
| O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no artigo 10 da Resolução SEF n.º 3.025, de 09 de abril de 1999, R E S O L V E: Art. 1.º O § 1.º do artigo 1.º da Portaria SARE n.º 027, de 26 abril de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2.º Fica excluido o inciso VI do artigo 7.º da Portaria SARE n.º 027/99. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 24 de abril de 2002 WALTER MARTINI Subsecretário-Adjunto da Receita Estadual
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