O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Fica a Fiscal de Rendas Selma Thirré Ribeiro, matrícula n.° 0.294.802-4, dispensada das funções de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n.° E-04/011.616/2008, por se tratar de Fiscal de Rendas de 2ª Categoria. Art. 2.º Designar o Fiscal de Rendas Roberto de Albuquerque, matrícula n.° 0.030.250-5, de 1ª Categoria, para dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no Processo n.° E-04/011.616/2008, em substituição a Fiscal de Rendas Selma Thirré Ribeiro. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de janeiro, 31 de julho de 2009 SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |
