O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Dispensar o Fiscal de Rendas Sérgio Gonçalves de Oliveira, matrícula n.º 0.294.518-6, das funções de membro e Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n.° E-04/895.344/99, por motivo de aposentadoria, conforme publicação no D.O. de 24.07.2009. Art. 2.º Designar, na qualidade de membro, o Fiscal de Rendas Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula n.º 0.294.518-6, em substituição ao Fiscal de Rendas Sérgio Gonçalves de Oliveira e, para a função de Presidente da referida Comissão, o membro Paulo Cesar Lopes Távora. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de janeiro, 31 de julho de 2009 SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |
