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Publicada no D.O.E. em 02.06.2004, pag. 18
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

PORTARIA SAF N.º 037 DE 28 DEMAIO DE 2004

Altera Portaria SAF nº 034/2004.    
 

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º O parágrafo 1º, do art. 1º, da Portaria SAF nº 034, de 06 de abril de 2004, passa a ter a seguinte redação:

"§ 1.º As informações a que se refere o caput deste artigo devem ser enviadas, via Internet, para o endereço def07@fazenda.rj.gov.br , até 30 de junho de 2004, constando como assunto Informações sobre os ECF da empresa. "

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 25 de maio de 2004

DIÓGENES FLORENTINO SANTOS NETO

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização