O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Dispensar o Fiscal de Rendas Celso Luiz Aragão Cunha, matrícula n.º 0.834.621-5, das funções de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n.° E-04/677.010/94, por motivo de licença médica. Art. 2.º Designar, na qualidade de membro, o Fiscal de Rendas Angela Regina Carvalhaes de Pinho, matrícula n.º 0.294.687-9, em substituição ao Fiscal de Rendas Celso Luiz Aragão Cunha. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2009 SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |
