459
Publicada no D.O.E. em 08.08.1997
PORTARIA SET N.º459 DE 06 DE AGOSTO DE 1997
| Altera o artigo 1.º da Portaria SET 366/96, que divulga relação de medicamentos utilizados no tratamento de câncer isentos do Convênio ICMS n.º 162/94. |
| O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que o serviço de Farmácia do Instituto Nacional do Câncer forneceu novo medicamento para que fosse incluído na relação da Portaria SET n.º 366/96, R E S O L V E: Art. 1.º Fica incluído na relação do artigo primeiro da Portaria SET n.º 366/96 o medicamento AMIFOSTINA [cujo o nome químico é ETANETIOL, 2 - [(3 AMINOPROPRIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)] utilizado no tratamento do câncer. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
|
 |
