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Publicada no D.O.E. em 17.07.1997
PORTARIA SET N.º453 DE 08 DE JULHO DE 1997
| Altera o artigo 1.º da Portaria SET 366/96, que divulga relação de medicamentos utilizados no tratamento de câncer isentos do Convênio ICMS n.º 162/94. |
| O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que o serviço de Farmácia do Instituto Nacional do Câncer forneceu novo medicamento para que fosse incluído na relação da Portaria SET n.º 366/96, R E S O L V E: Art. 1.º Fica incluído na relação do artigo 1.º da Portaria SET n.º 366/96 o medicamento PAMIDRONATO DISSÓDICO utilizado no tratamento do câncer. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
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