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Publicada no D.O.E. em 18.09.95

PORTARIA SETN.º 346 DE 14 DE SETEMBRO DE 1995

Altera o Anexo Único da Portaria SET
n.º 334/95 que divulga a relação das
Missões Diplomáticas, Repartições
Consulares e Representações de
Organismos Internacionais às quais
se aplica a isenção do ICMS dada pelo
Convênio ICMS n.º 158/94.		    
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que foram incluídos novos países na Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores, na qual estão relacionados os países que já concedam ao Brasil, no exterior, isenção de impostos sobre energia elétrica e telecomunicações;

R E S O L V E:

Art. 1.º O Anexo Único a que se refere o Art. 1.º da Portaria SET n.º 334/95 passa a vigorar com a seguinte redação:

RELAÇÃO DOS PAÍSES E REPRESENTAÇÕES

ÁFRICA DO SUL IRÃ
ALEMANHA IRAQUE
ARÁBIA SAUDITA ITÁLIA
ARGÉLIA JAPÃO
AUSTRÁLIA KUWAIT
ÁUSTRIA LÍBANO
BÉLGICA LÍBIA
BULGÁRIA MALÁSIA
CHINA MARROCOS
COLÔMBIA MEXICO
CORÉIA DO SUL NICARAGUA
COSTA RICA NORUEGA
CUBA PAISES BAIXOS (HOLANDA)
DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DAS CE PAQUISTÃO
DINAMARCA PARAGUAI
EL SALVADOR PERU
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS POLÕNIA
ESPANHA ROMENIA
ESTADOS UNIDOS RÚSSIA
FILIPINAS SENEGAL
FINLÂNDIA SUÉCIA
FRANÇA SUÍÇA
GABÃO SURINAME
GRÉCIA TAILÂNDIA
HAITI TOGO
HONDURAS TRINIDAD E TOBAGO
HUNGRIA TUNÍSIA
ÍNDIA VENEZUELA
INDONÉSIA  

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1995

CARLOS ANTONIO GONÇALVES

Superintendente Estadual de Tributação
 
 
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