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Índice Remissivo: Letra P - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final. (PMPF)

Publicada no D.O.E. em13.03.2007 Pág. 07
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

 PORTARIA STN.º 377 DE 12 DE MARÇO DE 2007

Divulga os preços das mercadorias 
de que trata o Livro IV, do RICMS/
2000, para vigorar a partir de 16 de 
março de 2007.		    
 

O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4.º da Resolução SEF n.º 6.377, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.º 5/07 de 9 de março de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º do artigo 5.º do livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2007, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6404 por litro;
II - diesel: R$ 1,8651 por litro;
III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6175 por quilograma;
IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,8791 por litro.

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Rio de Janeiro, 12 de março de 2007

ALBERTO DA SILVA LOPES


Superintendente de Tributação