Altera a relação dos países e representações constante da Portaria SET nº 546 de 15 de dezembro de 1998 que divulga a relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS 158/94, com as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS 90/97.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 158/94, condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário; e
CONSIDERANDO a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores,
RESOLVE:
Art. 1.° A relação dos países e representações constante do Anexo Único da Portaria SET n.º 546 de 15 de dezembro de 1998 passa a vigorar com a seguinte relação:
RELAÇÃO DOS PAÍSES E REPRESENTAÇÕES
ÁFRICA DO SUL
FRANÇA
NORUEGA
ALEMANHA
GABÃO
PALESTINA
ARÁBIA SAUDITA
GANA
PAÍSES BAIXOS
ARGÉLIA
GRÉCIA
PANAMÁ
ARGENTINA
HONDURAS
PAQUISTÃO
AUSTRÁLIA
HUNGRIA
PARAGUAI
ÁUSTRIA
ÍNDIA
PERU
BÉLGICA
INDONÉSIA
POLÔNIA
BULGÁRIA
IRAQUE
PORTUGAL
CATAR
ISRAEL
REP. DOMINICANA
COLÔMBIA
ITÁLIA
ROMÊNIA
CORÉIA
JAMAICA
RÚSSIA
COSTA RICA
JAPÃO
SUÉCIA
CUBA
KUAITE
SUÍÇA
DINAMARCA
LÍBANO
SURINAME
EL SALVADOR
LÍBIA
TAILÂNDIA
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
MALÁSIA
TOGO
ESLOVÁQUIA
MARROCOS
TRINIDAD E TOBAGO
ESPANHA
MÉXICO
TUNÍSIA
ESTADOS UNIDOS
MYANMAR
TURQUIA
FILIPINAS
NICARÁGUA
UCRÂNIA
FINLÂNDIA
NIGÉRIA
..
ABACC-Agência Brasileiro-Argentina de Contabilid. e Controle de Mat.Nucleares
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD - Banco Mundial
CCE - Comissão das Comunidades Européias
CEPAL - Comissão Econômica das Nações Unidas p/a Am.Latina e Caribe
CICV - Comitê Internacional da Cruz Vermelha
CJI - Comissão Jurídica Interamericana
FAO - Representação das Nações Unidas p/ Agricultura e Alimentação
IICA - Instituto Interamericano de Cooperação p/ Agricultura
OEA - Organização dos Estados Americanos
OIT - Organização Internacional do Trabalho
UNDCP - Programa das Nações Unidas p/ o Controle Internac. de Drogas
PNUD - Programa das Nações Unidas p/ o Desenvolvimento
UNESCO - Organização das Nações Unidas p/ Educação, Ciência e Cultura
UNFPA - Fundo de População das Nações Unidas
UIT - União Internacional de Telecomunicações
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNIDO - Organização das Nações Unidas p/ o Desenvolvimento Industrial
Art. 2.º Consideram-se sem efeito as isenções porventura reconhecidas às Missões, Repartições e Representações de Países ou Organismos Internacionais não mais relacionadas no Anexo Único a que se refere o artigo anterior.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
