Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 3.º e 6.º da Resolução SEF n.º 6.339/01, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do processo E-34/071.084/2004,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica incluído o medicamento CAELYX, cujo princípio ativo é o cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado, na relação constante da Resolução SEF n.º 6.339, de 22 de agosto de 2001, passando seu anexo a vigorar com a seguinte redação: