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Índice Remissivo: Letra P - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final. (PMPF)

Publicada no D.O.E. em29.03.2006 Pág. 25
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

 
PORTARIA STN.º 286 DE 27 DE MARÇO DE 2006

Divulga os preços das mercadorias 
de que trata o Livro IV, do RICMS/
2000, para vigorar a partir de 1.º de 
abril de 2006.		    
 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4.º da Resolução SEF n.º 6.377, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 28, de 23 de março de 2006,

R E S O L V E:

Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º do artigo 5.º do livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de abril de 2006, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6365 por litro;
II - diesel: R$ 1,8685 por litro;
III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,3877 por quilograma;
IV - querosene de aviação (QVA): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,0870 por litro;

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 27 de março de 2006

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação