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Índice Remissivo: Letra P - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final. (PMPF)

Publicada no D.O.E. em15.05.2006 Pág. 17
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

 
PORTARIA STN.º 299 DE 11 DE MAIO DE 2006

Divulga os preços das mercadorias 
de que trata o Livro IV, do RICMS/
2000, para vigorar a partir de 16 de 
maio de 2006.		    
 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4.º da Resolução SEF n.º 6.377, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 31/06, de 10 de maio de 2006,

R E S O L V E:

Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º do artigo 5.º do livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2006, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6439 por litro;
II - diesel: R$ 1,8467 por litro;
III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,4494 por quilograma;
IV - querosene de aviação (QVA): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,1350 por litro;

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 11 de maio de 2006

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação