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Publicada no D.O.E. em 06.04.1998
PORTARIA SET N.º501 DE 03 DE ABRIL DE 1998
| Altera o artigo primeiro da Portaria SET nº 366/96, que divulga relação de medicamentos, utilizados no tratamento do câncer, isentos do ICMS, nos termos do Convênio ICMS n.º 162/94. |
| O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de um atribuições, Considerando que o Serviço de Farmácia do Instituto Nacional do Câncer forneceu novos medicamentos para que fossem incluídos na relação da Portaria SET nº 366/96, R E S O L V E: Art. 1.º Ficam incluídos na relação do artigo primeiro da Portaria SET n.º366/96 os medicamentos HYCAMTIN 4mg f/a e KYTRIL 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido, utilizados no tratamento do câncer. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
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