O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Fica o Fiscal de Rendas Roberto Lemos Dias, matrícula n.º 0.294.579-8, dispensado das funções de membro e presidente da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n.° E-04/011.616/2008. Art. 2.º Designar o Fiscal de Rendas Antonio Peron de Carvalho Santos, matrícula n.° 0.834.648-8, de 1ª Categoria, para dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no processo n.° E-04/011.616/2008, em substituição ao Fiscal de Rendas Roberto Lemos Dias e, para a função de Presidente da referida Comissão, o membro Antonio Augusto Mendes Paraguassu Lemos, matrícula n.° 0.811.718-6. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2009 SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |
