502

Publicada no D.O.E. em 13.04.1998

PORTARIA SET N.º502 DE 07 DE ABRIL DE 1998

Prorroga a vigência da Portaria SET
nº 375/96 que divulga a relação das
Missões Diplomáticas, Repartições
Consulares e Representações de
Organismos Internacionais às quais
se aplica a isenção do ICMS dada pelo
Convênio ICMS nº 158/94, e dá outras
providências.
   
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS n.º 158/94, condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário; e

CONSIDERANDO a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o ano de 1998;

R E S O L V E:

Art. 1.° Fica prorrogada até 1º de março de 1999 a Portaria SET nº 375, de 11 de março de 1996, passando o seu Anexo Único a vigorar nos seguintes termos:

RELAÇÃO DOS PAÍSES E REPRESENTAÇÕES

ÁFRICA DO SUL ITÁLIA
ALEMANHA JAMAICA
ARÁBIA SAUDITA JAPÃO
ARGÉLIA KUWAIT
ARGENTINA LÍBANO
ÁUSTRIA LÍBIA
BÉLGICA MALÁSIA
BULGÁRIA MARROCOS
CABO VERDE MÉXICO
CAMEROUN MYANMAR
CANADÁ NICARÁGUA
COLÔMBIA NIGÉRIA
CORÉIA DO SUL NORUEGA
PAÍSES BAIXOS (HOLANDA)
COSTA RICA PANAMÁ
CUBA PAQUISTÃO
DELEGAÇÃO COMUNIDADE EUROPÉIA PARAGUAI
DINAMARCA PERU
EL SALVADOR POLÔNIA
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS QUÊNIA
ESLOVÁQUIA REPÚBLICA DOMINICANA
ESPANHA REPÚBLICA TCHECA
ESTADOS UNIDOS ROMÊNIA
FILIPINAS RÚSSIA
FRANÇA SUÉCIA
GABÃO SUIÇA
GRÉCIA SURINAME
HAITI TOGO
HONDURAS TRINIDAD E TOBAGO
HUNGRIA TUNÍSIA
ÍNDIA TURQUIA
INDONÉSIA UCRANIA
IRÃ  
IRAQUE  

Art. 2.º Consideram-se sem efeito as isenções porventura reconhecidas às Missões, Repartições e Representações de Países ou Organismos Internacionais não mais relacionadas no Anexo Único a que se refere o artigo anterior.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 07 de abril de 1998

CARLOS ANTONIO GONÇALVES

Superintendente Estadual de Tributação

 
 
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