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Publicada no D.O.E. em 05.10.1998
PORTARIA SET N.º533 DE 01 DE OUTUBRO DE 1998
| Altera a Portaria SET nº 366/96, que divulga relação de medicamentos, utilizados no tratamento do câncer, isentos do ICMS. |
| O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o Ofício nº 97, de 24 de agosto de 1998, do Instituto Nacional do Câncer - INCA, R E S O L V E: Art. 1.° Ficam excluídos da relação do artigo primeiro da Portaria SET n.º 366/96, os medicamentos METICORTEN e TEMGESIC. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
Superintendente Estadual de Tributação |
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