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Publicada no D.O.E. em 14.04.2004, pag. 11
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA STN.º 097 DE 12 DE ABRIL DE 2004
| Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2004. |
| O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4.º, da Resolução n.º 6.377, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 18/04, de 08 de abril de 2004, RESOLVE: Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2004, são os seguintes: I – gasolina automotiva: R$ 2,0255 por litro; II – diesel: R$ 1,3714 por litro; III – gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,2485 por quilo; IV – querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro; V – álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,1721 por litro. Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
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