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Publicada no D.O.E. em 14.05.2004, pag. 13
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA STN.º 104 DE 12 DE MAIO DE 2004
| Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2004. |
| O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4.º, da Resolução n.º 6.377, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 20, de 11 de maio de 2004, RESOLVE: Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2004, são os seguintes: I – gasolina automotiva: R$ 2,0034 por litro; II – diesel: R$ 1,3652 por litro; III – gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,2485 por quilo; IV – querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro; V – álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,1184 por litro. Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
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