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Publicada no D.O.E. em 28.03.2001

PORTARIA SETN.º 679 DE 19 DE MARÇO 2001

Retifica o Manual de Diferimento, 
Ampliação de Prazo de Recolhimento, 
Suspensão e de Incentivos e Benefícios 
de Natureza Tributária.

    
 

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 27.815, de 24.01.2001 e no artigo 1.º da Resolução SEFCON n.º 5.720, de 09.02.2001,

R E S O L V E :

Art. 1.º Ficam retifcados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo I.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 19 de março de 2001

LEONARDO DE ANDRADE COSTA

Superintendente Estadual de Tributação

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ANEXO I

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