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Índice Remissivo: Letra D - Divulga CONFAZ
Publicada no D.O.E. em 18.01.2005, pag. 13
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA STN.º 176 DE 14 DE JANEIRO DE 2005
| Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados na 116ª reunião ordinária do CONFAZ. |
| O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1.º da Resolução n.º 5.016, de 20 de outubro de 2000, e CONSIDERANDO a necessidade de dar conhecimento dos atos celebrados no CONFAZ, R E S O L V E: Art. 1.º Divulgar os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, em anexo, celebrados na 119ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, realizadas em 23 de novembro de 2004, e na 116ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada em 10 de dezembro de 2004, com publicação no Diário Oficial da União de 15 e 22 de dezembro de 2004, e ratificação efetivada pelos Atos Declaratórios n.º 07/04 e 08/04, publicados no D.O.U. de 22 de dezembro de 2004 e 04 de janeiro de 2005. Art. 2.º A divulgação dos atos a que se refere o artigo 1.º não significa implementação de normas autorizativas ou dispositivos cuja eficácia dependa da edição de ato da autoridade competente ou regulamentação específica. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
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