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Índice Remissivo: Letra P - Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final. (PMPF)

Publicada no D.O.E. em28.10.2005, Pág. 34
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

 
PORTARIA STN.º 249 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

Divulga os preços das mercadorias 
de que trata o Livro IV do RICMS/
2000, para vigorar a partir de 1.º de 
novembro de 2005. 		   
 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4.º da Resolução SEF n.º 6.377, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 57/05, de 26 de outubro de 2005,

R E S O L V E:

Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º do artigo 5.º do livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de novembro de 2005, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,5014 por litro;
II - diesel: 1,8110 por litro;
III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,2485 por quilograma;
IV - querosene de aviação (QVA): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,5961 por litro;

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2005

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação
 
  
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