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Índice Remissivo: Letra P - Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final. (PMPF)

Publicada no D.O.E. em14.09.2005, Pág. 18
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

PORTARIA STN.º 235 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005

Divulga os preços das mercadorias 
de que trata o Livro IV do RICMS/
2000, para vigorar a partir de 16 
de setembro de 2005. 		   
 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4.º da Resolução SEF n.º 6.377, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 39/05, de 09 de setembro de 2005.

R E S O L V E:

Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º do artigo 5.º do livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2005, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,3186 por litro;
II - diesel: 1,6514 por litro;
III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,4032 por quilograma;
IV - querosene de aviação (QVA): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,5289 por litro;

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2005

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação
 
  
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