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* Publicada no D.O.E. em 31.01.2002
PORTARIA SETN.º 741 DE 30 DE JANEIRO DE 2002
| Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar no mês de fevereiro de 2002. |
| O Superintendente Estadual de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4.º, da Resolução n.º 6.377, 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto nos Atos COTEPE/ICMS n.° 43, de 28 de dezembro de 2001, e 4 de 24 de janeiro de 2002. RESOLVE: Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar no mês de fevereiro de 2002, são os seguintes: I - gasolina automotiva: R$ 1,599 por litro; II - diesel: R$ 0,878 por litro; III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 1,447 por quilo; IV - querosene de aviação: R$ 0,899 por litro. Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
Superintendente Estadual de Tributação
* Republicada no D.O.E. de 01.02.2002 por incorreção no original. |
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