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R E S O L V E :

Art. 1.º Divulgar os projetos que estão sendo desenvolvidos pela Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal do Estado do Rio de Janeiro – UCE-RJ, bem como indicar seus Gerentes, conforme a seguir discriminado:

1. Gerentes de Projeto na Área Tributária:

1.1 - Organização e Gestão

1.1.1 - Maria de Lourdes Dias Monteiro – Assessora Especial mat. N.º 0.294.681-2
Projeto
01.010.016 Desenvolver e Implantar Sistema Integrado de Acompanhamento de Processos

1.1.2 - Heloísa Vervloet de Aquino – Fiscal de Rendas 2ª cat. - mat. N.º 0.294.752-1
Projetos
01.010.018 Capacitar os Funcionários da SEFCON nas Áreas Comportamental, Gerencial e Técnica
01.010.026 Definir a Estrutura Gerencial do Centro de Capacitação da SEFCON
01.010.027 Elaborar Plano de Carreira para os Funcionários da SEFCON
01.010.028 Desenvolver Método de Avaliação de Desempenho para os funcionários da SEFCON

1.1.3 - Luiz Tavares Pereira – Superintendente Estadual de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - mat. N.º 0.294.863-6
Projetos
01.010.021 Conceber e Implantar a Reestruturação Organizacional da SEFCON
01.010.025 Conceber e Implantar a Arquitetura de Informações da SEFCON

1.1.4 - Alberone Freire de Lima – Fiscal de Rendas 2ª cat. - mat. N.º 0.294.833-9
Projetos
01.010.022 Adequar a Infra-estrutura Física dos Órgãos Centrais da SEFCON às suas Funcionalidades 01.010.024 Executar o Plano de Adequação da Infra-estrutura Física dos Órgãos Centrais da SEFCON às suas Funcionalidades

1.1.5 - Mário José Fereu Canedo da Cruz – Fiscal de Rendas 3ª cat. - mat. N.º 0.834.641-3
Projeto
01.010.029 Reestruturar o Site da SEFCON

1.1.6 - David Birman – Subsecretário-Adjunto da Receita Estadual - mat. N.º 0.836.594-2
Projeto
01.010.023 Conceber e Implantar Sistema de Controle e Processamento de Documentos

1.2 - Tecnologia da Informação

1.2.1 - David Birman – Subsecretário Adjunto da Receita Estadual - mat. N.º 0.836.594-2
Projetos
01.020.003 Modernizar o Parque Computacional
01.020.009 Implantar Ambiente com Plataforma RISC/UNIX
01.020.012 Implantar a Rede SEFCON
01.020.015 Conceber e Implantar Sistema de Apoio ao Usuário
01.020.016 Conceber e Implantar Plano de Segurança de Informações
01.020.017 Migrar o Ambiente de Informática
01.020.018 Reestruturar a Assessoria de Informática da SEFCON

1.3 - Coordenação da UCE

1.3.1 - Maria de Lourdes Dias Monteiro – Assessora Especial - mat. N.º 0294681-2
Projeto
01.030.007 Executar a Gestão de Projetos da UCE

1.4 - Legislação Tributária

1.4.1 - Alberto da Silva Lopes – Coordenador de Tributação - mat. N.º 1152132-5
Projeto
01.040.001 Atualizar o Regulamento do ICMS e Disponibilizá-lo em Mídia Eletrônica e na Internet

1.4.2 - Carlos Alberto Marques de Freitas – Fiscal de Rendas 2ª cat. - mat. N.º 0294804-0
Projetos
01.040.003 Conceber e Implantar Sistema de Atualização e Pesquisa da Legislação
01.040.005 Implantar a Biblioteca do Departamento de Estudos e Legislação Tributária

1.4.3 - Thereza Marina Cunha Mattos Cunha – Fiscal de Rendas 2ª cat. - mat. N.º 0000507-4
Projeto
01.04.006 Implantar Sistema de Acompanhamento de Processos no Departamento de Consultas Jurídico-tributárias

1.5 - Integração

1.5.1 - Maria Eugênia Petrus Levy e Ivo Duchovny Boruchovitch – Fiscais de Rendas 2ª cat. - mats. N.^os 0294537-6 e 0294860-2
Projeto
01.050.001 Desenvolver e Implantar Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias – SINTEGRA

1.6 - Cadastro

1.6.1 - Carmem Maria Duran Monteiro – Coordenadora de Cadastro Fiscal - mat. N.º 0294628-3
Projetos
01.110.001 Desenvolver o Novo Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS
01.110.003 Recadastrar os Contribuintes do ICMS
01.110.005 Conceber e Implantar o Conta Fiscal do Contribuinte
01.110.007 Desenvolver e Implantar o CNAE Fiscal – Código Nacional de Atividade Econômica

1.6.2 - Maria Cristina Azevedo Ferreira – Fiscal de Rendas 2ª cat. - mat. N.º 0294624-2
Projetos
01.110.006 Interligar o Cadastro de Contribuintes do ICMS com o Cadastro de Outros Órgãos
01.110.004 Conceber e Implantar o Cadastro de Contribuintes do IPVA

1.6.3 - Marilda de Almeida – Coordenadora de Informações Econômico-Fiscais - mat. N.º 0294565-7
Projeto
01.110.008 Conceber e Implantar Sistema de Informações Econômico-fiscais Integrado ao Novo Sistema de Cadastro

1.7 - Declarações

1.7.1 - Marilda de Almeida – Coordenadora de Informações Econômico-Fiscais - mat. N.º 0294565-7
Projetos
01.120.003 Unificar as Declarações Apresentadas pelos Contribuintes
01.120.004 Aperfeiçoar o Sistema de Gia Eletrônica

1.8 - Arrecadação

1.8.1 - Diógenes Florentino Santos Neto – Fiscal de Rendas 2ª cat. - mat. N.º 0294722-4
Projetos
01.130.004 Desenvolver e Implantar o Novo Sistema de Arrecadação
01.130.005 Implantar GNRE Eletrônica
01.130.008 Disponibilizar Documento de Arrecadação Via Internet
01.130.009 Desenvolver e Implantar Sistema de Administração e Controle do IPVA
01.130.011 Elaborar Estudo de Viabilidade de Ampliação da Rede Arrecadadora
01.130.012 Criar Módulo de Auditoria Permanente no Sistema de Arrecadação

1.8.2 - Laerte do Valle Amaral Camargo – Fiscal de Rendas 2ª cat. - mat. n.º 0294550-9
Projeto
01.130.006 Conceber e Implantar o Conta Corrente do Contribuinte

1.8.3 - Marília Brantes do Amaral Pimenta – Coordenadora de Controle de Crédito - mat. n.º 0294769-5
Projetos
01.130.014 Desenvolver e Implantar Sistema de Auto de Infração Eletrônico em Plataforma Gráfica – Módulo Central
01.130.007 Desenvolver e Implantar Sistema de Emissão de Nota de Lançamento Eletrônica

1.8.4 - Maria Christina dos Santos Guimarães – Inspetora da IFE 99.06 – ITD e Taxas - mat. N.º 0294869-3
Projetos
01.130.010 Desenvolver e Implantar Sistema Integrado de Processamento e Cálculo do ITD
01.130.013 Desenvolver e Implantar Sistema de Monitoramento e Cobrança das Diversas Taxas Estaduais

1.9 - Cobrança:

1.9.1 - Laerte do Valle Amaral Camargo – Fiscal de Rendas 2ª cat. - mat. N.º 0294550-9
Projetos
01.140.004 Conceber e Implantar Sistema de Cobrança
01.140.005 Desenvolver e Implantar Sistema de Parcelamento de Créditos Tributários

1.10- Fiscalização:

1.10.1- Ruy Pedro Giron Júnior – Diretor do Departamento de Planejamento Fiscal - mat. N.º 0810024-0
Projetos
01.150.002 Desenvolver e Implantar Sistema de Planejamento e Gerenciamento da Ação Fiscal – PLAFIS
01.150.007 Desenvolver e Implantar Sistema de Monitoramento das Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços

1.10.2 - Luiz Henrique Piccaglia Pereira Cardoso – Inspetor da IFE 99.90 - Controle Integrado de Fronteiras e Divisas - mat. N.º 0294585-5
Projeto
01.150.001 Conceber e Implantar Projeto de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito

1.10.3 - Deniz Feitoza Pacheco – Fiscal de Rendas 2ª cat. - mat. n.º 0294789-3
Projetos
01.150.006 Desenvolver e Implantar Sistema de Auto de Infração Eletrônico em Plataforma Gráfica – Módulo Fiscal
01.150.008 Desenvolver e Executar Plano de Ação para Aparelhar os Fiscais de Rendas com Laptops

1.11 - Contencioso

1.11.1 - Sílvio Resende Filho – Secretário da Junta de Revisão Fiscal e Marcia Batista Ribeiro de Almeida – Secretária Geral do Conselho de Contribuintes - mats. n^os. 021184-7 e 7159731-4
Projeto
01.160.006 Implantar o Sistema de Acompanhamento de Processos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes

1.12 - Atendimento ao Contribuinte:

1.12.1 - Lúcia Maria Lima Figueiredo – Fiscal de Rendas 2ª cat. - mat. N.º 0294754-7
Projetos
01.170.001 Racionalizar e Modernizar o Atendimento ao Contribuinte
01.170.004 Conceber e Implantar Sistema de Geren-ciamento do Atendimento ao Público

1.12.2 - Lúcia Maria Lima Figueiredo e Maria das Graças de Moraes - Fiscais de Rendas 2ª cat. - mats. N.^os 0294754-7 e 0294538-4
Projeto
01.170.005 Conceber e Implantar o Programa de Educação Fiscal

1.13 - Estudos Econômico-Tributários

1.13.1 - Leonardo de Andrade Costa – Superintendente Estadual de Tributação - mat. N.º 0294511-1
Projeto
01.180.003 Conceber e Implantar a Assessoria Econômica

1.13.2 - José Edmundo de Azevedo Carvalho - Fiscal de Rendas 1ª cat. - mat. N.º 0142031-4
Projeto
01.180.004 Desenvolver e Implementar Sistema de Gestão dos Grupos de Trabalho da COTEPE

1.13.3 - Ana Beatriz Antonaccio Wanous - Diretora do Departamento de Estudos e Legislação Tributária - mat. N.º 0294646-5
Projeto
01.180.005 Conceber e Implantar Sistema de Acompanhamento de Benefícios Fiscais

1.13.4 - Dércio Costa Carvalho – Fiscal de Rendas 2ª cat. - mat. N.º 0294592-1
Projeto
01.180.006 Conceber e Implantar Sistema de Controle das Desonerações do ICMS na Importação

1.13.5 - Walmir do Amaral Vergueiro – Fiscal de Rendas 1ª cat. - mat. N.º 0119696-3
Projeto
01.180.007 Conceber e Implantar Sistema de Acompanhamento de Créditos Acumulados do ICMS

2 - Gerentes de Projeto na Área Financeira, de Orçamento e Custos e de Controle:

2.1 - Organização e Gestão

2.1.1 - Walter Jobe – Contador "C" - mat. N.º 0819662-8
Projeto
02.010.001 Conceber e Implantar a Reestruturação Organizacional da SEFCON

2.2 - Legislação Financeira

2.2.1 - Francisco Pereira Iglesias – Diretor da Divisão de Revisão e Tomada de Contas - mat. N.º 0816250-5
Projetos
02.040.001 Revisar a Legislação Financeira
02.040.002 Conceber e Implantar Sistema de Atualização e Pesquisa da Legislação

2.3 – Orçamento e Custos

2.3.1 - Cláudia Uchôa Cavalcanti – Superintendente de Controle Geral - mat. N.º 0266785-5
Projeto
02.210.001 Conceber e Implantar Sistema de Elaboração Orçamentária

2.3.2 - Flávio Baptista Silveira - Subsecretário-Adjunto de Acompanhamento - mat. N.º 0181072-0
Projeto
02.210.003 Conceber e Implantar Sistema de Acompanhamento de Obras e Projetos

2.3.3 - Marcos Vinícius Carvalho Sobrinho – Subsecretário-Adjunto de Custos - mat. N.º 0848839-7
Projeto
02.210.004 Conceber e Implantar Sistema de Acompanhamento de Preços e Custos

2.4 - Controle Financeiro

2.4.1 - Valéria de Moraes Barbosa - Coordenadora de Controle da Dívida da Administração Direta - mat. N.º 0820166-7
Projeto
02.220.004 Conceber e Implantar Sistema de Controle de Haveres do Estado

2.5 - Dívida Pública

2.5.1 - Valéria de Moraes Barbosa – Coordenadora de Controle da Dívida da Adm. Direta - mat. N.º 0820166-7
Projeto
02.230.001 Desenvolver Sistema de Operações de Crédito

2.6. - Contabilidade

2.6.1 - Francisco Pereira Iglesias – Diretor da Divisão de Revisão e Tomada de Contas - mat. N.º 0816250-5
Projeto
02.240.003 Rever o Manual de Contabilidade Pública do Estado

2.6.2 - David Lopes Souza – Contador Seccional 1ª cat. - mat. N.º 0816245-5
Projeto
02.240.004 Conceber e Implantar Sistema de Controle de Bens

2.7 - Administração Financeira

2.7.1 - José Luciano Silva - Superintendente de Normas e Sistemas - mat. N.º 0682839-6
Projeto
02.260.001 Implantar Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM

2.7.2 - Nestor Lima de Andrade – Coordenador de Acompanhamento Orçamentário - mat. N.º 0816228-1
Projeto
02.260.002 Conceber e Implantar Sistema de Informações Gerenciais

2.7.3 - Luiz Antonio Laranjeira Barbosa – Superintendente Estadual do Tesouro - mat. N.º 0836772-4
Projeto
02.260.003 Adequar o SIAFEM às Necessidades do Estado

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 12 de junho de 2000

DAVID BIRMAN

Coordendor