relacao

Índice dos Decretos Estaduais - 2002

Nº DEZEMBRO
32.532  Dispõe sobre o procedimento quanto ao ressarcimento relativo à cessão de servidores e
empregados públicos na Administração Estadual Direta e Indireta.
32.412  Delega competência ao Secretário de Estado Chefe do Gabinete Civil e dá outras providências..(Revogado pelo Decreto nº 32.624/2003)
32.383  Dispõe sobre o cancelamento de empenhos a liquidar e dá outras providências.
Nº NOVEMBRO
32.223  Dispõe sobre o Decreto 31.660 de 14 de agosto de 2002, e dá outras providências.
32.183  Atualiza os Quadros de Detalhamento de Despesas de 2002, e dá outras providências.
Nº

 OUTUBRO
32.092  Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2002, e dá outras providências.
32.027  Dispõe sobre o processo de Transição Governamental e dá outras providências.
Nº SETEMBRO
31.896  Dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do 
Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.(Parcialmente revogado pelo Decreto n° 42.002 de 2009) (Arts. 79 e 85 do Título V)
(Parcialmente revogado pelo Decreto nº 43.897/2012)
31.866  Dispõe sobre procedimentos ao repasse dos depósitos judiciais ao estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10.482, de 03 de julho de 2002.
31.865  Dispõe sobre a utilização de depósito judiciais e extrajudiciais em que a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro seja parte e dá outras providências.
31.864  Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
31.863  Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
31.839  Dispõe sobre controle e responsabilidade na Administração Pública Estadual, referentes à Lei Complementar nº 101/2000.
31.808  Regulamenta a Lei nº 3.934, de 5 de setembro de 2002 que autorizou o Poder Executivo a ceder créditos a Título de Royalties Excedentes e Participação Especial decorrentes da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Nº AGOSTO
31.723  Regulamenta as compras governamentais na modalidade convite das microempresas de pequeno porte no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.(Revogado pelo Decreto nº 42.063/2009)
31.660  Dispõe sobre a Superintendência do Patrimônio Imobiliário e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 32.223/2002)
Nº JULHO
31.527  Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 25.226, de 19 de março de 1999, que dispõe sobre a abertura, o encerramento ou qualquer modificação de contas bancárias de titularidade das entidades que menciona. (Revogado pelo Decreto nº 43.389/2011)
Nº JUNHO
31.384  Cria Comissão para proceder análise dos contratos de concessão de serviços públicos do estado do Rio de Janeiro.
Nº MAIO
31.288  Dispõe sobre a elaboração da Proposta Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Nº ABRIL
31.234  Introduz modificações no Decreto 22.939/97, e dá outras providências.
31.232  Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário do Exercício de 2002, para cumprimento da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 e dá outras providências.
Nº

MARÇO
30.823  Estabelece procedimento de tramitação dos processos que tratam de aplicação de recursos e liberação financeira.
Nº FEVEREIRO
30.673  Altera o Anexo do Decreto nº 30.347, de 26 de dezembro de 2001, na forma que menciona.
Nº JANEIRO
30.412  Modifica a redação do art. 10 do Decreto 30.402, de 28 de dezembro de 2001.
30.405  Altera a classificação e a codificação das Receitas e Despesa Orçamentárias e dá outras providências.