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Publicada no D.O.E. de 24.01.2003
RESOLUÇÃO SEF N.º 001 DE 23 DE JANEIRO DE 2003
| Altera o titular da Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - UCE/RJ. |
| O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, Considerando: - o Convênio celebrado entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, visando ao estabelecimento do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE; e - a Resolução SEFCON n.º 3.731, de 28 de março de 2000, que dispõe sobre a estrutura e a gestão da Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - UCE/RJ, RESOLVE: Art. 1.º A Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - UCE/RJ, criada pelo artigo 1.º da Resolução SEF n.º 2.785, de 26.03.1997, passa a ter o seguinte titular: Coordenador Geral: Hanz Kleper Bezerra de Menezes - Fiscal de Rendas de 1.ª Categoria - matrícula 0.811.219-5. Art. 2.° Fica delegada competência ao Coordenador da UCE/RJ para designação dos Gerentes e dos Responsáveis Técnicos de Projetos. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2003. .. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2003 MÁRIO TINOCO DA SILVA |
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