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2011 |
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Resolução SEFAZ n.º 383/2011 |
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Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) prevista no Ajuste SINIEF 9/07, e dá outras providências. |
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2008 |
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Resolução SEFAZ n.º 173/2004 |
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Altera a Resolução SER n.º 97/2004, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. |
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2005 |
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Resolução SER n.º 218/2005 |
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Prorroga prazo estabelecido na Resolução SER n.º 205/2005. |
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Resolução SER n.º 205/2005 |
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Dispõe sobre a apresentação, pela Internet, de pedidos para utilização de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados na emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais e determina o recadastramento dos usuários autorizados ao uso desse sistema. |
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2004 |
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Resolução SER n.º 097/2004 |
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Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como, a sua escrituração, arquivamento e a prestação de informações ao fisco, por contribuinte prestador de serviços de comunicação, fornecedor de energia elétrica e de gás canalizado. |
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2003 |
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Convênio ICMS n.º 115/2003 |
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Dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. |
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Convênio ICMS n.º 76/2003 |
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Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências. |
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Convênio ICMS n.º 75/2003 |
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Altera dispositivos do Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências. |
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2002 |
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Portaria SEFIS n.º 574/2002 |
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega dos arquivos magnéticos de que trata a Portaria SEFIS nº 475/01. |
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Convênio ICMS n.º 69/2002 |
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Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências. |
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2001 |
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Portaria SEFIS n.º 475/2001 |
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Dispõe sobre a inclusão de contribuintes no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA e sobre as entregas de arquivo magnético de que trata a Resolução
SEFCON n.º 5.723/2001. |
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Convênio ICMS n.º 111/2001 |
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Altera o Convênio ICMS 58/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais. |
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2000 |
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Livro VII do Regulamento do ICMS |
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DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
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Portaria SEFIS n.º 460/2000 |
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Dispõe sobre a manutenção de arquivos magnéticos e entrega dos dados relativos às operações e/ou prestações realizadas no quarto trimestre de 1998 e no exercício de 1999 pelos contribuintes que especifica. |
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1999 |
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Convênio ICMS n.º 31/99 |
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Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração
de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências. |
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1998 |
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Convênio ICMS n.º 66/98 |
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Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.6.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências. |
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Portaria SEFIS n.º 333/98 |
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Fixa prazo de entrega de arquivos magnéticos, altera dispositivos da Port. SEFIS 254/98 e dá outras providências. |
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Portaria SEFIS n.º 294/98 |
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Dispõe sobre a manutenção e entrega de arquivos magnéticos por contribuintes do Estado, usuários de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados para emissão de documentos fiscais. |
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1997 |
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Convênio ICMS n.º 96/97 |
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Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências. |
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1996 |
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Convênio ICMS n.º 55/96 |
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Altera os Convênios ICMS 58/95, de 28.06.95 e 131/95 de 11.12.95, que dispõem sobre as especificações técnicas do formulário de segurança. |
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Resolução SEF n.º 2.718/96 |
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Dispõe sobre a emissão de documento fiscal em formulário de segurança. |
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1995 |
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Convênio ICMS n.º 131/95 |
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Dispõe sobre as especificações técnicas do formulário de segurança destinado à impressão e emissão simultânea de documentos fiscais e critérios de credenciamento do fabricante. |
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Convênio ICMS n.º 58/95 |
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Dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais. |
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Convênio ICMS n.º 57/95 |
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Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. |
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Resolução SEF n.º 2.652/95 |
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Dispõe sobre os novos modelos de notas fiscais, estabelece prazo para utilização de documentos fiscais e dá outras providências |
