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2008 |
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Resolução SEFAZ n.º 161/2008 |
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Dispõe sobre verificação eletrônica prevista no art. 7.º da Resolução SEFAZ n.º 097/2007. |
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Portaria SSER n.º 10/2008 |
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Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por empresas excluídas do Simples Nacional. |
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Resolução SEFAZ n.º 132/2008 |
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Altera a Resolução SEFAZ n.º 122/08. |
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Resolução SEFAZ n.º 128/2008 |
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Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais relativa ao pedido de inscrição estadual no CAD-ICMS por Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional e por pessoa física contribuinte do ICMS. |
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Resolução SEFAZ n.º 126/2008 |
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Altera o § 4.º do artigo 5.º da Resolução SER n.º 310/06. |
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Resolução SEFAZ n.º 122/2008 |
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Dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. |
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Portaria SSER n.º 07/2008 |
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Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias do ICMS por ME/EPP já em atividade ou em início de atividade, inscrita no CAD-ICMS, que solicitar opção pelo Simples Nacional. |
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2007 |
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Portaria SSER n.º 06/2007 |
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Dispõe sobre a conversão de parcelamento prevista no parágrafo único, do Artigo 2.º, da Resolução SEFAZ n.º 052/2007, e dá outras providências. |
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Resolução SEFAZ n.º 097/2007 |
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Dispõe sobre a exclusão de ofício de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. |
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Resolução SEFAZ n.º 093/2007 |
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Dispõe sobre o cálculo do ICMS devido pelo Simples Nacional, em decorrência das reduções instituídas pela Lei n.º 5.147/2007. |
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Lei n.º 5.147/2007 |
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Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
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Resolução SEFAZ n.º 066/2007 |
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Altera as Resoluções SEFAZ n.ºs 052 e 053, de 26 de julho de 2007, que dispõem sobre o parcelamento especial de débitos não inscritos em dívida ativa e medidas decorrentes da implantação do Simples Nacional. |
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Portaria SSER n.º 04/2007 |
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Altera a Portaria SSER n.º 03/07, que dispõe sobre as obrigações acessórias dos contribuintes no período de transição para o regime de tributação de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/06 - Simples Nacional. |
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Resolução SEFAZ n.º 063/2007 |
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Altera as Resoluções SEFAZ n.ºs 052 e 053, de 26 de julho de 2007, que dispõem sobre o parcelamento especial de débitos não inscritos em dívida ativa e medidas decorrentes da implantação do Simples Nacional. |
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Resolução SEFAZ n.º 053/2007 |
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Dispõe sobre medidas decorrentes da implantação do Simples Nacional. |
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Resolução SEFAZ n.º 052/2007 |
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Dispõe sobre os Processos de Parcelamento Especial de débitos não inscritos em dívida ativa para ingresso no Simples Nacional de que trata a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. |
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Resolução Conjunta SEFAZ / PGE n.º 010/2007 |
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Dispõe sobre procedimentos a serem realizados pela SEFAZ/RJ e PDA/PGE visando ao cumprimento do disposto nos artigos 17, inciso V, e 79 da Lei Complementar Federal n.º 123/06, para fins de ingresso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional. |
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Portaria SSER n.º 03/2007 |
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Dispõe sobre as obrigações acessórias dos contribuintes no período de transição para o regime de tributação de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/06 - Simples Nacional. |
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Decreto Estadual n.º 40.790A/2007 |
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Institui o Comitê Estadual de implementação da Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
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2006 |
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Lei Complementar n.º 123/2006 |
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Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis n.ºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1.º de maio de 1943, da Lei n.º 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar n.º 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis n.ºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. |
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