credito_tributario_parcelado
CréditoTributário Parcelado
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| 2020 | |||||
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Decreto nº 47.180/2020 | ||||
| ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 42.049, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| 2009 | |||||
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Decreto nº 42.049/2009 | ||||
| DISCIPLINA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| 2008 | |||||
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Portaria SSER n.º 09/2008 | ||||
| Altera redação da Portaria SARE n° 27/1999. | |||||
| 2006 | |||||
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Resolução SER n.º 341/2006 | ||||
| Fixa normas relacionadas à anistia e à remissão prevista na Lei n.º 4.915/2006. | |||||
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Resolução SER n.º 338/2006 | ||||
| Altera a Resolução SER n.º 217 de 09 de novembro de 2005. | |||||
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Lei Estadual n.º 4.915/2006 | ||||
| Concede anistia de multas, mora e demais acréscimos, bem como remissão de créditos tributários nos casos que especifica, e determina outras providências. | |||||
| 2005 | |||||
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Lei n.º 4.682/2005 | ||||
| Prorroga os prazos previstos nos incisos II e III do Art. 1.º da Lei n.º 4.633, de 28 de outubro de 2005, bem como no inciso II do § 1.º do mesmo dispositivo. | |||||
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Portaria SUAR n.º 017/2005 | ||||
| Dispõe sobre o requerimento de anistia para pagamento de multa de natureza formal reclamada em auto de infração. | |||||
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Resolução SER n.º 217/2005 | ||||
| Fixa normas relacionadas à anistia e à remissão previstas na Lei nº 4.633/2005. | |||||
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Lei n.º 4.633/2005 | ||||
| Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários e dá outras providências. | |||||
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Decreto Estadual n.º 36.994/2005 | ||||
| Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA Créditos tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro. | |||||
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2004 |
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Resolução SER n.º 132/2004 | ||||
| Altera a Resolução SER nº 3.025, de 09.04.1999, que dispõe sobre processos de parcelamentos de créditos tributários. | |||||
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2003 |
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Convênio ICMS n.º 101/2003 | ||||
| Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás às disposições do Convênio ICMS 104/02, de 29.08.02, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a ceder a título oneroso créditos tributários parcelados. | |||||
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Convênio ICMS n.º 41/2003 | ||||
| Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Convênio ICMS 104/02, de 29.08.02, que estabelece procedimentos para cessão a título oneroso de créditos tributários parcelados. | |||||
| 2002 | |||||
| Resolução SEF n.º 6.509/2002 | |||||
| Altera a Resolução SEF n.º 3.025/99, que dispõe sobre os processos de parcelamento de créditos tributários. | |||||
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Convênio ICMS n.º 104/2002 | ||||
| Autoriza os Estados e o Distrito Federal a ceder a título oneroso créditos tributários parcelados. | |||||
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Convênio ICMS n.º 97/2002 | ||||
| Estabelece procedimentos para cessão a título oneroso de créditos tributários parcelados. | |||||
| 2001 | |||||
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Resolução SEF n.º 6.363/2001 | ||||
| Altera a Resolução SEF n.º 3.025/99, que dispõe sobre os processos de parcelamento de créditos tributários. | |||||
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Portaria SARE n.º 028/2001 | ||||
| Acrescenta parágrafo à Portaria SARE n.º 27/1999. | |||||
| 1999 | |||||
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Resolução SEF n.º 3.025/99 | ||||
| Dispõe sobre os processos de parcelamento de créditos tributários. | |||||
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Portaria SARE n.º 027/99 | ||||
| Dispõe sobre os procedimentos nos pedidos de parcelamento de créditos tributários. | |||||
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1996 |
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Resolução SEF n.º 2.739/96 | ||||
| Dá nova redação ao artigo 11 da Resolução SEF n.º 2.611/95, que dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos tributário na esfera administrativa. | |||||
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1991 |
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Resolução SEEF n.º 1.903/91 | ||||
| Altera o artigo 3.º da Resolução n.º 1.901, de 06/05/91. | |||||
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Resolução SEEF n.º 1.901/91 | ||||
| Altera disposições da Resolução n.º 1.739, de 29 de maio de 1990. | |||||
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1990 |
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Resolução SEEF n.º 1.739/90 | ||||
| Dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos tributários vencidos na esfera administrativa e dá outras providêncIas. |
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