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2010 |
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Resolução SEFAZ n.º 317/2010 |
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Estabelece procedimentos relativos à emissão e impressão do comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito automático em conta corrente por contribuinte. |
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2009 |
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Decreto n.º 41.726/2009 |
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Regulamenta o disposto na Lei n.º 5.391/09, que disciplina os efeitos de emissão de comprovante de transação com cartão de crédito. |
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2006 |
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Resolução SER n.º 288/2006 |
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Estabelece procedimentos a serem observados para arquivamento ou julgamento de autos de infração referentes a ticket refeição ou cartão de crédito a que se referem os artigos 17 da Lei n.º 2.180/93 e 2.º da Lei n.º 2.368/94. |
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Resolução SER n.º 267/2006 |
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Altera dispositivos da Resolução SEEF n.º 2.405/1994. |
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2005 |
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Resolução SER n.º 223/2005 |
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Aprova procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devam ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. |
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Resolução SER n.º 162/2005 |
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Altera a Resolução SER n.º 61/03, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS usuário de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devem ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito. |
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2003 |
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Resolução SER n.º 061/2003 |
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Aprova procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devam ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. |
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1994 |
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Resolução SEEF n.º 2.405/1994 |
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Regulamenta disposições da Lei n.º 2.180, de 12.11.93, pertinentes ao ICMS devido nas operações com "ticket refeição". |
