Passe Fiscal
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2006 |
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Resolução SER 320/2006 |
| Dispõe sobre plantões fiscais nas unidades móveis e nos Postos de Controle Interestaduais - PCI por Fiscais de Rendas lotados nas Delegacias Regionais de Fiscalização - DRE. | |
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Protocolo ICMS n.º 026/2006 |
| Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 10/03, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual (PFI) | |
| 2005 | |
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Protocolo ICMS n.º 037/2005 |
| Institui o Passe Fiscal Complementar (PFC) entre os Estados de Amazonas e Roraima. | |
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Protocolo ICMS n.º 027/2005 |
| Acrescenta produto ao Anexo II do Protocolo ICMS 10/03, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI), e dá outras providências. | |
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Lei Estadual n.º 4.526/2005 |
| Altera a Lei n.º 2.657, de 26 de dezembro de 1996. | |
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2004 |
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Protocolo ICMS n.º 055/2004 |
| Acrescenta produto ao Anexo II do Protocolo ICMS 10/03, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI), e dá outras providências. | |
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Protocolo ICMS n.º 035/2004 |
| Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins ao Protocolo ICMS 10/03, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual (PFI). | |
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2003 |
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Portaria ST n.º 067/2003 |
| Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do CONFAZ, no período de 15 de agosto a 10 de outubro de 2003. | |
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Protocolo ICMS n.º 030/2003 |
| Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais ao Protocolo ICMS 10/03, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual (PFI) | |
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Protocolo ICMS n.º 021/2003 |
| Altera dispositivos e dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina ao Protocolo ICMS 10/03, de 09.04.03, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI) | |
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Protocolo ICMS n.º 10/2003 |
| Cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI | |
| 2002 | |
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Resolução SEF n.º 6.438/2002 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Passe Fiscal de Mercadorias na aquisição interestadual de combustíveis líquidos.
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Resolução SEF n.º 6418/2002 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Passe Fiscal de Mercadorias na aquisição interestadual de combustíveis líquidos. | |
