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DocumentosFiscais
2005 |
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Resolução SER n.º 163/2005 | ||||
| Altera a Resolução SER n.º 97/04, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como a sua escrituração, arquivamento e prestação de informações ao fisco por contribuinte prestador de serviços de comunicação, por fornecedor de energia elétrica e de gás canalizado. | |||||
| 2000 |
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Capítulo I do Título III - Livro VI do Regulamento do ICMS |
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Art. 104 do Livro VI do Regulamento do ICMS |
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Art. 105 do Livro VI do Regulamento do ICMS |
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Art. 106 do Livro VI do Regulamento do ICMS | ||||
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1996 |
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Seção II do Capítulo XI da Lei Estadual n.º 2.657/96 | ||||
| DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS |
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Resolução SEF n.º 2.750/96 | ||||
| Dá novaredação do artigo 9.º da Resolução SEF n.º 2.652, de 27 de dezembro de1995, que dispõe sobre os novos modelos de notas fiscais e estabelece prazopara utilização de documentos fiscais. | |||||
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Resolução SEF n.º 2.746/96 | ||||
| Prorroga oprazo previsto no artigo 11 da Resolução SEF n.º 2.718, de 16 de julho de1996, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal em formulário de segurança. | |||||
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Resolução SEF n.º 2.738/96 | ||||
| Prorroga oprazo previsto no artigo 11 da Resolução SEF N.º 2.718, de 16 de julho de1996, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal em formulário de segurança. | |||||
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Resolução SEF n.º 2.728/96 | ||||
| Prorroga oprazo previsto no artigo 11 da Resolução SEF n° 2.718, de 16 de julho de1996, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal em formulário de segurança. | |||||
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Resolução SEF n.º 2.718/96 | ||||
| Dispõesobre a emissão de documento fiscal em formulário de segurança | |||||
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| 1995 |
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Resolução SEF n.º 2.652/95 | ||||
| Dispõe sobre os novos modelos de notas fiscais, estabelece prazo para utilização de documentos fiscais e dá outras providências. | |||||
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Resolução SEF n.º 2.571/95 | ||||
| Dispõesobre os novos modelos de notas fiscais, estabelece prazo para utilização dedocumentos fiscais e dá outras providências. | |||||
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| 1992 |
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Resolução SEEF n.º 2.156/92 | ||||
| Disciplina a escrituração por processamento de dados, do livro Registro de Apuração do ICMS, autoriza, pelo mesmo sistema, a emissão de documento fiscal fora do estabelecimento que promover a operação ou prestação e dá outras providências. | |||||
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Resolução SEEF n.º 2.072/92 | ||||
| Prorroga o prazo para atendimento ao disposto no artigo 1.º, e seu parágrafo único, da Resolução n.º 2.050, de 17 de dezembro de 1991. | |||||
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Resolução SEEF n.º 2.069/92 | ||||
| Introduz modificação na Resolução n.º 2.050, de 17 de dezembro de 1991. | |||||
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| 1991 |
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Resolução SEEF n.º 2.050/91 | ||||
| Acrescenta especificação nos documentos que enumera. | |||||
| 1979 |
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Art. 61 do Decreto Estadual n.º 2.473/79 (Processo Administrativo Tributário) | ||||
| 1975 |
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Art. 203 do Decreto-lei n.º 05/75 (Código Tributário Estadual) | ||||
