doacao_ao_programa_comunidade_solidaria

 
        Doaçãode mercadoria destinada ao Programa Comunidade Solidária

				1999
				Convênio ICMS n.º 05/99 até 30/04/2001
					Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
					.
				1996
				Convênio ICMS n.º 102/96 até 30/04/99
					Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
					.
				1995
				Convênio ICMS n.º 63/95 até 31/12/96
					Dispõe sobre diferimento do ICMS incidente nas operações com mercadorias destinadas ao Programa Comunidade Solidária.