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2007 |
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Decreto Estadual n.º 41.081/2007 |
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Dá nova redação ao inciso VI do Art. 7.º do Decreto n.º 33.981, de 29 de setembro de 2003, alterado pelo Decreto n.º 40.993, de 24 de outubro de 2007, e determina outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 40.993/2007 |
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Altera o Decreto n.º 33.981, de 29 de setembro de 2003, que concede crédito presumido e diferimento de ICMS para operações com produtos de informática e eletroeletrônicos. |
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Decreto Estadual n.º 40.954/2007 |
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Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas remessas e retornos de mercadorias destinadas à industrialização por encomenda nos casos que específica.
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Decreto Estadual n.º 40.879/2007 |
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Revoga Decretos de Enquadramento de Empresas em Programas de Incentivos Financeiros e/ou Fiscais. |
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2006 |
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Decreto Estadual n.º 40.442/2006 |
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Regulamenta a Lei n.º 4.529, de 31 de março de 2005, e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 39.958/2006 |
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Revoga os artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 36.112/04 e altera dispositivos do Livro IV do RICMS. |
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Decreto Estadual n.º 39.853/2006 |
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Aprova a inclusão da empresa Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. no Programa de Incentivos para as Indústria do Setor de Reciclagem e do Setor Metal-Mecânico de Nova Friburgo - RECICLARIO - instituído pela Lei n.º 4.178/2003, e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 39.784/2006 |
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Aprova a inclusão da empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST, instituído pelo Decreto n.º 23.012/97, e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 39.729/2006 |
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Dispõe sobre o regime tributário para a fabricação dos ativos para a produção do Campo de Polvo, no bloco BMC-8 na Bacia de Campos. |
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Decreto Estadual n.º 39.116/2006 |
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Dispõe sobre a submissão ao Regime Diferimento das operações que menciona e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 38.937/2006 |
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Altera os Decretos n.ºs 35.419/04, 36.451/04, 37.208/05, 37.255/05, 37.270/05 e 37.888/05 e revoga o Decreto n.º 37.602, de 13 de maio de 2005. |
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2005 |
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Decreto Estadual n.º 38.696/2005 |
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Altera o Decreto n.º 33.981/03, que concede crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento do ICMS. |
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Decreto Estadual n.º 38.231/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 38.067/2005 |
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Altera o Decreto n.º 25.665, de 27 de outubro de 1999, e dá outras providências |
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Decreto Estadual n.º 37.888/2005 |
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Institui o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob Controle Informatizado do Estado do Rio de Janeiro (RECOF AERONÁUTICO-RJ). |
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Decreto Estadual n.º 37.609/2005 |
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Altera os decretos n.os 33.981/03, 35.418/04 e 35.419/04. |
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Decreto Estadual n.º 37.603/2005 |
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Dá nova redação ao caput e aos §§ 1.º e 2.º do artigo 7.º e ao caput do artigo 8.º do Decreto n.º 33.981, de 29 de setembro de 2003. |
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Decreto Estadual n.º 37.602/2005 |
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Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para as empresas produtoras de bens para o setor de Aeronáutica. |
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Decreto Estadual n.º 37.600/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. |
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Decreto Estadual n.º 37.599/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa RECICLA-RIO e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.598/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. |
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Decreto Estadual n.º 37.591/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
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Decreto Estadual n.º 37.590/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
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Lei Estadual n.º 4.542/2005 |
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Altera dispositivos da Lei Estadual n.º 4.182, de 29 de Setembro de 2003. |
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Lei Estadual n.º 4.533/2005 |
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DISPÔE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto Estadual n.º 37.271/2005 |
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Dispõe sobre o diferimento nas operações que especifica e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.261/2005 |
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Aprova a concessão de diferimento do ICMS para a empresa que menciona. |
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Decreto Estadual n.º 37.257/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
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Decreto Estadual n.º 37.254/2005 |
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Concede tratamento tributário diferenciado à iMBP NETWORKING CORPORATION LTDA, e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.209/2005 |
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Altera os Decretos n.ºs 33.981/03, 35.418/04, 36.279/04, 36.376/04, 36.447/04, 36.448/04, 36.449/04, 36.450/04, 36.451/04, 36.452/04, 36.453/04. |
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Decreto Estadual n.º 37.196/2005 |
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Dispõe sobre o diferimento de ICMS nas operações de fornecimento de insumos flutuantes, no Estado do Rio de Janeiro. |
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Decreto Estadual n.º 37.159/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.158/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.157/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.156/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.155/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.154/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.153/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.152/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.151/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.150/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.149/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.148/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.147/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.146/2005 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
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Decreto Estadual n.º 36.845/2005 |
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Prorroga os efeitos do Decreto n.º 28.445/2001, que concede diferimento nas saídas de óleo combustível, Tipo - B. |
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2004 |
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Decreto Estadual n.º 36.450/2004 |
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Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 36.376/2004 |
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Cria o Programa RIOESCOLAR e Institui Tratamento Tributário para o setor de material escolar. |
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Resolução SER n.º 141/2004 |
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Altera a Resolução SER n.º 70/2003, que fixa entendimento e estabelece obrigações acessórias pertinentes ao Decreto n.º 34.524/2003. |
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Decreto Estadual n.º 36.175/2004 |
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Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais, atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no estado do rio de janeiro e da outras providências |
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Decreto Estadual n.º 36.011/2004 |
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Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário especial para operações com produtos destinados à fabricação de Autopropulsores no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 35.985/2004 |
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Dispõe sobre o diferimento de ICMS nas operações de fornecimento de insumos para fabricação de gerador de vapor para central de geração termonuclear |
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Decreto Estadual n.º 35.2202004 |
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Dispõe sobre o diferimento de ICMS nas operações de fornecimento de insumos para a construção de sistema flutuante, no Estado do Rio de Janeiro. |
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Resolução SER n.º 084/2004 |
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Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS e de diferimento do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências. |
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Resolução SER n.º 082/2004 |
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Concede crédito presumido e diferimento do ICMS para as operações com mercadorias que especifica, e dá outras providências. |
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2003 |
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Resolução SER n.º 070/2003 |
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Fixa entendimento e estabelece obrigações acessórias pertinentes ao Decreto n.º 34.524/2003. |
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Decreto Estadual n.º 34.632/2003 |
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Altera Decreto n.º 34.524, de 16.12.2003. |
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Decreto Estadual n.º 34.524/2003 |
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Dispõe sobre a Declaração de Adequação de Regime (DAR) para o diferimento do ICMS na importação de insumos e dá outras providências |
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Decreto Estadual n.º 33.981/2003 |
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Concede Crédito Presumido, Redução da Base de Cálculo, Diferimento do ICMS e dá outras providências. |
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2002 |
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Decreto Estadual n.º 32.127/2002 |
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Altera o Decreto nº 25.665, de 27 de outubro de 1999, e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 31.111/2002 |
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Altera o Artigo 1.º do Decreto n.º 25.665, de 27 de outubro de 1999. |
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2001 |
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Decreto Estadual n.º 28.445/2001 |
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Concede diferimento do ICMS nas saídas de óleo combustível, Tipo B1, nos casos que especifica. |
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Decreto Estadual n.º 28.374/2001 |
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Dá nova redação ao Art. 1.º do Decreto n.º 26.271/2000. |
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Resolução SEF n.º 6.317/2001 |
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Dispõe quanto ao diferimento do ICMS de que trata o Decreto n.º 28.445, de 29 de maio de 2001 e dá outras providências. |
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Portaria SEFIS n.º 494/2001 |
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Dispõe sobre a entrega das relações referidas no artigo 4.º da Resolução SEF n.º 6.317/2001. |
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2000 |
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Livro XV do Regulamento do ICMS |
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DA OPERAÇÃO COM PRODUTO AGROPECUÁRIO |
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Decreto Estadual n.º 26.789/2000 |
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Estabelece condições para a fruição do diferimento e da dilatação de prazo de pagamento do ICMS de que tratam os Decretos n.º 25.665/99 e n.º 26.271/00. |
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Decreto Estadual n.º 26.280/2000 |
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Inclui parágrafo no artigo 1.º do Decreto n.º 25.665/1999. |
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Decreto Estadual n.º 26.274/2000 |
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Dispõe sobre o regime de diferimento do ICMS para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 26.271/2000 |
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Concede às empresas que menciona Regime de Diferimento do ICMS e dá outras providências. |
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1999 |
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Decreto Estadual n.º 25.665/99 |
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Dispõe sobre dilatação de prazo de pagamento e diferimento do ICMS para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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1997 |
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Decreto Estadual n.º 23.082/97 |
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Institui regime de diferimento relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de insumos para a indústria naval e dá outras providências |
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Resolução SEF n.º 2.826/97 |
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Estabelece normas para reexame de processos que concederam diferimento e prazos especiais de pagamento do ICMS. |
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1995 |
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Convênio ICMS n.º 63/95 |
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Dispõe sobre diferimento do ICMS incidente nas operações com mercadorias destinadas ao Programa Comunidade Solidária. |
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1993 |
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Resolução SEEF n.º 2.354/93 |
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Dispõe sobre o pagamento do ICMS de estabelecimentos doadores de mercadorias e de serviços turísticos a FUNTUR. |
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Resolução SEEF n.º 2.333/93 |
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Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas saídas internas de café em grão do estabelecimento produtor para o industrializador. |
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1991 |
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Decreto Estadual n.º 16.358/91 |
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Dispõe sobre o diferimento na importação de mercadorias do exterior. |
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Resolução SEEF n.º 1.830/91. Efeitos a partir de 01/01/91 |
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Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com suínos. |
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1990 |
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Decreto Estadual n.º 15.867/90 |
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Dispõe sobre o diferimento do ICMS na transferência de mercadorias destinada ao ativo fixo ou para uso ou consumo. |
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Decreto Estadual n.º 15.647/90 |
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Dispõe sobre o diferimento do imposto devido nas sucessivas saídas de sebo e osso. |
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1989 |
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Resolução SEF nº 1.607/89 |
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Dispõe sobre o diferimento do ICMS no autoconsumo de energia elétrica. |
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1988 |
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Decreto Estadual n.º 14.236/88 |
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Dispõe sobre o diferimento do pagamento do ICMS nas operações com ouro. |
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