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Nota Fiscal
| 2007 | |
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Lei n.º 5.018/2007 |
| DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES PARA A EXIGÊNCIA DE NOTAS FISCAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2005 | |
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Lei Estadual n.º 4.541/2005 |
| Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Estacionamento cobrada por Shopping Centers e Hipermercados. | |
| 2004 | |
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Portaria SAF n.º 054/2004 |
| Prorroga a data prevista para selagem dos documentos fiscais de que trata o § 3º do artigo 1º da Portaria Saf nº 50/2004, de 04 de Agosto de 2004. | |
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Portaria SAF n.º 050/2004 |
| Dispõe sobre a selagem de Notas Fiscais e formulários destinados a sua impressão. | |
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Resolução SER n.º 117/2004 |
| Altera a Resolução SEF n.º 6.392/02, que dispõe sobre uso do selo fiscal por contribuinte que específica. | |
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Resolução SER n.º 113/2004 |
| Revoga a Resolução SEF n.º 6.393/2002. | |
| 2002 | |
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ConvênioICMS n.º 92/2002 |
| Convalida osprocedimentos adotados pelos contribuintes que tiveram regime especialconcedido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, relativamenteà dispensa de emissão de Nota Fiscal relativa à entrada para oacompanhamento no trânsito de mercadoria importada. | |
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Resolução SEF n.º 6.391/2002 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal e escrituração de Livros Fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados pelas Refinarias, Formuladores, Importadores e Distribuidoras de Combustíveis, Usinas ou Destilarias Produtoras de Álcool Combustível e Transportadores Revendedores Retalhistas (Trr), e dá outras providências. | |
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ResoluçãoSEF n.º 6.393/2002 |
| Dispõesobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal por Posto RevendedorVarejista (PRV) de Combustíveis, referente às operações diárias de saídade combustíveis. | |
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ResoluçãoSEF n.º 6.392/2002 |
| Dispõesobre uso do selo fiscal por contribuintes que especifica e dá outrasprovidências. | |
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PortariaSEFIS n.º 521/2002 |
| Dispõesobre a selagem do estoque de Notas Fiscais e formulários destinados a suaimpressão em poder do contribuinte. | |
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| 2000 | |
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SeçãoI do Capítulo II - LivroVI do Regulamento do ICMS |
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| 1996 | |
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Resolução SEF n.º 2.750/96 |
| Dá novaredação do artigo 9.º da Resolução SEF n.º 2.652, de 27 de dezembro de1995, que dispõe sobre os novos modelos de notas fiscais e estabelece prazopara utilização de documentos fiscais. | |
| 1995 | |
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Resolução SEF n.º 2.571/95 |
| Dispõesobre os novos modelos de notas fiscais, estabelece prazo para utilização dedocumentos fiscais e dá outras providências. | |
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Resolução SEF n.º 2.652/95 |
| Dispõesobre os novos modelos de notas fiscais, estabelece prazo para utilização dedocumentos fiscais e dá outras providências. | |
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Resolução SEF n.º 2.634/95 |
| Faculta aocontribuinte do ICMS o preenchimento do campo "Hora da Saída", noquadro "Emitente" da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e dá outras providências. |
