O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.º 19, de 07 de outubro 2009, com retificação publicada no D.O. de 30 de setembro de 2009, R E S O L V E: Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º do art. 5.º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de outubro de 2009, são os seguintes: I - gasolina automotiva: R$ 2,6200 por litro; II - diesel: R$ 2,0410 por litro; III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,800 por quilograma; IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro; V- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7038 por litro; VI - gás natural veicular (GNV): 1,5647 por m³. Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2009 ALBERTO DA SILVA LOPES Superintendente de Tributação |
