REPETRO
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| 2008 | |||
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Resolução SEFAZ n.º 154/2008 | ||
| Altera Resolução SEFAZ n.º 119/08, que dispõe sobre termos, prazos, condições e período de aplicação de que trata o artigo 9.º e seu § 1.º do Decreto n.º 41.142/08. | |||
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Decreto Estadual n.º 41.227/2008 | ||
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Dá nova redação ao artigo 5.º do Decreto n.º 41.142/08, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural e determina outras providências. |
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Resolução SEFAZ n.º 119/2008 | ||
| Dispõe sobre termos, prazos, condições e período de aplicação de que trata o artigo 9.º e seu § 1.º do Decreto n.º 41.142/08. | |||
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Decreto Estadual n.º 41.142/2008 | ||
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Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. |
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| 2006 | |||
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Lei Estadual n.º 4.974/2006 | ||
| Altera a Lei n.º 3.851, de 12 de junho de 2002, que dispõe sobre a cobrança de ICMS na importação de bens e serviços sob o regime de admissão temporária para utilização econômica e sobre a isonomia tributária para empresas brasileiras fabricantes de bens para as indústrias de petróleo e naval e restringe a incidência tributária à fase de produção petrolífera. | |||
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Decreto Estadual n.º 40.478/2006 | ||
| Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial para a fabricação de RISERS. | |||
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Decreto Estadual n.º 39.960/2006 | ||
| Altera o Decreto n.º 39.477/06 que dispõe sobre o ICMS a ser pago na importação de plataforma de produção de Petróleo e Gás, disciplina a possibilidade de aproveitamento do crédito e dá outras providências. | |||
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Decreto Estadual n.º 39.477/2006 | ||
| Dispõe sobre o ICMS a ser pago na importação de plataforma de produção de petróleo e gás, disciplina a possibilidade de aproveitamento do crédito e dá outras providências. | |||
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Resolução SER n.º 275/2006 | ||
| Revoga a Resolução SER n.º 224/2005, que dispõe sobre o ICMS a ser pago na exportação ficta de plataforma de produção de petróleo. | |||
| 2005 | |||
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Resolução SER n.º 225/2005 | ||
| Altera a Resolução SER n.º 224/2005. | |||
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Resolução SER n.º 224/2005 | ||
| Dispõe sobre o ICMS a ser pago na exportação ficta de plataforma de produção de petróleo. | |||
| 2003 | |||
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Resolução SER n.º 45/2003 | ||
| Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelo DEF 02 - Comércio Exterior com relação à mercadoria produzida no país submetida ao REPETRO. | |||
| 2002 | |||
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Decreto Federal n.º 4.546/2002 | ||
| Altera os Anexos IV, VI, VII e XII do Decreto no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências. | |||
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Lei Estadual n.º 3.851/2002 | ||
| DISPÕE SOBRE ISONOMIA TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS BRASILEIRAS FABRICANTES DE BENS PARA A INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E NAVAL. | |||
