Regulamento do ICMS, anos anteriores

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2008
Decreto Estadual n.º 41.175/2008
Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00(RICMS/2000).
2007
Decreto Estadual n.º 41.057/2007
Altera dispositivos do Livro IV do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00.
Resolução SEFAZ n.º 067/2007
Fixa prazo excepcional de pagamento do ICMS devido no mês de julho de 2007 por pessoa física contribuinte de que trata o art. 1.º do Livro V do RICMS/00, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 40.901/2007
Altera o Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00.
Decreto Estadual n.º 40.895/2007
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/2000) para instituir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 40.888/2007
Dá nova redação a dispositivos do artigo 50 do Livro VIII do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto 27.427/00 e determina outras providências.
2006
Decreto Estadual n.º 39.959/2006
Altera o artigo 5.º  do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000)
Decreto Estadual n.º 39.958/2006
Revoga os artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 36.112/04 e altera dispositivos do Livro IV do RICMS.
Decreto Estadual n.º 39.476/2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/00).
Decreto Estadual n.º 38.939/2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/00).
Decreto Estadual n.º 38.938/2006
Altera o tratamento tributário para trigo e os produtos que menciona, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 38.746/2006
Altera o Regulamento do ICMS aprovado  pelo Decreto n.° 27.247/00 (RICMS/00)
2005
Decreto Estadual n.º 38.122/2005
Altera o Regulamento do ICMS aprovado  pelo Decreto n.° 27.247/00 (RICMS/00)
2004
Decreto Estadual n.º 36.818/2004
Altera o § 3.º do artigo 2.º do Livro VIII do RICMS/00.
Decreto Estadual n.º 36.811/2004
Altera o artigo 2º do Decreto n.º 33.967/03, que dispõe sobre o aproveitamento de valores pagos a títulos de direitos Autorais, Artísticos e conexos como crédito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Decreto Estadual n.º 36.657/2004
Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 e do Decreto 2.473/79, que dispõe sobre o Regulamento do Processo Administrativo Tributário (RPAT).
Decreto Estadual n.º 36.431/2004
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00)
Decreto Estadual n.º 36.166/2004
Altera o regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto Nº 27.427/2000 (RICMS/00).
Decreto Estadual n.º 36.111/2004
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00)
Decreto Estadual n.º 34.783/2004
Suspende a eficácia do Decreto nº 34.761, de 03 de fevereiro de 2004.
Decreto Estadual n.º 34.761/2004
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/2000) e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 34.756/2004
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, de 17/11/00 (RICMS/2000), e dá outras providências.
2003
Decreto Estadual n.º 34.682/2003
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 24.427/00, de 17/11/00 (RICMS/2000), e dá outras providências.
2002
Decreto Estadual n.º 32.126/2002
Dispõe sobre o Decreto nº 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 32.032/2002
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00, de 17/11/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 32.031/2002
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00, de 17/11/2000 (RICMS/2000).
Decreto Estadual n.º 31.983/2002
Altera dispositivo e o Anexo II do Decreto n.º 27.427, de 17.11.2000 que aprovou o Regulamento do ICMS/2000 e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 31.812/2002
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, de 17/11/2000 (RICMS/2000).
Decreto Estadual n.º 31.717/2002
Altera o regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000).
Decreto Estadual n.º 31.596/2002
Altera o regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000).
Decreto Estadual n.º 31.424/2002
Altera o regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000), e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 31.266/2002
Altera o regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000).
Decreto Estadual n.º 31.173/2002
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 31.033/2002
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17.11.2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 30.459/2002
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17.11.2000 (RICMS/2000).
Resolução SEF n.º 6.464/2002
Dispõe sobre Substituição Tributária nas mercadorias constantes no Anexo II, do Livro II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000.
2001
Decreto Estadual n.º 30.364/2001
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000).
Decreto Estadual n.º 30.363/2001
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000).
Decreto Estadual n.º 29.281/2001
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000).
Decreto Estadual n.º 28.674/2001
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000).
Decreto Estadual n.º 28.629/2001
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000).
Decreto Estadual n.º 28.333/2001
Altera o regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000).
Decreto Estadual n.º 28.104/2001
Altera o Título VI, do Livro V, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.
Decreto Estadual n.º 28.033/2001
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000).
Decreto Estadual n.º 27.816/2001
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17.11.2000 (RICMS/2000).
2000
Decreto Estadual n.º 27.427/2000, efeitos a partir de 22.11.2000.
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação