gnre

         
GuiaNacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)

Informações ao Contribuinte  (Gerais)
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2008
Resolução SEFAZ n.º 164/08
Prorroga prazo de vencimento das receitas estaduais nos casos que menciona e dá outras providências.
 
2004
Resolução SER n.º 119/2004
Dispõe sobre a escrituração fiscal a ser aDotada por contrinbuinte que receber mercadoria sujeita ao regime de substituição e dá outras providências.
 
2000
Art. 6.º do Livro XI do Regulamento do ICMS
 
Parágrafo único art. 6.º do Livro XI do Regulamento do ICMS
 
Capítulo II do Título VIII - Livro VI do Regulamento do ICMS  (art.235)
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1997
Ajuste SINIEF n.º 11/97
Dá nova redação ao art. 88 do Convênio SINIEF 6/89, de 21.02.89, que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, e dá outras providências.
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1993
Ajuste SINIEF n.º 03/93
Dá nova redação ao art. 88 do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, e dá outras providências.
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1989
Convênio SINIEF 06/89
convênio que trata da matéria específica de ajuste Sinief;
Ajuste SINIEF n.º 12/89
Altera o artigo 88 do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais-GNR.