Autenticação

 
 
  2003
Resolução SER n.º 057/2003
  Dispõe sobre a autenticação de livros fiscais e dá outras providências.
   
  1996
Art. 51 da Lei Estadual n.º 2.657/96 
 

 

 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
     
  1989
Lei Estadual n.º 1.423/89 Art. 51. Revogada pela Lei Estadual n.º 2.657/96.
 

 

 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Conjunta SEF/SEIC n.º 46/89
    Dispõe sobre a autenticação de Livros Comercias e dá outras providências.