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2008 |
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Portaria ST n.º 528/2008 |
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Altera a Portaria ST n.º 457/2008 que dá nova redação às relações anexas à Resolução SEFn.º 6.449, de 7 de junho de 2002. |
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Portaria ST n.º 457/2008 |
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Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449/02, DE 07 DE JUNHO DE 2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. |
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Portaria ST n.º 454/2008 |
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Inclui a Argentina nas relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. |
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2007 |
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Resolução SEFAZ n.º 070/2007 |
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LOCALIZADOS EM OUTRAS UNIDADES FEDERADAS. |
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Portaria ST n.º 370/2007 |
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Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. |
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2006 |
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Portaria ST n.º 292/2006 |
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Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449, de 07 de junho de 2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. |
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Resolução SER n.º 266/2006 |
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Cria grupos de trabalhos para os fins que menciona. |
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Resolução SER n.º 240/2006 |
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Estabelece procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia. |
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2005 |
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Portaria ST n.º 193/2005 |
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Inclui os Estados Unidos da América nas listagens anexas à Portaria ST n.º 79, de 21 de janeiro de 2004, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS de que trata o Convênio ICMS 158/94, para o exercício de 2004. |
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Portaria ST n.º 174/2005 |
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Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. |
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2004 |
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Convênio ICMS 009/2004 |
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Convalida procedimentos adotados nos termos do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. |
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Convênio ICMS 008/2004 |
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Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. |
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Portaria ST n.º 079/2004 |
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Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6449, de 07 de junho de 2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. |
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2003 |
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Convênio ICMS n.º 117/2003 |
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Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. |
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Convênio ICMS n.º 077/2003 |
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Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. |
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Convênio ICMS n.º 051/2003 |
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Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. |
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Convênio ICMS n.º 040/2003 |
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Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. |
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Convênio ICMS n.º 007/2003 |
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Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. |
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2002 |
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Convênio ICMS n.º 102/2002 |
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Altera o Convênio ICMS 53/02, de 28.06.02, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir multa e juros de empresas de telecomunicações. |
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Decreto Estadual n.º 31.632/2002 |
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Dispõe sobre o pagamento do ICMS pelos contribuintes que especifica. |
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Convênio ICMS n.º 73/2002 |
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Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. |
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Convênio ICMS n.º 53/2002 |
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Autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir multa e juros de empresas de telecomunicações. |
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Portaria SET n.º 762/2002 |
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Prorroga a vigência da Portaria SET n.° 663/00, de 29 de dezembro de 2000, que divulga a relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS n.° 158/94. |
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Resolução SEF n.º 6.449/2002 |
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Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 158/94 |
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2001 |
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Convênio ICMS n.º 108/2001 |
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Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. |
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Convênio ICMS n.º 86/2001 |
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Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. |
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Convênio ICMS n.º 39/2001 |
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Altera o Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. |
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Convênio ICMS n.º 31/2001 |
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Altera o Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que concede regime especial às empresas de telecomunicações. |
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Convênio ICMS n.º 06/2001 |
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Altera o Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações. |
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Decreto Estadual n.º 28.672/2001 |
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Dispõe sobre o estorno do débito do ICMS referente à utilização de ligações telefônicas mediante cartão pré-pago para pagamento de aposta em sorteio de prêmios nas modalidades de loteria instantânea e múltipla chance. |
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2000 |
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Livro X do Regulamento do ICMS |
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DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃO |
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Convênio ICMS n.º 47/2000 |
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Altera o Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências. |
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Convênio ICMS n.º 25/2000 |
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Altera o item 74 do Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências. |
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Convênio ICMS n.º 19/2000 |
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Altera o Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. |
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Convênio ICMS n.º 07/2000 |
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Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais e revoga as disposições do Convênio
ICMS 27/94, de 29.03.94 |
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Convênio ICMS n.º 03/2000 |
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Dá nova redação ao "caput" da cláusula segunda do Convênio ICMS 30/99, de 23.07.99 |
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Decreto Estadual n.º 26.275/2000 |
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Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS incidente na prestação de serviço de telecomunicação que especifica. |
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Resolução SEEF n.º 3.552/2000 |
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Prorroga o prazo previsto na cláusula segunda, do Convênio ICMS 30/99. |
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1999 |
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Convênio ICMS n.º 30/99 |
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Altera o Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações e dá outras providências. |
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1998 |
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Convênio ICMS n.º 126/98, que entrou em vigor dia 17/12/98, produzindo efeitos a partir de 01/03/99. |
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Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências. |
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Convênio ICMS n.º 98/98 |
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Inclui empresas no Anexo I do Convênio ICM N.º 04/89, de 21.02.89, que concede regime especial a empresas de telecomunicações e estabelece outra providência. |
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Convênio ICM n.º 70/98 |
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Inclui empresa no Anexo I do Convênio ICM N.º 04/89, de 21.02.89, que concede regime especial a empresas de telecomunicações e estabelece outra providência. |
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Convênio ICMS n.º 03/98 |
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Inclui empresas no Anexo I do Convênio ICM n.º 04/89, de 21.2.89, que concede regime especial a empresas de telecomunicações e estabelece outra providência. |
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Decreto Estadual n.º 24.862/98 |
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Institui o Programa de Desenvolvimento do setor Eletro-eletrônico e de Telecomunicações no Estado do Rio de Janeiro - RIOTELECOM |
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1995 |
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Convênio ICMS n.º 128/95 |
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Acrescenta dispositivo ao Convênio ICM n.º 04/89, de 21.02.89, que concede regime especial relacionado com a prestação de serviços de telecomunicações, para efeito de cumprimento das obrigações tributárias. |
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Portaria SET n.º 334/95 |
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Divulga relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS de que trata a cláusula primeira do Convênio ICMS n.º 158/94, e dá outras providências. |
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1994 |
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Convênio ICMS n.º 158/94 |
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Dispõe sobre concessão de isenção do ICMS nas operações que especifica. |
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Convênio ICMS n.º 27/94 |
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Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviços públicos de telecomunicações internacionais. |
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Resolução SEF n.º 2.454/94 |
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Fixa prazo para pagamento do ICMS incidente nas operações de serviço de telecomunicações e dá outras providências. |
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Resolução SEEF n.º 2.424/94 |
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Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica. |
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1989 |
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Convênio ICM n.º 04/89 |
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Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências. |
