trigo
Trigo
| 2006 | |||||
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Decreto Estadual n.º 38.938/2006 | ||||
| Altera o tratamento tributário para trigo e os produtos que menciona, e dá outras providências. | |||||
| 2005 |
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Decreto Estadual n.º 38.039/2005 | ||||
| Dispõe sobre o tratamento tributário para trigo e os produtos que menciona, e dá outras providências. | |||||
| 1994 |
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Resolução SEEF n.º 2.397/94, art. 2.º | ||||
| Exclui, temporariamente a farinha de trigo do regime de substituição tributária e dá outras providências. | |||||
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Portaria SET n.º 252/94. Prazo indeterminado | ||||
| Estabelece critério para aproveitamento do crédito do ICMS referente a mercadorias objeto da Resolução n.º 2.397/94 e dá outras providências. | |||||
