Emissor de Cupom Fiscal - ECF
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Vide Informações ao Contribuinte - ICMS/ECF. Clique Aqui para visualizar esta página. | |
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| 2008 | ||
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Portaria ST n.º 532/2008 | |
| Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. | ||
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Portaria ST n.º 509/2008 | |
| Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. | ||
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Portaria ST n.º 502/2008 | |
| Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. | ||
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Portaria ST n.º 487/2008 | |
| Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. | ||
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Portaria ST n.º 466/2008 | |
| Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. | ||
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Resolução SEFAZ n.º 124/2008 | |
| VEDA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) QUE NÃO POSSUA REQUISITOS DE MEMÓRIA DE FITA-DETALHE. | ||
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Portaria ST n.º 451/2008 | |
| Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. | ||
| 2007 | ||
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Portaria ST n.º 436/2007 | |
| Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/07, que relaciona os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. | ||
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Portaria ST n.º 424/2007 | |
| Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/07, que relaciona os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. | ||
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Portaria ST n.º 413/2007 | |
| Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/07, que relaciona os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. | ||
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Portaria SSER n.º 05/2007 | |
| Dispõe sobre a adoção de normas de atendimento Especial a contribuintes nas irf e ife. | ||
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Portaria ST n.º 401/2007 | |
| Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/07, que relaciona os ECF aprovados para uso fiscal. | ||
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Resolução SEFAZ n.º 037/2007 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. | ||
| 2006 | ||
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Resolução SER n.º 349/2006 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. | ||
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Portaria SAF n.º 228/2006 | |
| Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.º 226, de 16 de NOVEMBRO de 2006. | ||
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Portaria SAF n.º 226/2006 | |
| Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.º 220, de 27 de outubro de 2006. | ||
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Portaria SAF n.º 220/2006 | |
| Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.° 212 de 11 de OUTUBRO de 2006. | ||
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Portaria SAF n.º 212/2006 | |
| Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.° 185 de 11 de agosto de 2006. | ||
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Portaria SAF n.º 202/2006 | |
| Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.° 185 de 11 de agosto de 2006. | ||
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Portaria SAF n.º 185/2006 | |
| Estabelece calendário para a apresentação pela internet, de pedidos de uso, alteração de uso e cessação de uso de ECF. | ||
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Resolução SER n.º 302/2006 | |
| Dispõe sobre a apresentação, pela internet, de pedidos de uso, alteração de uso e cessação de uso de ECF e dá outras providências. | ||
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Resolução SER n.º 298/2006 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. | ||
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Portaria SAF n.º 176/2006 | |
| Prorroga o prazo para fornecimento de informações sobre ECF e dá outras providências. | ||
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Portaria SAF n.º 174/2006 | |
| Prorroga o prazo para fornecimento de informações sobre ECF, em cumprimento aos artigos 1.º e 2.º da Portaria SAF n.º 170/06, e dá outras providências. | ||
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Portaria SAF n.º 170/2006 | |
| Dispõe sobre a apresentação de informações relativas a Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF por contribuinte do DEF 07- Supermercados e Lojas de Departamentos. | ||
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Resolução SER n.º 269/2006 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. | ||
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Resolução SER n.º 248/2006 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. | ||
| 2005 | ||
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Resolução SER n.º 223/2005 | |
| Aprova procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devam ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. | ||
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Resolução SER n.º 221/2005 | |
| Veda a concessão de autorização de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possua requisitos de memória de Fita-Detalhe para estabelecimento de empresa com atividade de hipermercado, supermercado e lojas de departamentos. | ||
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Resolução SER n.º 212/2005 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), e dÁ outras providências. | ||
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Resolução SER n.º 198/2005 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), e dÁ outras providências. | ||
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Resolução SER n.º 162/2005 | |
| Altera a Resolução SER n.º 61/03, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS usuário de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devem ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito. | ||
| 2004 | ||
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Resolução SER n.º 096/2004 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. | ||
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Portaria SAF n.º 037/2004 | |
| Altera Portaria SAF nº 034/2004. | ||
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Portaria SAF n.º 034/2004 | |
| Dispõe sobre a apresentação de informações relativas a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuinte do DEF 07- Supermercados e Lojas de Departamentos. | ||
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Resolução SER n.º 096/2004 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. | ||
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Portaria SAF n.º 034//2004 | |
| Dispõe sobre a apresentação de informações relativas a equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF por contribuinte do DEF 07- Supermercados e Lojas de Departamentos. | ||
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Convênio ICMS 21/2004 | |
| Altera o Convênio ICMS 16/03, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. | ||
| 2003 | ||
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Resolução SER n.º 061/2003 | |
| Aprova procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devam ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. | ||
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Convênio ICMS n.º 113/2003 | |
| Altera o Convênio ICMS 16/03, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. | ||
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Convênio ICMS n.º 110/2003 | |
| Concede prazo para atendimento da exigência contida na cláusula quadragésima sexta do Convênio ICMS 16/03, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. | ||
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Convênio ICMS n.º 96/2003 | |
| Altera o Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. | ||
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Convênio ICMS n.º 83/2003 | |
| Prorroga prazo de vigência para o requisito indicado no inciso XIV da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01, de 28.09.01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas. | ||
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Convênio ICMS n.º 60/2003 | |
| Altera o Convênio ICMS 85/01, de 28.09.01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas. | ||
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Convênio ICMS n.º 16/2003 | |
| Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. | ||
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Convênio ICMS n.º 15/2003 | |
| Altera o Convênio ICMS 85/01, de 28.09.01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas. | ||
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Resolução SER n.º 039/2003 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. | ||
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Resolução SER n.º 001/2003 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. | ||
| 2002 | ||
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Convênio ICMS n.º 86/2002 | |
| Autoriza, até 31.12.02, o uso de bobina nos termos previstos no Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94 e no Convênio ICMS 50/00, de 15.09.00, que dispõem sobre o uso de Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal – ECF, por contribuintes do ICMS. | ||
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Resolução SEF n.º 6.512/2002 | |
| Aprova procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devam ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. | ||
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Resolução SEF n.º 6.443/2002 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. | ||
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Resolução SEF n.º 6.512/2002 | |
| Aprova procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devam ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. | ||
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Ver Convênios ECF/2002. Clique Aqui para visualizar esta página. | |
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Ver Parecer de Homologação de ECF/2002. Clique Aqui para visualizar esta página. | |
| 2001 | ||
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Convênio ICMS n.º 114/2001 | |
| Prorroga o prazo previsto na cláusula primeira do Convênio ICMS 93/00, de 15.12.00, prorrogado pelo Convênio ICMS 64/01, de 06.07.01, que estabelece prazo para uso de bobina de papel confeccionada em conformidade com as exigências e requisitos previstos no Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94. | ||
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Convênio ICMS n.º 113/2001 | |
| Altera o Convênio ICMS 85/01, de 28.09.01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas. | ||
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Convênio ICMS n.º 85/2001 | |
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Estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências. |
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Convênio ICMS n.º 84/2001 | |
| Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiros usuárias de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nas prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional. | ||
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Convênio ICMS n.º 64/2001 | |
| Prorroga o prazo previsto na cláusula primeira do Convênio ICMS 93/00, de 15.12.00, que estabelece prazo para uso de bobina de papel confeccionada em conformidade com as exigências e requisitos previstos no Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94. | ||
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Convênio ICMS n.º 15/2001 | |
| Altera o Convênio ICMS 48/99, de 23.7.99, que dispõe sobre procedimentos relativos ao exame de equipamento Emissor de Cupom Fiscal e dá outras providências. | ||
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Protocolo ECF n.º 01/2001 | |
| Dispõe sobre procedimento fiscal a ser adotado pelas unidades federadas para verificação do cumprimento da obrigação de impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito no ECF. | ||
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Resolução SEF n.º 6.349/2001 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. | ||
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Resolução SEF n.º 6.348/2001 | |
| Aprova procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devam ser prestadas por administradora de cartão de crédito e débito e dá outras providências (Convênio ECF 01/01). | ||
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Resolução SEF n.º 6.327/2001 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. | ||
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Resolução SEF n.º 6.308/2001 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). | ||
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Resolução SEFCON n.º 5.693/2001 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). | ||
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Ver Convênios ECF/2001. Clique Aqui para visualizar esta página. | |
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Ver Parecer de Homologação de ECF/2001. Clique Aqui para visualizar esta página. | |
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| 2000 | ||
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Livro VIII do Regulamento do ICMS | |
| Do equipamento Emissor de cupom fiscal. | ||
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Convênio ICMS n.º 93/2000 | |
| Estabelece prazo para uso de bobina de papel confeccionada em conformidade com as exigências e requisitos previstos no Convênio ICMS 156/94, de 7.12.94. | ||
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Convênio ICMS n.º 50/2000 (vigente desde 19.09.00) | |
| Estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências. | ||
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Convênio ICMS n.º 23/2000 | |
| Autoriza os Estados e o Distrito Federal a impor restrições ou não conceder autorização para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que não permita emissão de comprovante de pagamento de cartão de crédito ou débito em conta. | ||
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Convênio ICMS n.º 22/2000 | |
| Altera dispositivos do Convênio ICMS 48/99, de 23.07.99, que dispõe sobre procedimentos relativos ao exame de equipamento Emissor de Cupom Fiscal. | ||
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Resolução SEFCON n.º 3.550/2000 | |
| Suspende o Parecer n° 56/99, de 21.05.99, que revisou o Parecer n° 36/98, de 29.05.98, que homologou o ECF da marca YANCO, modelo ECF-IF YANCO 8000. | ||
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Resolução SEFCON n.º 3.556/2000 | |
| Altera a Resolução SEF n.° 2.926, de 04.05.98, que trata da obrigatoriedade de uso de ECF. | ||
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Resolução SEFCON n.º 3.890/2000 | |
| Altera o Anexo da Resolução SEF n° 3046/99, que dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. | ||
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Resolução SECON n.º 4.055/2000 | |
| Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta, e dá outras providências. | ||
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Resolução SEFCON n.º 4.686/2000 | |
| Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). | ||
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Resolução SEFCON n.º 4.689/2000 | |
| Altera a Resolução SEF n.° 2.926, de 04.05.98, que trata da obrigatoriedade de uso de ECF. | ||
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Ver Convênios ECF/2000. Clique Aqui para visualizar esta página. | |
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Ver Parecer de Homologação de ECF/2000. Clique Aqui para visualizar esta página. | |
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| 1999 | ||
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Convênio ICMS n.º 48/99 | |
| Dispõe sobre procedimentos relativos ao exame de equipamento Emissor de Cupom Fiscal e dá outras providências. | ||
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Resolução SEF n.º 3.046/99 | |
| Dispõe sobre a autorização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. | ||
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Ver Convênios ECF/1999. Clique Aqui para visualizar esta página. | |
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| 1998 | ||
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Convênio ICMS 81/98, efeitos de 01/09/98 à 31/12/99 | |
| Autoriza os Estados de Santa Catarina, do Paraná, de Tocantins, do Ceará, do Amazonas, do Amapá e do Rio de Janeiro a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF. | ||
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Resolução SEF n.º 2.965/98 | |
| Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS 75/98, 81/98 e 92/98. | ||
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|
Resolução SEF n.º 2.926/98 | |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). | ||
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Portaria SET n.º 550/98, até 31/03/99 | |
| Disciplina a utilização do crédito fiscal presumido do ICMS de que trata o Convênio ICMS n.º 81/98. | ||
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|
Portaria SET n.º 485/98 | |
| Divulga a Resolução CONFAZ 2, de 12 de dezembro de 1997, publicada no D.O.U. de 18 de dezembro de 1997, que suspende os Pareceres 23/95 e 24/95, ambos de 20 de dezembro de 1995, relativamente aos ECF-IF, modelos IF/1 e IF/1N e ECF-PDV BABY, do fabricante DATAREGIS S. A. | ||
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Ver Convênios ECF/1998. Clique Aqui para visualizar esta página. | |
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Ver Parecer de Homologação de ECF/1998. Clique Aqui para visualizar esta página. | |
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| 1997 | ||
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Resolução SEF n.º 2.875/97 | |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cupom de leitura X Junto ao emissor de cupom fiscal e dá outras providências. | ||
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Resolução SEF n.º 2.817/97 | |
| Prorroga o prazo do artigo 7º da Resolução SEF n.º 2669, de 08 de fevereiro de 1996, que trata de equipamento emissor de cupom fiscal utilizado por supermercado, hipermercado e loja de departamento. | ||
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|
Resolução SEF n.º 2.811/97 | |
| Dispõe sobre a autorização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal | ||
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Ver Parecer de Homologação de ECF/1997. Clique Aqui para visualizar esta página. | |
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| 1996 | ||
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Decreto Estadual n.º 22.390/96 | |
| Concede crédito fiscal presumido na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, homologado pela COTEPE/ICMS, que atenda ao disposto no Convênio ICMS n.º 156/94 | ||
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Resolução SEF n.º 2.759/96 | |
| Dispõe sobre a autorização de equipamento emissor de cupom fiscal. | ||
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Resolução SEF n.º 2.757/96 | |
| Prorroga o prazo do artigo 7.º da Resolução SEF n.º 2.669, de 08 de fevereiro de 1996, que trata do equipamento emissor de cupom fiscal utilizado por supermercado, hipermercado e loja de departamento. | ||
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|
Resolução SEF n.º 2.748/96 | |
| Exclui equipamento emissor de cupom fiscal da lista de autorização constante da Resolução SEF n.º 2.692, de 02 de maio de 1996. | ||
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Resolução SEF n.º 2.727/96 | |
| Altera a Resolução SEF n° 2.669, de 08 de fevereiro de 1996 que dispõe sobre equipamento emissor de cupom fiscal. | ||
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|
Resolução SEF n.º 2.724/96 | |
| Prorroga o prazo do artigo 7.º da Resolução SEF n.º 2.669, de 08 de fevereiro de 1996, que trata do equipamento emissor de cupom fiscal utilizado por supermercado, hipermercado e loja de departamento. | ||
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Resolução SEF n.º 2.692/96 | |
| Dispõe sobre a autorização de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF. | ||
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|
Resolução SEF n.º 2.675/96 | |
| Dispõe sobre a autorização de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF. | ||
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Resolução SEF n.º 2.669/96 | |
| Dispõe sobre a identificação da mercadoria e de sua situação tributária em documento emitido por equipamento emissor de cupom fiscal, e dá outras providências. | ||
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Resolução SEF n.º 2.655/96 | |
| Dispõe sobre a autorização de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF. | ||
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Ver Parecer de Homologação de ECF/1996. Clique Aqui para visualizar esta página. | |
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| 1995 | ||
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Resolução SEF n.º 2.627/95 | |
| Dispõe sobre a autorização de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF. | ||
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Resolução SEF n.º 2.592/95 | |
| Dispõe sobre a autorização de equipamento emissor de cupom fiscal – ECF. | ||
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|
Resolução SEF n.º 2.576/95 | |
| Dispõe sobre a autorização de equipamento emissor de cupom-fiscal – ECF. | ||
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Ver Parecer de Homologação de ECF/1995. Clique Aqui para visualizar esta página. | |
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| 1994 | ||
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Convênio ICMS n.º 156/94 (vigorou de 15.12.94 até 18.09.00) | |
| Dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS. | ||
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Resolução SEEF n.º 2.516/94 | |
| Dispõe sobre a identificação de mercadorias e de sua situação tributária por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e dá outras providências | ||
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Resolução SEEF n.º 2.459/94 | |
| Dispõe sobre as providências a serem adotadas pelo contribuinte usuário emissor de cupom fiscal - ECF, em função da entrada em vigor do novo padrão monetário. | ||
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Resolução SEEF n.º 2.420/94 | |
| Dispõe sobre a emissão de documento por máquina registradora, terminal ponto de venda, computador, impressora ou equipamento semelhante (ECF) em operação sujeita ao ICMS. | ||
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Ver Parecer de Homologação de ECF/1994. Clique Aqui para visualizar esta página. | |
| 1993 | ||
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Ver Parecer de Homologação de ECF/1993. Clique Aqui para visualizar esta página. |
