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2008
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Portaria ST n.º 528/2008 |
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Altera a Portaria ST n.º 457/2008 que dá nova redação às relações anexas à Resolução SEFn.º 6.449, de 7 de junho de 2002. |
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Portaria ST n.º 457/2008 |
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Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449/02, DE 07 DE JUNHO DE 2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94.
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Portaria ST n.º 454/2008 |
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Inclui a Argentina nas relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. |
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2007
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Portaria ST n.º 370/2007 |
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Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. |
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2006
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Resolução SER n.º 312/2006 |
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Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica para cooperativas de eletrificação rural. |
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Resolução SER n.º 296/2006 |
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Altera a Resolução SER n.º 97/04, que dispõe sobre a emissão de Documentos Fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como, a sua escrituração, arquivamento e a prestação de informações ao Fisco, por contribuinte prestador de serviços de comunicação, fornecedor de energia elétrica e de gás canalizado. |
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Portaria ST n.º 292/2006 |
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Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449, de 07 de junho de 2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. |
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Resolução SER n.º 266/2006 |
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Cria grupos de trabalhos para os fins que menciona. |
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2005
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Portaria ST n.º 193/2005 |
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Inclui os Estados Unidos da América nas listagens anexas à Portaria ST n.º 79, de 21 de janeiro de 2004, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS de que trata o Convênio ICMS 158/94, para o exercício de 2004. |
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Portaria ST n.º 174/2005 |
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Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. |
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Resolução SER n.º 163/2005 |
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Altera a Resolução SER n.º 97/04, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como a sua escrituração, arquivamento e prestação de informações ao fisco por contribuinte prestador de serviços de comunicação, por fornecedor de energia elétrica e de gás canalizado. |
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2004
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Resolução SER n.º 097/2004 |
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Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como, a sua escrituração, arquivamento e a prestação de informações ao fisco, por contribuinte prestador de serviços de comunicação, fornecedor de energia elétrica e de gás canalizado. |
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Portaria ST n.º 079/2004 |
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Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6449, de 07 de junho de 2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. |
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Convênio ICMS 006/2004 |
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Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito do Mercado Atacadista de Energia - MAE. |
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2003 |
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Resolução SER n.º 016/2003 |
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Dá nova redação ao artigo 5.º da Resolução SEF n.º 6.449, de 07.06.2002. |
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2002 |
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Resolução SEF n.º 6.484/2002 |
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Dispõe sobre o ICMS nas operações com energia elétrica. |
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Resolução SEF n.º 6.449/2002 |
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Estabelece procedimentos para o reconhecimento da Isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 158/94. |
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Decreto Estadual n.º 31.632/2002 |
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Dispõe sobre o pagamento do ICMS pelos contribuintes que especifica. |
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2001
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Convênio ICMS n.º 103/2001 |
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Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica. |
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2000 |
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Convênio ICMS n.º 83/2000 |
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Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. |
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1998
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Resolução SEF n.º 2.943/98 |
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Dispõe sobre o ICMS devido nas operações com energia elétrica. |
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1996
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Lei Complementar Federal n.º 87/96 |
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Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) |
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Lei Estadual n.º 2.657/96 |
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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Convênio ICMS n.º 118/96 |
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Autoriza os Estados e o DF a manterem a sistemática de exigência do ICMS e de manutenção do crédito fiscal em operações com energia elétrica. |
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1992 |
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Convênio ICMS n.º 15/92 |
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Assegura a fruição de benefícios fiscais por empresas de energia elétrica. |
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Resolução SEEF n.º 2.129/92 |
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Disciplina o Convênio ICMS n.º 15/92, que isenta do ICMS as empresas de energia elétrica na operação que especifica. |
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Portaria SET n.º 141/92
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Esclarece critério para aproveitamento de crédito referente à aquisição de energia elétrica. |
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1991 |
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Convênio ICMS n.º 76/91 |
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Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtor rural. |
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1989 |
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Convênio ICMS n.º 20/89 |
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Ficam os Estados que menciona autorizados a isentar do ICMS o fornecimento de energia elétrica nos casos que especifica. |
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Convênio SINIEF 06/89 |
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Institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências. |
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Resolução SEF n.º 1.628/89 |
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Dispõe sobre o ICMS devido pelas concessionárias geradas de energia elétrica. |
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Resolução SEF n.º 1.607/89 |
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Dispõe sobre o diferimento do ICMS no autoconsumo de energia elétrica. |
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